Ceará, Maioridade Penal
Atualizado em: 30/06/2015 - 8:02 am

Camilo Santana é um dos signatários da carta. Foto: Divulgação

Camilo Santana é um dos signatários da carta. Foto: Arquivo/Divulgação

Governadores de diferentes estados brasileiros decidiram manifestar o posicionamento sobre a PEC da maioridade penal através de uma carta. No documento, os governadores signatários ressaltam a importância de se ter um debate aprofundado quanto à modificação da responsabilidade penal.

“Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo, alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz”, diz um trecho do texto.

Sistema
No documento, os governadores lembram que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. “Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.”

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Governadores
A carta é assinada pelos governadores: Camilo Santana (Ceará), Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington Dias (Piauí), Rui Costa (Bahia), Robinson Faria (Rio Grande do Norte) e Tião Viana (Acre).



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