Ceará
Atualizado em: 19/08/2013 - 1:20 pm

Servidores do DNIT cruzam os braços em todo o Brasil a partir desta terça

Servidores do DNIT estão em greve desde o dia 25 de junho

Em greve desde o dia 25 de junho, os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), através do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Ceará (SINTSEF/CE), entraram com denúncia formal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público contra o órgão.

Conluio
Segundo o documento, as obras do DNIT estariam sendo fiscalizadas e aprovadas por empresas terceirizadas, sem a presença de funcionários de carreira. Empresas privadas já fazem supervisão, mas a autorização final é dada por um representante da administração federal. Para os servidores, a exclusão dos servidores é um ato é inconstitucional, pois retira representantes do Estado no processo, o que alimentaria um possível “conluio entre empresas privadas”.

Tá liberado?
Os servidores afirmam que, por conta da greve, a Direção do DNIT emitiu a Instrução de Serviço 09/2013, em 1º de agosto, liberando empresas privadas para supervisionar, fiscalizar e autorizar os serviços, sem que haja um representante legal da administração para verificar a correta aderência das obras às normas técnicas. Em alguns casos, segundo a denúncia, a citada Instrução admite dispensar inclusive “a exigência de documentos previstos”. Para os servidores, isso pode configurar “uma evidente lesão ao erário”.

Pedidos
A Denúncia enviada ao TCU pede a imediata suspensão da Instrução de Serviço 09/2013. Ao MP é solicitado que os gestores do DNIT que aplicarem a Instrução sejam enquadrados no crime de improbidade administrativa.

Com informações do SINTSEF



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