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Atualizado em: 11/12/2019 - 6:34 pm

Heitor Férrer critica PEC da previdência estadual . Foto: Junior Pio

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) questionou nesta quarta (11), na tribuna da Assembleia, a Proposta de Regulamentação da Previdência do Governo do Estado, que iniciou tramitação na Casa Legislativa na última terça-feira.

Heitor criticou alguns pontos cruciais da proposta como o curto prazo para tramitação e aprovação da matéria, antes da aprovação da PEC Paralela no âmbito federal, e a taxação para pensionistas e inativos que ganham a partir de dois salários mínimos.

“O Congresso Nacional precisou de um ano para fazer a reforma da previdência nacional. A reforma paralela apresentada no Senado, que ainda não foi aprovada, é que iria autorizar os estados a aderir ou não. O Governo Camilo, que é do PT, assinou a carta dos governadores do Nordeste contra a reforma nacional, e de repente encaminha para a Assembleia uma proposta de reforma estadual, dando um prazo de apenas 20 dias para que os deputados assumam o ônus de aprovação de uma reforma tão dura”, criticou.

Prazo
Heitor afirmou ainda que, embora concorde com a necessidade da reforma, o prazo dado para a apreciação da matéria é muito curto.  “Uma coisa é certa: na exiguidade do tempo, isso é muito desrespeitoso para os deputados e para os servidores que não vão poder fazer uma discussão ampla”, lamentou.

Taxação
Outro ponto duramente criticado pelo parlamentar foi a taxação de pensionistas e inativos que recebem acima de dois salários mínimos. “Isso é uma maldade. Não há força humana que me faça taxar pensionistas e inativos”, afirmou. Heitor comunicou ainda que solicitará audiência pública para debater o assunto com os sindicatos dos servidores do estado. “De outra forma fica muito difícil dar o voto a essa reforma estadual”, concluiu.

Com informações da Agência Brasil



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