Ceará
Atualizado em: 09/10/2019 - 11:03 am

Heitor Férrer que isenção de ICMS para Santas Casas

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) defende projeto de indicação de sua autoria que dispõe sobre isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica para as entidades de saúde, sem fins lucrativos, do Estado do Ceará.

Ficariam isentos assim as Santas Casas e os hospitais filantrópicos credenciados junto ao Sistema Único de Saúde – SUS que apresentem, no mínimo, 60% de seus pacientes atendidos pelo SUS.

Social
O parlamentar defende que, ao beneficiar as entidades de saúde filantrópicas, o Governo dá sua contribuição social em prol da saúde pública, permitindo ainda que o valor que seria pago pelas entidades seja direcionado à melhoria de infraestrutura e dos serviços prestados à população.

“As Santas Casas servem tanto o Estado quanto os demais hospitais da rede pública e, muitas vezes, chegam onde o Estado não chega. A média de ICMS na conta de energia da Santa Casa de Fortaleza, por exemplo, gira em torno de 27 a 30 mil reais por mês. A medida aliviaria essa despesa e redundaria em mais serviços prestados”, argumentou Heitor Férrer.



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