Ficha Limpa
Atualizado em: 17/07/2013 - 11:29 am

Inácio emite parecer favorável à extensão da Ficha Limpa para comissionados do Senado

Inácio emite parecer favorável à extensão da Ficha Limpa para comissionados do Senado

O parecer inicial do senador Inácio Arruda (PCdoB) foi favorável ao projeto de resolução, modificando o Regimento Interno do Senado, que estende a Lei da Ficha Limpa para contratação de funcionários comissionados para gabinetes de senadores e lideranças partidárias e pela Comissão Diretora do Senado.

Se for aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria segue para exame da Comissão Diretora do Senado.

Moralidade
Inácio Arruda avaliou que o recrutamento de pessoal para órgãos essenciais ao funcionamento do Senado deve preservar “a rigidez do servidor e sua idoneidade, como forma do Senado Federal homenagear a probidade e a moralidade administrativa no trato das elevadíssimas funções legislativas e fiscalizatórias desempenhadas”. E, assim, recomendou aprovação da matéria.

Comissionados
A proposta é uma iniciativa conjunta dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Simon (PMDB-RS) E Pedro Taques (PDT-MT). Pelo texto, os impedimentos da matéria devem ser aplicados aos processos de nomeação de comissionados no Senado.

Pacto
Na avaliação dos parlamentares, a Lei da Ficha Limpa é um marco de moralidade que deve ser observado não só em relação a quem se submete à vontade do eleitor, mas para acesso a qualquer função pública. A medida, avaliam os senadores, representaria um “pacto” da sociedade contra práticas que comprometem a democracia, como a corrupção e a improbidade administrativa.

Com informações da Agência Senado



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