Reforma Política
Atualizado em: 29/06/2011 - 8:30 am

Comissão da Câmara volta a debater reforma política nesta quarta (29)

A reforma política voltará a ser tema da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados nesta quarta-feira (29).

Infidelidade
Os integrantes da comissão devem votar o PLS 266/11, que prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que, sem causa justa, se desfiliarem do partido pelo qual se elegeram.

Coligações e Referendo
Os deputados devem analisar ainda três propostas de emenda à Constituição. A PEC 42/11 exige referendo popular para que qualquer mudança no sistema eleitoral entre em vigor. Já a PEC 40/11 proíbe coligações partidárias nas eleições proporcionais



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