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Atualizado em: 23/07/2012 - 3:22 pm

‘Jô Soares do INSS’ e ‘Ivete da Funasa’ na mira da Justiça

A Advocacia Geral da União vai entrar na Justiça contra 210 candidatos nas eleições deste ano que recorrem a uma antiga e marota estratégia para fisgar o eleitor: associar seus nomes aos de autarquias e fundações federais, em geral provedoras de benefícios ao cidadão comum.

Na mira
Estão na mira “Jô Soares do INSS”, “Marcos Valério da UnB”, “Ivete da Funasa”, “Garrincha do Dnit”, “Tequinha do Incra” e muitos outros identificados depois de um pente-fino em dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Alteração
Nas ações, que começam a ser ajuizadas nesta segunda-feira (23), a AGU pede que os registros sejam alterados e os casos, comunicados ao Ministério Público para que avalie a possibilidade de haver crime eleitoral.

Nomes protegidos
A justificativa é que artigos da Constituição, do Código Civil e da Lei de Propriedade Industrial protegem nomes, siglas e marcas das pessoas jurídicas, inclusive órgãos do governo. Sendo assim, não podem ser apropriados para servir a interesses particulares.

Distorções
Para a AGU, a situação cria distorções no processo eleitoral. É que, ao se vincular aos órgãos federais, o candidato venderia a falsa expectativa de que, eleito, poderá ajudar o cidadão na administração pública. Além disso, criaria desigualdade em relação aos concorrentes, ao sugerir, pelo nome, ter acesso mais fácil à estrutura do governo.

Com informações de O Estado de S. Paulo



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