Fortaleza
Atualizado em: 19/07/2011 - 7:11 am

Vereador João Alfredo (Psol) quer levou o questionamento sobre reajuste dos professores ao Ministério Público.

A Procuradora Geral de Justiça, Socorro França, tem reunião marcada nesta terça-feira (19), às 9h, com o vereador João Alfredo (PSol) e com a diretoria do Sindiute. Na pauta do encontro, a rejeição da Ação Direta de Incostitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal que concedeu reajuste salarial aos professores da rede pública de Fortaleza.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) negou o pedido do Ministério Público alegando que o MP não teria competência para se envolver em demandas do legislativo municipal. Para João Alfredo, a decisão do TJ-CE deslegitima e desautorização as intervenções do MP em relação à Câmara de vereadores de Fortaleza.

A reunião proposta pelo parlamentar do PSol tem o intuíto de demonstrar apoio e fortalecer a ação fiscalizadora do Ministério Público. O vereador e o sindicato dos professores não concordam com a decisão do Tribunal de Justiça e  defendem a legitimação das ações propostas pelo MP.

Relembrando
No início deste mês, o MP ingressou com uma Adin contra a Lei aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza. De acordo com o Ministério Público, Lei feriu a Constituição do Estado do Ceará a Lei Orgânica do Município de Fortaleza. A Procuradoria avaliou que a Mensagem sobre o reajuste, enviada pela prefeita Luizianne Lins (PT) à Câmara Municipal de Fortaleza, foi uma tentativa de estancar movimento grevista dos professores de Fortaleza.

Os professores da rede pública de Fortaleza passaram quase dois meses em greve. A categoria reivindica, até hoje, a implantação da Lei do Piso Nacional do Magistério. O movimento grevista foi suspenso depois que a Justiça atendeu pedido da prefeitura da capital e decretou a ilegalidade da paralisação.

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Para o MP, a tramitação “foi conduzida com despotismo e arbitrariedade, desprezando as normas internas daquele parlamento que disciplinam a dinâmica dos trabalhos de preparação, votação e aprovação das espécies legislativas”.



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Márcio | terça-feira julho 19 2011 | 15:09

Só os professores e o João Alfredo insistem em reacender uma chama que já se apagou.