Eleições 2014
Atualizado em: 02/10/2014 - 7:35 pm

O coordenador da Propaganda nas Eleições 2014 é o juiz Carlos Henrique Oliveira. Foto: Divulgação

O coordenador da Propaganda nas Eleições 2014 é o juiz Carlos Henrique Oliveira. Foto: Divulgação

O juiz coordenador do Juizado Auxiliar da Propaganda, Carlos Henrique Oliveira, deferiu parcialmente a liminar interposta pela coligação “Ceará de Todos”, encabeçada pelo candidato Eunício Oliveira (PMDB), contra a coligação “Para o Ceará Seguir Mudando”, que tem como candidato ao governo o petista Camilo Santa.

Na decisão, o juiz proíbe a veiculação do vídeo “O segredo de Eunício Oliveira”, no site Youtube, “sob pena de configuração de crime de desobediência e pena de multa de 50 mil UFIR’s por dia”

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Na decisão, o juiz avalia que o vídeo tenta criar uma imagem negativa do candidato. “Neste caso, entendo presente a fumaça do bom direito pela criação de estado mental negativo por meio de trucagem, bem como pela apresentação de entrevistas tendenciosas de populares na tentativa de criar referida condição mental negativa em torno do candidato”, diz o magistrado.

Privacidade
A garantia da privacidade do candidato também foi levada em consideração pelo juiz da propaganda. “Há ainda uma evidente invasão a privacidade do candidato, ao expor, suas residências e empresas. Vale ressaltar que a privacidade é valor constitucionalmente protegido, não sendo razoável permitir a veiculação do vídeo em questão exatamente porque vislumbro expressa ameça a esse valor”.

Com informações do TRE



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