Ceará, Tribunais
Atualizado em: 16/08/2011 - 7:26 pm

O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa determinou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens de Jenine do Amaral Alves Macedo, ex-prefeita do Município de Quixelô, distante 392 km de Fortaleza. De acordo com a decisão, proferida no dia 10 deste mês, a ex-gestora deve apresentar contestação no prazo de até 15 dias, sob pena de revelia e confissão

Na ação, movida pelo município de Quixelô, ela é acusada de desviar R$ 500 mil de convênio celebrado, durante a gestão (2005 a 2008), com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O município explicou que os recursos deveriam ser utilizados na implantação do sistema de abastecimento de água.

A Funasa, ao constatar irregularidade na execução do convênio, incluiu nome do ente público no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), principal instrumento utilizado para acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial da União.

Como o município ficou impossibilitado de receber outras verbas federais, após ter o nome da prefeitura incluído no cadastro do Siafi, requer que Jenine Macedo devolva o dinheiro. Ela foi notificada, mas não apresentou contestação.

A justiça considerou que os documentos demonstram a inadimplência do município, causada pela má execução do convênio. O magistrado disse que a decisão é uma medida para impedir que a ex-prefeita se desfaça dos bens, visando dificultar ou impossibilitar o processo.


Com informações do TJCE



0 comentários







0 comentários
Topo | Home