Ficha Limpa
Atualizado em: 30/11/2011 - 7:04 pm

A sessão do STF julgou apenas em parte uma ADI contra um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente. Foto: Nelson Jr./STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento estava inicalmente previsto na pauta do Supremo, mas acabou não acontecendo.

A análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PTB contra uma artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente acabou tomando toda a sessão. O PTB questiona, na ADI, se o governo tem autoridade para punir a transmissão de programas de rádio ou televisão fora do horário recomendado.

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Para o partido, o artigo que prevê a possibilidade de multa nesses casos, violaria a liberdade de expressão. Designado relator, o ministro José Antonio Dias Toffoli proferiu um voto muito extenso, que tomou toda a tarde, a favor da ADI. Outros quatro ministros votaram também favoravelmente. Em seguida, porém, o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas, adiando a votação.

A essa altura, com o adiantado da hora, ministros alegaram outros compromissos, e a sessão acabou suspensa. O julgamento da ficha limpa fica na pauta do STF, e pode vir a ser feito, então, na próxima semana.

Do Congresso em Foco



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