Em Brasília
Atualizado em: 19/06/2012 - 8:40 am

Julgamento de Demóstenes no Conselho de Ética fica para o dia 25

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado reúne-se no próximo dia 25, às 18 horas, para votar o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o processo disciplinar aberto contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Ele é acusado pelo PSOL de associação ao esquema de jogos ilegais e outros delitos comandado por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, atualmente preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, pelos crimes de corrupção, tráfico de influência e escuta ilegal, e pelos atos ligados aos jogos de azar.

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Prudência
A data foi marcada após acordo realizado pelos integrantes do colegiado na segunda-feira (18). A sugestão de votar o documento final em uma semana partiu do senador José Pimentel (PT-CE), por uma questão, segundo ele, de prudência: “Deste modo, a matéria poderia chegar no dia 27 [quarta-feira] à Comissão de Constituição e Justiça já devidamente publicada e sem qualquer possibilidade de contestação”, explicou.

STF
O relatório seria votado na tarde de segunda-feira (18), mas o procedimento foi adiado por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo mandado de segurança impetrado pela defesa do parlamentar goiano.

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“Mãe Dináh”
De acordo com a decisão de Toffoli, que tem caráter liminar, a votação deve ser realizada em, no mínimo, três dias úteis contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator Humberto Costa (PT-PE). Esta primeira parte é constituída apenas de um rol de providências, ou seja, dos passos adotados pelo conselho para obter informações que embasaram a elaboração do documento final.

Só no dia 25, Humberto Costa vai descrever a memória do caso em detalhes, confrontando as acusações com os resultados das investigações sobre as atitudes e declarações de Demóstenes. O senador Pedro Taques (PDT-MT) discordou do posicionamento do magistrado. E pediu a palavra para lamentar o entendimento:

“Será que poderíamos apresentar projeto de lei para regrar o julgamento do mensalão? Claro que não. Não cabe a ministro do STF criar leis. O Judiciário entrou em questões internas do Legislativo. Além disso, o direito de defesa foi garantido, tanto que o advogado apresentou alegações finais no dia 15 [sexta-feira]. O ministro é Mãe Dináh ou Walter Mercado para adivinhar se os conselheiros tiveram ou não tempo para formar suas convicções. Decisão judicial se cumpre, mas na democracia, debate-se, sim. Na República não há escuridão, existe debate”, afirmou.

Exposição
Com o adiamento da votação, restou ao relator, Humberto Costa, ler a parte expositiva de seu relatório, explicitando todos os passos adotados para obter informações que embasaram a elaboração do documento final.

Todas as atividades do Conselho de Ética foram mencionadas. Desde a votação de requerimentos convocando testemunhas, com informações prestadas pelos delegados da Polícia Federal, Matheus Mella Rodrigues e Raul Alexandre, até o depoimento do próprio investigado.

Com informações da Agência Senado



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