Fortaleza
Atualizado em: 21/08/2013 - 4:49 pm

Manifestantes continuam acampados no Parque do Cocó

Manifestantes continuam acampados no Parque do Cocó

O Tribunal de Justiça do Ceará atendeu nesta quarta-feira (21) ao pedido de reintegração de posse do Parque do Cocó feito pelo Governo do Estado, a pedido da Prefeitura de Fortaleza na terça-feira (20).

O pedido foi feito pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB). Ele, no entanto, afirmou que insistirá para que a saída do grupo, acampado há 40 dias no Cocó, seja realizada por meio do diálogo.

Força 
Na decisão, a juíza Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública, autoriza a desocupação por meio da força policial do Estado.

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Dentro da Lei
A medida determina que o cumprimento do mandado seja feito por dois oficiais de justiça e ocorra em dia útil, das 06 às 20h, nos termos da lei. A magistrada ordenou, ainda, que a execução da medida seja integralmente filmada, bem como que seja concedido aos demandados o prazo de 3 (três) horas para a desocupação.

 “A ocupação contínua, com barracas, tapumes etc, de parte da área pública do Parque caracteriza turbação na posse do autor, não se assemelhando ao exercício regular do direito de reunião e de manifestação previstos constitucionalmente (Art. 5º, XVI, da CF). Ademais, tal ocupação irregular acaba por impedir a fruição e o uso da área pública em questão pelos demais membros da coletividade”, ressalta a decisão judicial.

Multa
Segundo a decisão, caso haja resistência dos manifestantes, a multa diária prevista é de R$ 1 mil para quem permanecer na área do Cocó.

Oficial
O governo diz que ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão e, por isso, nenhum representante da administração pode se pronunciar sobre o assunto.

Ocupação
Há 40 dias, manifestantes contrários à construção de dois viadutos entre as Avenidas Engenheiro Santana Junior e Antônio Sales estão acampados no Cocó. Eles reivindicam a abertura de diálogo com o prefeito Roberto Cláudio, para que projetos alternativos possam ser apresentados. Além disso, cobram do Governo do Estado à regulamentação da área.



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