Cassado
Atualizado em: 27/01/2017 - 1:15 pm

Justiça cassa vereadora por compra de votos em Fortaleza. Foto: CMFor

A Justiça Eleitoral do Ceará cassou o diploma da vereadora de Fortaleza Lucimar Vieira Martins, conhecida como Bá, do PTC. A parlamentar é acusada de “compra de votos” na eleição de 2016. A decisão foi tomada na quinta-feira (26) pelo juiz José Ricardo Patrocínio, da 118ª Zona Eleitoral.

A decisão da justiça segue denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE), que apontou existência de um “balcão de prestação de favores e dádivas” no comitê eleitoral da vereadora que disputou a reeleição.

De acordo com o magistrado, “não há dúvida” de que a campanha da candidata teria distribuído benefícios dos mais diversos, desde o pagamento de contas de água e energia até “favores e marcação de consultas” para óculos.

Favores
Segundo a justiça, a decisão teve por base, ainda, um mandado de busca e apreensão que foi cumprido no comitê da candidata, onde foram apreendidas “inúmeras faturas de contas em nome de diversos eleitores” e cópias de documentos, “inclusive com nomes e números de títulos de eleitor, zonas e seções eleitorais”. Segundo o juiz, listas tinham até o quantitativo de votos conquistados por cada “favor”. Durante a investigação, houve  apreensão dos documentos após uma líder comunitária denunciar, através de gravação de áudio, uma suposta reunião onde seria distribuída quantia de R$ 100 para eleitores no comitê da candidata.

Provas
A decisão destaca a tentativa de destruição de provas materiais dos crimes. Segundo o juiz, no momento da apreensão, integrantes do comitê da vereadora “atiraram documentos sobre o muro em direção a terreno vizinho”, tentando eliminar evidências contra a vereadora. “Notório que essa prática, tanto de compra de votos, como de ocultação de provas, beneficiava diretamente a candidata, não sendo absolutamente crível que a representada não tivesse conhecimento de todos esses fatos que resultaram na consumação ou prática do ilícito eleitoral no ambiente de seu próprio comitê”, diz o juiz.

Multa
Além da cassação do diploma, a Justiça determinou o pagamento de R$ 20 mil reais.

Defesa
A decisão é em 1ª instância e a vereadora ainda pode recorrer ao pleno Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). A vereadora não se manifestou até a publicação deste post. No processo, a defesa da parlamentar diz que Bá “repudiou a associação de seu nome com qualquer conduta ilícita, deixando registrado desde já a ausência de ciência sua sobre o material identificado no comitê, bem como a responsabilidade pelos mesmos”. Diz ainda ser “inexistente, na espécie, qualquer comprovação ou liame de conexão entre as condutas narradas e a pessoa da defendente”.

Com informações do jornal O Povo



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