Ceará
Atualizado em: 09/08/2013 - 2:08 pm

Ex-vice-prefeito, Jilson Canuto, entregando recurso a beneficiária do programa . Foto: Marcelo.Marques

Ex vice-prefeito, Jilson Canuto, entregando recurso a beneficiária do programa “Massapê Vida Melhor”. Foto: Marcelo.Marques

O juiz eleitoral da 45ª Zona Eleitoral, Welton José da Silva Favacho, decretou a inelegibilidade do ex-prefeito de Massapê João Pontes Mota; do ex vice-prefeito, Paulo Jilson Pontes; e outras duas pessoas. Eles são acusados de desvirtuar o programa “Massapê Vida Melhor” para fins eleitoreiros.

A decisão ocorreu no dia 31 de julho, atendendo a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta pela promotora de Justiça Kamyla Ferraz Brito.

Inelegíveis
Estão inelegíveis também o ex vice-prefeito Paulo Jilson Pontes; o candidato a prefeito nas eleições de 2012 Fernando Antônio Marques; o candidato a vice-prefeito nas eleições de 2012 Coriolano Neto Lira Frota; e a ex-secretária de Ação Social Fátima Maria Gomes de Castro.

Denúncia
Em julho de 2011, foi sancionada lei municipal nº 658/2011, criando o programa de transferência de rendas, denominado “Massapê Vida Melhor”, beneficiando famílias de baixa renda com a quantia de R$ 50 mensais. A denúncia é de que o grupo realizava distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo poder público em favor do candidato.

Campanha
A lei municipal estipulava a criação de cartões magnéticos para a retirada do dinheiro. No entanto, segundo a denúncia, o benefício acabou sendo distribuído pessoalmente pela administração municipal que, no ato da entrega, vestia camisas azuis em referência à cor do partido da gestão à época – com o objetivo de identificar o candidato lançado pelo ex-prefeito João Pontes.

Ainda foi apurado que o programa beneficente contava com cerca de 200 beneficiados em agosto de 2011, tendo ocorrido um aumento significativo durante o ano eleitoral. Em setembro de 2012, eram mais de 1 mil pessoas beneficiadas diretamente.

Com informações do MPE



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