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Atualizado em: 20/08/2013 - 7:42 pm

Justiça determina que ANS refaça cálculo antes de suspender planos

Justiça determina que ANS refaça cálculo antes de suspender planos

Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região determinou, nesta terça-feira (20), que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reveja as reclamações que devem ser usadas para avaliar a suspensão de cada plano. Segundo a liminar, a agência deve desconsiderar as reclamações de usuários que ainda não foram analisadas e aquelas já analisadas, mas que tratem de procedimentos não cobertos obrigatoriamente.

Veja aqui:
Governo suspende venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras

Reclamações
A ANS divulgou o recebimento de 17.417 reclamações sobre a garantia de atendimento entre março e junho deste ano e informou que “devido aos problemas apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, 212 planos de 21 operadoras tiveram a comercialização suspensa”. Agora, a agência deve rever quais reclamações realmente podem ser usadas na decisão de suspender ou não a comercialização dos planos de determinada operadora. A assessoria da ANS informou que ainda não recebeu a notificação judicial.

Questionamentos
A princípio, a liminar vale até a decisão definitiva, de responsabilidade da 5ª Turma do TRF da 2ª Região. A ação foi movida pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa empresas como: Amil, Allianz Saúde e Golden Cross. A instituição informou, por meio de nota, que fez “considerações e questionamentos” à ANS, depois de verificar “equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos”. De acordo com a federação, a agência não atendeu às sugestões de adequação enviadas, o que motivou a ação.

Convicção
A ANS informou, em nota, que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a decisão, mas falou em “convicção” ao se referir à qualidade do processo da análise das reclamações recebidas. A agência disse ainda que prega respeito às decisões judiciais, “mas mantém a posição de que o processo de monitoramento da garantia de atendimento é essencial na regulação do setor e visa à proteção dos consumidores”.

Com informações da Agência Brasil



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