Reforma Política
Atualizado em: 02/07/2013 - 5:01 pm

Justiça Eleitoral precisa de 70 dias para organizar plebiscito da Reforma Política

Justiça Eleitoral precisa de 70 dias para organizar plebiscito da Reforma Política

Durante reunião nesta terça-feira (02), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmem Lúcia, e os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definiram que 70 dias é o prazo necessário para preparação e realização do plebiscito sobre a reforma política, caso o instrumento venha a ser convocado pelo Congresso Nacional.

Contra o tempo
Vale lembrar que as mudanças propostas atualmente só podem valer na eleição de 2014, se forem aprovadas um ano antes. Ou seja, O Congresso Nacional precisa correr para aprovar a convocação e dar prazo para que o TSE organize tudo até o final do mês de setembro.

Na prática, se nossos deputados e senadores prolongarem (ainda mais) a discussão, os efeitos práticos da Reforma Política podem ficar para 2016.

Prazos
O plebiscito poderia ser feito no dia 8 de setembro (no segundo domingo do mês) deste ano, se as providências para a sua realização fossem tomadas de imediato. O prazo, para assegurar a ampla informação do eleitorado, começaria a contar a partir do dia 1º de julho deste ano – data em que a presidente Dilma Rousseff encaminhou comunicado à Presidência do TSE informando seu desejo de sugerir ao Congresso a realização de um plebiscito e consultando sobre o prazo mínimo para Justiça elaborar os procedimentos necessários.

Alerta
O documento, assinado pelos ministros do TSE e pelos 27 presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, alerta que atrasos na definição da consulta certamente “terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário”. Isto porque, informam os dirigentes da Justiça Eleitoral, não é possível se ter o início de providências, “com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão quando a específica finalidade está prévia e legalmente estabelecida”.

Com informação do TSE



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