Bastidores
Atualizado em: 11/07/2011 - 8:04 pm

Desembargadora Sérgia Miranda. Foto: TJCE

A desembargadora Sérgia Maria Miranda Mendonça encaminhou, nesta segunda-feira (11), pedido de informações ao juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira, sobre decisão do magistrado que declarou ilegal, no último dia 5, a greve dos policiais civis no Ceará, deflagrada no dia 2 passado.

“Tendo em vista a relevância pública do tema, seja para a população do estado, seja para os servidores da carreira, determino que sejam prestadas informações pelo juízo de origem acerca da ação cautelar”, afirmou a desembargadora.

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Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de dez dias. Só depois desse período é que a desembargadora irá analisar o agravo de instrumento interposto pelo Sindicado dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci), que busca suspender a decisão do juiz Paulo de Tarso.

Sérgia Miranda determinou ainda a intimação do Estado para que este apresente suas argumentações contra o movimento da categoria.

Decisão e recurso
Além de declarar a ilegalidade da greve, o titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza determinou o retorno imediato dos policiais civis às atividades. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor de R$ 10 mil.

Objetivando suspender a decisão, o Sinpoci/CE ingressou com agravo de instrumento (nº 0004900-04.2011.8.06.0000) no TJCE. A entidade sustenta que cabe ao Tribunal de Justiça, e não ao juiz, declarar a ilegalidade do movimento grevista, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações da assessoria do TJCE e do repórter Weberte Lemos.



2 comentários







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Joel Oliveira | terça-feira julho 12 2011 | 09:12

Enfim, a Exmª desembargadora está fazendo valer a justiça….

Salvador | terça-feira julho 12 2011 | 10:21

Senhores e senhoras , vou tentar deixar um pouco claro nesse texto alguns motivos que fizeram a categoria policial civil tomar uma atitude drástica, mas constitucionalmente assegurada. Infelizmente, a ÚNICA forma de fazer com que o chefe do executivo escute as insatisfações do servidor público estadual é essa: a GREVE. Várias tentativas de abrir um verdadeiro canal de comunicação com o Governador do Estado do Ceará falharam. Isso já se arrasta há anos. Quando a categoria não viu mais nenhuma luz no fim do túnel, somada a terrível condição de trabalho, não se teve outra possibilidade senão o movimento paredista. Uma das coisas que mais aflige o servidor policial, além de um salário não condizente com a sua perigosa função, é a degradante condição de trabalho atual. Xadrezes amontoados de presos (seres humanos, aglomerados como bichos em espaços potencialmente danosos a saúde. Alguns até com doenças contagiosas como tuberculose, Hepatites e AIDS). O lugar desses infratores da justiça não é em delegacias, mas, sim, em presídios e em casas de custódia. Sabemos que nem todos os criminosos são presos na flagrância do delito. Isso traz uma grande sensação de IMPUNIDADE perante a Sociedade. Nossa função-mor é ELUCIDAR CRIMES, através de investigações. Somos profissionais nisso! Trazemos justiça a uma Sociedade tão injusta. Porém, há décadas, o nosso efetivo vem caindo vertiginosamente. Atualmente, não chegamos a 2.500 profissionais para uma população de mais de 8 milhões de pessoas! Em São Paulo, esse número gira em torno de 26.000. Não somos nem 10 por cento do efetivo daquele Estado. É quase impraticável assegurar um bom trabalho nessas condições. Em raros momentos, o nosso mandatário administrativo reconhece essa difícil tarefa a nós imputada. Na maioria das vezes , quando se pode levar alguma vantagem política isso acontece. Senhores e senhoras, são VIDAS HUMANAS!!! Tragadas de uma forma traumática para os entes queridos que ficam! Nossa atividade é muito gratificante, pois temos honra e coragem para enfrentar esse grande problema. Mas, precisamos como qualquer outro profissional de atenção, respeito e, principalmente, RECONHECIMENTO! Somos seres humanos, também. Temos sonhos, desejos. Queremos tentar dar o melhor para as nossas famílias.