Bastidores
Atualizado em: 23/03/2012 - 7:40 pm

O ex-deputado Cirilo Pimenta também segue com os bens indisponíveis

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) manteve nesta sexta-feira (23) a liminar que determinou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Quixeramobim, Edmílson Correia de Vasconcelos Júnior, do ex-deputado estadual Cirilo Antônio Pimenta Lima e dos ex-vereadores Aluísio Cosmo Lima e Francisco Neto Nogueira Lima. Eles são acusados de improbidade administrativa.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), a auditoria realizada no Instituto de Previdência dos Servidores do Município constatou a ausência de repasse no valor de R$ 1,5 mi. O dinheiro foi descontado da remuneração dos servidores, mas não foi repassado ao Instituto.

O MP argumentou também que eles cometeram crime de apropriação indébita previdenciária. A fiscalização foi feita pelo Departamento dos Regimes de Previdência Social e abrangeu o período de 2001 a 2008.

Indisponibilidade de bens já decretada
O Juízo da Comarca de Quixeramobim já havia decretado a indisponibilidade dos bens. Também determinou que fosse realizado o repasse integral dos valores recolhidos em cada mês da remuneração dos servidores para o Instituto de Previdência, bem como a elaboração de cronograma de recolhimento dos valores descontados e não repassados, devidamente atualizados, no prazo de até 30 dias.

Inconformados, os acusados inseriram agravo de instrumento no TJCE. Sustentaram cerceamento de defesa, motivo pelo qual solicitam anulação da liminar.



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