Fortaleza, Greve
Atualizado em: 17/02/2012 - 5:26 pm

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Chagas Barreto Alves, acatou, na tarde desta sexta-feira (17), o mandado de segurança expedido pelo Sindicato dos Servidores e Empregadores Públicos Municipais de Fortaleza (Sindifort) que proíbe a exoneração e qualquer ato punitivo sumariamente, como descontos salarias, suspensão e advertência, dos agentes Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

A justiça determinou também que será necessário processo administrativo, com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso. O Sindifort entrou com o mandado de segurança, na última quarta-feira (15), após cerca de 150 agentes em estágio probatório receberem da Prefeitura, durante a greve dos agentes, um telegrama com ameaças de demissão.

Na noite desta quinta-feira (16), dez agentes da AMC que estavam participando das manifestações da categoria receberam a notícia que iriam ser exonerados por participar da deterioração da estrutura da sede da AMC . Decisão que não valerá mais após o decreto do juiz.

Descumprimento
Caso a sentença seja descumprida, a Prefeitura de Fortaleza, o Secretario de Administração do Município, Vaumik Ribeiro e Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Fernando Faria Bezerra deverão pagar multa diária de 10 mil reais.

Reivindicações
Além do reajuste, os agentes pedem ampliação da Gratificação Especial de Exercício de Função, que atualmente é dada para apenas alguns servidores.

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Redação Jangadeiro Online, com informações do Sindifort



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