Câmara Municipal
Atualizado em: 23/03/2017 - 9:02 am

Larissa Gaspar propõe Programa Lei Maria da Penha nas Escolas. Foto: CMFor

A vereadora Larissa Gaspar (PPL) apresentou Projeto de Lei 109/2017, na Câmara Municipal de Fortaleza, que pretende incluir nas escolas municipais o Programa Lei Maria da Penha nas Escolas.

A proposta de disseminar a Lei nas unidades de ensino tem como objetivo prevenir e combater a violência doméstica contra as mulheres, contando assim com o olhar das crianças, geralmente testemunhas desse tipo de violência dentro dos lares.

Parceria
O Programa, segundo a vereadora, seria executado por meio de parceria entre as secretarias municipais de Educação e Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome. Pelo texto, caberá à Educação criar uma célula que planeje e execute o Programa, que será monitorado pelo Conselho Municipal da Mulher.

Números
A Organização Mundial da Saúde estima que 35% das mulheres em todo o mundo já tenham sofrido qualquer violência física e/ou sexual praticada por parceiro íntimo ou violência sexual por um parceiro em algum momento de suas vidas.

E ainda
A Organização das Nações Unidas ONU, calcula que, de todas as mulheres que foram vítimas de homicídio no mundo, em 2013, quase metade foram mortas pelos parceiros ou membros da família. Já de acordo com o Mapa da Violência de 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. Essas quase 5 mil mortes representam 13 homicídios femininos diários em 2013.



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