Congresso
Atualizado em: 19/08/2013 - 8:19 am

Danilo Forte é o relator fa LDO 2014

Danilo Forte é o relator fa LDO 2014

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (PMDB), tem até esta segunda-feira (19) para analisar e dar parecer às mais de 4 mil emendas apresentadas pelos parlamentares – deputado e senadores -, pelas bancadas estaduais e pelas comissões permanentes das duas Casas Legislativas ao parecer preliminar da LDO para 2014.

Números
O prazo para apresentação das emendas terminou na última quinta-feira (15). Ao todo são 4.085 emendas, sendo 3.533 ao texto da LDO, aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), e mais 522 para inclusão no chamado Anexo de Metas e Prioridades para a Execução Orçamentária.

Votação final
A votação do parecer final deve acontecer no dia 29 deste mês. Depois, ele será encaminhado à discussão e votação do plenário do Congresso Nacional.

Na espera
A matéria deveria ter sido aprovada antes do recesso parlamentar do mês de julho. Mas, como não houve acordo para a votação, a LDO ainda aguarda aprovação.

E aí?
Sem a aprovação da LDO, o Executivo elabora a proposta orçamentária com base no texto original da mensagem enviada ao Congresso. Isso porque a matéria serve de base para a elaboração do projeto de Lei do Orçamento Geral da União para 2014. O governo tem até o dia 31 de agosto para apresentar ao Congresso Nacional o projeto do Orçamento Geral da União.

Com informação da Agência Brasil



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