Tribunais
Atualizado em: 15/11/2011 - 12:13 pm

A Lei Seca será tema de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012. A determinação é do ministro Luiz Fux, relator da ação que contesta a constitucionalidade do texto, que prevê punição para motoristas que dirigem depois de ingerir bebidas alcoólicas.

O objetivo das audiências é esclarecer todos os pontos da lei que vão além da área jurídica antes de levar o caso a julgamento.
Entre os temas que o ministro quer esclarecer, estão os efeitos da bebida alcoólica no organismo e na condução de veículo, se a Lei Seca já trouxe benefícios concretos desde que entrou em vigor e o números de acidentes e prisões devido à embriaguez ao volante.

Os interessados em participar das audiências – pessoas jurídicas sem fins lucrativos – têm até as 20h do dia 9 de dezembro para se manifestar por meio do e-mail gabineteluizfux@stf.jus.br

Desde que entrou em vigor, em 2008, a lei é contestada no STF pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel).

Leia mais:
Lei Seca deve ficar mais rigorosa
Senado aprova ‘tolerância zero’ ao álcool na direção

PRE registra 38 acidentes nas estradas cearenses no final de semana

Redação Jangadeiro Online, com informações da Agência Brasil



Comment closed







Comment closed
Topo | Home


Comments are closed.