Ceará

Luizianne Lins fica inelegível por oito anos, após decisão da Justiça Eleitoral

Luizianne Lins fica inelegível por oito anos, após decisão da Justiça Eleitoral. Foto: Kézya Diniz
Luizianne Lins fica inelegível por oito anos, após decisão da Justiça Eleitoral. Foto: Kézya Diniz

A Justiça Eleitoral tornou inelegível, por oito anos, a partir de 2012, a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). A decisão ainda cabe recurso. 

A medida foi motivada por ação do Ministério Público Eleitoral que investigou denúncia de suposto assédio a terceirizados da Prefeitura de Fortaleza, na última disputa eleitoral. Além da petista, foram representados os então candidatos do PT, Elmano de Freitas e Antônio Mourão (do PR), que foram rejeitados da ação.

Denúncias
Conforme o TRE, as denúncias de irregularidades teriam chegado ao conhecimento do Cartório Eleitoral, bem como ao Ministério Público, formuladas por pessoas que, após anos ou décadas de serviços, se viram impedidas de trabalhar pelo fato de não demonstrarem interesse em votar no candidato apoiado pela Prefeitura, ou mesmo por serem indicadas por vereadores.

Gravação
A notícia, porém, ganhou destaque, quando o ex-vereador Plácido Filho apresentou uma gravação, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, durante a campanha eleitoral de 2012, em que um chefe do distrito de saúde da Prefeitura instruía uma suposta filha de terceirizado, que iria ser demitido. A gravação, inclusive, foi usada em propagandas eleitorais, o que gerou pedidos de resposta por parte do PT. Na denúncia, Plácido afirmou que terceirizados seriam forçados a deixar seus postos de trabalho para realizar bandeiraços em apoio às candidaturas do PT à Prefeitura e Câmara Municipal.

Sem informação
Por telefone, o presidente do PT de Fortaleza, Elmano de Freitas, informou que ainda não havia sido comunicado, oficialmente, da decisão da Justiça. Ele disse que a medida contra a ex-prefeita Luizianne Lins não era “razoável” e que, possivelmente, os advogados irão recorrer da decisão. “Não tem nenhum ilícito. Iremos seguir o caminho adequado e recorrer”, diz ele. Já Luizianne Lins não atendeu e nem retornou as ligações.

PF
A decisão foi remetida ainda à Polícia Federal, inclusive com cópias dos depoimentos de algumas testemunhas, para que seja aberto, se ainda não existe, inquérito policial para examinar a alegação da existência de “grade” para os vereadores, permitindo a estes indicar terceirizados para serem contratados para trabalhar na Prefeitura, o que, segundo o magistrado, burla a exigência legal de realização de concursos públicos.

Com informações do jornal O Estado


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