Mensalão
Atualizado em: 23/08/2013 - 8:41 am

Mensalão: STF rejeita recurso de Delúbio e adia análise sobre Marcos Valério

Mensalão: STF rejeita recurso de Delúbio e adia análise sobre Marcos Valério

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram, por unanimidade, os embargos do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, a decisão da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com isso, foi mantida a pena de oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha ao réu.

O plenário, em seguida, rejeitou os embargos declaratorios de Ramon Hollerbach e aceitou parcialmente o recurso de Enivaldo Quadrado. Os ministros aceitaram trocar a pena de prisão imposta ao proprietário da corretora Bônus Banval por multa.

Valério
O julgamento foi interrompido enquanto os ministros debatiam os recursos sobre as multas aplicadas ao publicitário Marcos Valério. Uma dúvida jurídica adiou o caso, que será retomado na próxima quarta-feira (28). Valério foi condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A pena imposta a ele é de 40 anos, 4 meses e 6 dias de prisão.

Dúvida
O recurso do operador do mensalão, publicitário Marcos Valério, levantou uma dúvida no plenário do STF. Um erro sobre o valor das multas aplicadas a ele obrigou o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, a adiar a análise para que uma solução seja encontrada pelos ministros até a semana que vem. Quando foi condenado a 40 anos de prisão, tendo levado a maior pena do mensalão, Valério também foi punido com multas relativas a cada um de seus crimes. Somadas, elas chegaram a R$ 2,72 milhões, em valores ainda não corrigidos.

O problema é que, no acórdão do mensalão (documento que resume o julgamento e informa as penas e multas impostas a cada um dos réus), constam multas que, somadas, chegam a R$ 2,78 milhões. Quando analisou o recurso e deu seu voto, Barbosa rejeitou todos os argumentos de Valério relativos aos pedidos para redução de sua pena de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e evasão de divisas, mas teve de reconhecer o erro apontado pela defesa no caso das multas.

Embargos
A sessão desta quinta-feira foi a quarta destinada a julgar os chamados embargos declaratórios, que servem para esclarecer pontos do documento elaborado pela Corte com a decisão tomada no julgamento. Até o momento, o Supremo avaliou os casos de 14 dos 25 condenados.

Com informações da Folha.com



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