Ceará
Atualizado em: 28/09/2011 - 6:38 pm

Kit sanitário "parcialmente" construído em Pindoretama (Foto: Reprodução TV Jangadeiro)

O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) uma representação requerendo a realização de uma auditoria para analisar o quadro de servidores e terceirizados da Secretaria das Cidades. Os procuradores verificaram  “situação preocupante no tocante à quantidade de cargos comissionados e à terceirização de atividades-fim do Estado” na Secretaria.

A análise foi solicitada com base em documentação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) referentes ao exercício de 2010, bem como das constatações feitas em virtude do recente episódio de fraudes em convênios referentes ao escândalos dos banheiros fantasmas. O pedido é assinado pelo procurador-geral Gleydson Alexandre e pelo procurador Rholden Queiroz.

Números
Em 2010, o órgão contava com 29 servidores efetivos, dos quais 27 ocupavam cargos comissionados. O MPC aponta “acentuada desproporcionalidade” entre o número de efetivos e de comissionados. Além dos servidores efetivos, a Secretaria das Cidades possuía 110 terceirizados, muitos dos quais desenvolviam atividades-fim, as quais só poderiam ser realizados por servidores efetivos.

Recomendação
Os procuradores recomendam que na inspeção sejam verificados o quadro atualizado de todos os funcionários da secretaria, as atividades desenvolvidas e o vínculo de entrada na Secretaria.

E mais
O processo foi encaminhado à análise da 6a Inspetoria de Controle Externo (6a ICE). O relator da representação, escolhido mediante sorteio eletrônico realizado na última terça-feira (27), é o conselheiro substituto Itacir Todero.



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