Ceará
Atualizado em: 03/09/2013 - 5:00 pm

Ministério Público entra com ação contra ex-gestores no caso do “escândalo dos banheiros”

Ministério Público entra com ação contra ex-gestores no caso do “escândalo dos banheiros”

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra seis (6) ex-gestores da Secretaria das Cidades do Estado, a construtora Jeday Ltda., a Associação Comunitária José Veríssimo Duarte, um ex-vereador do município do Cedro, além de um agricultor e dois mestres de obras.

Eles são acusados de envolvimento direto ou indireto no caso que ficou conhecido como o “escândalo dos banheiros”. A ação foi ajuizada na última quinta-feira (29) pelo promotor de Justiça Leydomar Nunes Pereira.

Esquema
Através de um convênio público firmado entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária José Veríssimo em junho de 2010, deveriam ser construídas 47 unidades sanitárias na cidade de Cedro. O valor total do contrato era de R$ 94 mil. Para a construção dos kits, a Associação contratou através do então vereador Antonio Helio Diniz Bezerra a Construtora Jeday Ltda., uma empresa fantasma com sede no Cedro.

Fraude
De acordo com as investigações, a construtora foi utilizada para desviar recursos públicos, emitindo notas fiscais fraudulentas, na medida em que o proprietário se utilizou de “laranjas pseudosocios”. A empresa tinha como sócios pessoas pobres e humildes que integravam a sociedade apenas formalmente, pois os atos administrativos ficavam a cargo de Antonio Helio Diniz Bezerra, que era o proprietário de fato.

Desvio
Na ação, o MP explica que a Associação Comunitária foi utilizada para viabilizar o desvio de recursos do Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) destinados à construção de unidades sanitárias para famílias de baixa renda. Os kits nunca foram construídos nos prazos acertados e os recursos foram desviados. Após a divulgação das fraudes, representantes da entidade se apressaram em adquirir material de construção e em construir alguns banheiros, mesmo após terem apresentado prestação de contas fraudulenta, com notas ficais e documentos falsos, atestando ter gasto todo o dinheiro com a construção de kits sanitários. Assim, comprovou-se que a entidade tentou encobrir as fraudes, tentando enganar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público.

Punição
Na ação ajuizada no dia 29, o MP pede que eles sejam condenados de acordo com o que versam os artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 8.429/92. Assim, o pedido é para que eles sejam obrigados a ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, cujo valor é de R$ 94 mil; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por um período de 5 a 8 anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano, além do pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração recebida pelo agente ou funcionário público; proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios por um prazo de 5 anos.

E ainda
Além disso, o MP pede que sejam decretadas a extinção da Construtora Jeday Ltda. e a indisponibilidade dos bens de todos os requeridos até o limite do montante (R$ 94 mil).

Lista
Veja a lista das pessoas e instituições contra as quais o Ministério Público ajuizou a ação:

  • Antonio Helio Diniz Bezerra (ex-vereador do Credo)
  • Jurandir Vieira Santiago (ex-secretário estadual das Cidades)
  • Junior Alves dos Santos (mestre de obras residente no Cedro)
  • Cícero Correira de Oliveira (mestre de obras residente no Cedro)
  • Construtora Jeday Ltda.
  • Antonio Cipriano de Souza (agricultor residente no Cedro)
  • Associação Comunitária José Veríssimo Duarte
  • Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo (ex-coordenador administrativo-financeiro e ordenador de despesas da Secretaria das Cidades)
  • George de Castro Júnior (ex-assessor jurídico da Secretaria das Cidades)
  • Sérgio Barbosa de Sousa (ex-coordenador de habitação da Secretaria das Cidades)
  • João Paulo Custódio Pitombeira (ex-técnico da Secretaria das Cidades lotado na Coordenadoria de Habitação)
  • Luíza de Marillac Ximenes Cabral (ex-orientadora da Célula de Desenvolvimento dos Programas Habitacionais da Coordenadoria de Habitação da Secretaria das Cidades).

Com informações do MPE



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