Ceará
Atualizado em: 07/08/2013 - 3:11 pm

Ministério Público envia recomendação para Polícia Civil

Ministério Público envia recomendação para Polícia Civil

O Ministério Público do Estado do Ceará enviou na última segunda-feira, dia 5, uma recomendação direcionada ao delegado-geral da Polícia Civil e ao perito-geral da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

O pedido é para que os delegados cumpram o artigo 79 do Manual de Procedimentos da Polícia Judiciária e somente requisitem qualquer perícia criminal informando o número do respectivo procedimento policial (inquérito, TCO ou BOC) no momento da requisição ou, em casos urgentes, antes da devolução do respectivo laudo. Todas as requisições de perícias criminais devem obrigatoriamente estar vinculadas a um procedimento policial.

Caocrim
O documento foi expedido pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim) do MP e é assinado pelos promotores de Justiça Iran Sírio, José Filho e Juliana Cronemberger de Negreiros Moura.

Objetivo
À Pefoce, o MP pede que observe a solicitação feita acima e que se abstenha de realizar qualquer perícia criminal que esteja em desacordo com o pedido. O Ministério Público requer ainda que a instituição faça um levantamento das perícias pendentes e requisite às autoridades policiais o número dos procedimentos a elas referentes. O objetivo é limitar a realização das perícias pendentes àquelas em que a autoridade requisitante instaurou o respectivo procedimento.

“A nossa intenção é otimizar o trabalho policial e garantir a regularização dos procedimentos”, afirma o promotor Iran Sírio. No documento, o MP fixa um prazo de 30 dias para que o delegado-geral e o perito-geral do Estado informem o Caocrim sobre as providências adotadas no sentido de acatar a recomendação. A inobservância aos pedidos obrigará o MP a adotar as medidas administrativas, cíveis e criminais eventualmente cabíveis.

Com informações do MPE



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