Ceará
Atualizado em: 09/08/2013 - 9:01 am

Ministério Público Estadual questiona ação de desocupação do Cocó

Ministério Público Estadual questiona ação de desocupação do Cocó

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, encaminhou questionamentos ao titular da Secretaria Municipal de Segurança Cidadão, Francisco José Veras de Albuquerque, sobre a desocupação dos acampados no Cocó na madrugada de quinta-feira (8).

Leia também:
Guarda Municipal retira manifestantes acampados no Parque do Cocó
Manifestantes furam bloqueio, sobem em árvores e conflito continua no Cocó

Recomendações
No ofício, a MPE destaca que, no dia 16 de julho, enviou duas recomendações sobre a paralisação da derrubada de árvores e a integridade física de pessoas no Parque do Cocó. O documento foi assinado pela procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes e pelo procurador da República Oscar Costa Filho, e destinado ao prefeito Roberto Cláudio e ao secretário da Segurança Cidadã, Francisco José Veras.

Para!
Na ocasião, o MPE recomendou à Prefeitura de Fortaleza que paralisasse a derrubada de árvores na região do Parque do Cocó, em face das obras de construção dos viadutos no local, enquanto perdurasse a discussão relacionada aos impactos ambientais da obra.

Outra recomendação diz respeito à Guarda Municipal, que deveria se abster de praticar atos contra a integridade física das pessoas que acampavam na região do Parque do Cocó, tendo em vista as garantias constitucionais de liberdade da população, sendo também observados os meios adequados de contenção das ações que sejam consideradas ilícitas.

Questionamentos
O ofício, expedido pelo promotor de Justiça José Francisco de Oliveira Filho, pede resposta urgente sobre os seguintes questionamentos:

I – A Operação executada pela Guarda Municipal, visando a retirada dos ocupantes da área na confluência das avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, foi ordenada por qual autoridade?

II – A Operação foi respaldada em mandado judicial? Em caso negativo, qual justificativa para a execução dessa operação?

III – Era do conhecimento de V.Sa. que o Ministério Público emitira Recomendação à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, que seria incumbida de dar apoio ao oficial de Justiça, no cumprimento de mandado judicial para a retirada de ocupantes ambientais naquela área?

IV – Essa Secretaria ou Guarda Municipal recebeu alguma Recomendação por parte do Ministério Público Estadual?

Com informações da assessoria



0 comentários







0 comentários
Topo | Home




You must be logged in to post a comment.