Tribunais
Atualizado em: 14/12/2011 - 1:48 pm

Ministro Cezar Peluso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, defendeu o fim da prisão pela falta de pagamento da pensão alimentícia, em discurso feito na última segunda-feira (12). A afirmação foi feita durante uma audiência com o relator do novo Código de Processo Civil da Câmara dos Deputados, Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

Peluso disse que a prisão é ineficaz e deve apresentar seu parecer à Comissão Especial. Segundo o ministro, devem ser criadas alternativas à prisão imediata, que hoje é punida como regime fechado. Ele afirmou que a detenção prejudica o infrator, que perde condições de providenciar o pagamento.

Dentre as restrições àqueles que deixem de repassar o benefício estaria “uma noite na cadeia” caso ele “deboche” da Justiça.

Órgão discorda

O presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Marcos Venícius Matos Duarte disse que a declaração de Cezar Peluso foi um retrocesso. “Não dá pra mensuar a quantidade de crianças abandonadas por pais que têm condições de pagar a pensão, mas não querem”, disse em entrevista à Jangadeiro FM.

Ouça aqui: Marcos Venícius diz que proposta é retrocesso

Segundo Marcos Venícius, a prisão não tem o objetivo de punir, mas apresenta poder coercitivo. Ele disse que o devedor tem várias oportunidades para justificar a falta de pagamento e assim que apresenta os devidos recibos o juiz revoga a prisão.

Ouça aqui: advogado afirma que lei tem poder coercitivo

O advogado ressaltou que penas alternativas podem ser agregadas. Ele citou o exemplo da Argentina, que incluiu os devedores nos cadastros de inadimplência, como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Marcos disse que “o direito da criança e adolescente deve prevalecer pois está na constituição”.

Ouça aqui: Marcos aponta opções de punições

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ferreira | terça-feira dezembro 20 2011 | 10:18

hoje estou sem emprego, más todo més consigo a pensão, com todo difilcuidade mais graças adeús consigo, já atrasei varias vezes mais consegui colocar em dia. sé estivese preso como colocária a pensão em dia ou pagária !

milton | segunda-feira janeiro 2 2012 | 15:45

me entristece o comentario do menbro da oab- acontece que le nunca ficou desempregado-nunca esperou dois anos por uma revisional-nunca teve uma ex bandida so afim de humilha-lo-nunca viu seu dinheiro que era pra ser gasto com sua filha pagar rodadas de festas-o senhor deve saber que existe hoje no brasil as profissionais pensioneira que vivem de pensão alimenticias de seus ex- e para ser mais exato,,a injustiça é tão grande que um amigo registrou um filho em teu nome e até hoje apos dna , ele sabe que o filho não é dele e ela ri…sabe porque ele tera que pagar até qd ela quiser…porque existe pessoas iguais ao senhor…que não sabe que é um pai de familia ser enjaulado como criminosso,,traficante,,não conhece ninguem que não ame seu filho..agora mandar pra cadeia como um castigo é retardar um erro que não justifica outro

Adriana | domingo janeiro 8 2012 | 12:59

olá gente eu acho que essa lei só vai da mais ousadia aos pais irresponsavel, pois eu tenho 11 meses sem receber a pensão do meu filho todo ano é assim dou entrada com execulsao e nao adianta nada, o pai e empresario e só fica mangando do juiz da minha cidade porque se todo ano ele faz isso é porque nao respeita as autoridade dele, como agora vou ter que tira o meu filho do colegio porque fico devendo o ano todo de colégio, e ele tem que estuda sem os livro porque nao tenho como comprar recebou um salario minimo pra tudo, entao acho que deveria ser mas dura as lei para ele poderem ter masi responsabilidade com os seu compromisso.

caca | quinta-feira março 22 2012 | 19:48

A pensao virou comercio nas mao de mulheres aproveitadoras, vcs tem toda a razao de achar que o pai que esta desempregado nao tem conciencia que pagar pensao e direito de que deve

marcos wellington gomes da silva | quinta-feira julho 25 2013 | 11:44

perdoe o meu teclado esta com defeito marcos

marcelo martins | terça-feira agosto 27 2013 | 09:40

Curiosamente, um Juiz, funcionario publico, pago com o dinheiro dos impostos (e nao precisamos citar os horarios, ferias e todas assistências) é o mesmo que não aceita o argumento da falta de emprego de um pai de família. Não vamos esquecer que a Vara de Família é um bom negócio para os profissionais que dela tiram o sustento. O governo, só oferece prisão, ninguém se importa se o Pai é um bom Pai, se gosta do filho, se o Pai se faz presente. E o pior: não há um programa que auxilie os Pais a retornar ao mercado de trabalho. O governo deveria ter um programa que o Pai pudesse se inscrever, tendo sua pensão paga pelo governo durante seis meses (Afinal, não se paga um monte de direitos por aí? Nossos impostos são inacreditáveis) e durante esse tempo via acordo com empresas, o Pai poderia ser relocado para alguma posição de trabalho podendo assim pagar a pensão enquanto replaneja a vida. A prisão do acarreta em Alienação Parental. Nem todos os Pais são canalhas mas, sob a luz dessa lei machista, somos todos bandidos. Chega de dar dinheiro pra juízes, deputados, senadores e todos os chacais que comem os restos que caem desses pratos. Mandar pra prisão é fácil mas, o que o governo sugador de impostos faz efetivamente para ajudar os Pais que são interessados? Esse presidente da OAB, sinceramente, do que adianta ter um curso superior se ele não usa o cérebro pra pensar? Ou será que ele só pensa nos ganhos com essas causas de família?