Eleições 2014
Atualizado em: 10/10/2014 - 5:19 pm

MP aciona Eunício e Camilo contra mensagens eletrônicas a eleitores.  Foto: Reprodução da internet

MP aciona Eunício e Camilo contra mensagens eletrônicas a eleitores. Foto: Reprodução da internet

A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) ajuizou duas ações cautelares contra os candidatos ao governo do Estado do Ceará, Eunício Oliveira (PMDB) e Camilo Santana (PT) e suas respectivas coligações, para que deixem de divulgar propagandas eleitorais por meio de telefonemas ou telemarketing.

Caso descumpram as ações, os candidayos podem responder por crime de desobediência.

Sem opção
Nas ações, o procurador regional eleitoral, Rômulo Conrado, também pede que os candidatos deixem de enviar mensagens de texto, vídeos ou qualquer outro conteúdo por meio de e-mail, SMS, WhatsApp e meios eletrônicos congêneres sem mecanismo que permita o descadastramento pelo destinatário no prazo de 48 horas.

Multa
A Procuradoria sugere a cobrança de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão, para cada telefonema, mensagem, vídeo ou conteúdo enviado através dos meios eletrônicos.

Denúncias
As ações foram ajuizadas após a PRE instaurar procedimento administrativo para apurar denúncias sobre a realização de propaganda irregular por meio de telemarketing e de mensagens eletrônicas sem a possibilidade de descadastramento pelo destinatário.

Com informações da assessoria do MPE/CE



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