Tribunais
Atualizado em: 26/10/2011 - 10:38 am

Prefeito de Irapuan Pinheiro deve regularizar salários (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Ceará interpôs uma ação contra o prefeito de Irapuan Pinheiro, Luiz Claudenilton Pinheiro (PSDB), com pedido de tutela antecipada, nesta quarta-feira (26). De acordo com as investigações, a Prefeitura estaria pagando um valor menor que o salário mínimo a 16 funcionários.

De acordo com o MP, um dos servidores estaria recebendo uma quantia de R$ 36, mensais, o que é considerado deturpação do direito social do trabalhador.

A determinação pede o cumprimento imediato da ordem, caso ela não seja obedecida, será cobrada multa diária de R$ 500 sobre o patrimônio do prefeito Luiz Claudenilton. Esse valor será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Humanos.

Segundo o promotor de Justiça da comarca de Irapuan Pinheiro, Dérick Funck Leite, há uma nítida violação da dignidade humana. Foram instaurados procedimentos administrativos para apurar irregularidades na contratação de servidores temporários e remuneração inferior ao salário mínimo.

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Redação Jangadeiro Online, com informações do Ministério Público do Ceará



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