Ceará
Atualizado em: 06/06/2011 - 7:55 pm

Da redação Jangadeiro on Line

O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou, nesta segunda-feira (06), com uma ação civil pública contra o Estado do Ceará. O objetivo da ação é determinar que o Estado garanta a continuidade da execução do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca, com a dispensação de leites especiais (Pregomin e/ou Neocate) aos pacientes que necessitam destes alimentos para sobreviver.

Fornecimento
Os leites em questão vinham sendo fornecidos, mesmo que irregularmente, pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, através do Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca (PAPLV). Ocorre que, por ocasião de audiência realizada junto à Promotoria da Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde registrou que, para o exercício de 2011, as fórmulas alimentares entraram na Política de Assistência Farmacêutica da Atenção Secundária, de forma que, a partir de junho de 2011, os pacientes deveriam procurar a Secretaria da Saúde do seu Município de residência para receber os leites especiais.

Leia também: Saúde: Promotora quer Estado assumindo obrigações que Prefeitura de Fortaleza não cumpre

Sem recurso
Na mesma audiência, a Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza informou que, atualmente, não dispõe de dotação orçamentária e recurso específico para aquisição dos referidos leites especiais. Fato é que a administração dessas alimentações especiais não pode sofrer, em hipótese alguma, interrupção, sob pena de sujeitar as crianças de que necessitam dos referidos leites ao agravamento da doença e, como consequência, ao óbito.

A necessidade do leite especial
A alergia à proteína do leite de vaca faz com que os pacientes não possam se alimentar normalmente, pois o organismo de cada um deles requer substâncias que somente são encontradas nos chamados leites especiais (Pregomin e/ou Neocate), que são fórmulas alimentares à base de soja, de proteínas hidrolisadas e de aminoácidos. Não se trata de comodidade na alimentação, mas sim de necessidade imprescindível e inadiável para a própria sobrevivência dos pacientes.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual.

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