Ceará
Atualizado em: 09/08/2013 - 4:11 pm

MP requer bloqueio de repasses para garantir pagamento de servidores de Madalena

MP requer bloqueio de repasses para garantir pagamento de servidores de Madalena

O promotor de Justiça da Comarca de Madalena, Gustavo Pereira Jansen de Mello, ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra o município de Madalena, requerendo o bloqueio imediato dos recursos do FUNDEB, FPM, ICMS e FUS repassados àquele município.

De acordo com a ação, os valores devem ser destinados pelo próprio Poder Judiciário ao pagamento dos servidores públicos municipais em atraso.

Atrasos
Segundo o promotor, embora venha recebendo normalmente os repasses do FPM, ICMS, FUNDEB e FUS neste primeiro semestre, a Administração municipal não tem empregado os recursos da forma determinada pela legislação regente. Isto vem ocasionando atraso frequente no pagamento dos servidores concursados, comissionados e contratados de todas as secretarias municipais.

Denúncia
Conforme informação encaminhada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Madalena ainda não foi pago o terço de férias devido aos professores e o mês de julho para todos os servidores efetivos. Quanto aos servidores comissionados e contratados, a situação é ainda mais delicada. Conforme documento encaminhado pelo prefeito, estas categorias até o momento ainda não receberam as remunerações relativas ao mês de junho/2013, não havendo qualquer perspectiva quanto ao pagamento do mês de julho/2013.


E ainda
O Ministério Público avalia que a ausência de organização e critério da gestão municipal quanto à utilização dos recursos públicos para o pagamento em dia do funcionalismo público têm constituído verdadeira situação de calamidade, na medida em que se trata de verba alimentar, recurso imprescindível à subsistência dos servidores e de suas famílias.

Do mesmo modo, a insolvência dos servidores públicos gera o desabastecimento do comércio local e o empobrecimento da população como um todo, havendo risco, inclusive, de paralisação de todos os serviços essenciais prestados à comunidade de Madalena.

Com informações do MPE



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