Fortaleza
Atualizado em: 21/08/2013 - 7:09 pm

O procurador da República, Oscar Costa Filho, diz que juíza não tem competência para decidir sobre ocupação no Cocó

O procurador da República, Oscar Costa Filho, diz que juíza não tem competência para decidir sobre ocupação no Cocó

O Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer da decisão judicial desta quarta-feira (21), que autorizou nova desocupação do Parque do Cocó.

Segundo o procurador da República, Oscar Costa Filho, a juíza Joriza Magalhães, da 9ª Vara da Fazenda Pública, não tem competência para deliberar sobre o assunto já que a área em questão é de competência da Justiça Federal.

“A Justiça Estadual não tem competência para definir isso. Tanto que no pedido feito ao Tribunal Regional Federal o Município pediu a mesma coisa que está pedindo agora (…) essa matéria está sob apreciação da jurisdição federal”, enfatizou o procurador.

Leia aqui:
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Transferência
O Ministério Público Federal no Ceará vai pedir, segundo Oscar Costa Filho, que a juíza transfira o caso para a Justiça Federal. Desta forma, a liminar concedida por ela perderia o efeito.

Autorizado!
Nesta quarta-feira (21), a juíza Joriza Magalhães Pinheiro, da 9ª Vara da Fazenda Pública, autorizou a desocupação por meio da força policial do Estado. A decisão liminar prevê muita  diária de R$ 1 mil para quem decidir permanecer no acampamento do Cocó.

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1 comentário







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Érica Holanda | quinta-feira agosto 22 2013 | 13:00

O MPF tinha razao…é competencia da Justiça Federal conceder liminar…






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