Debate
Atualizado em: 21/04/2015 - 5:26 pm

Mudança no Estatuto do desarmamento divide opiniões

Mudança no Estatuto do desarmamento divide opiniões

Após 11 anos em vigor, o Estatuto do Desarmamento poderá passar por uma prova de fogo na Câmara dos Deputados, em Brasília. O projeto de lei que revoga as regras estabelecidas em 2003 será discutido por uma comissão especial.

A proposta volta a permitir o porte de armas por civis, desburocratiza a compra, torna as taxas de registro e licença até dez vezes mais baratas e aumenta em 50% a quantidade de armamentos que cada pessoa pode ter. O assunto vem gerando discussão na Assembleia Legislativa do Ceará.

Contra
Contrário a medida, o deputado Wellignton Landim (PMDB) considera a medida retrocesso, uma vez que a realidade vivenciada no Brasil é diferente da observada em país desenvolvida. “Se todos os jovens também tivessem a mesma oportunidade, a situação seria diferente”, pontuou.

A favor
Já o deputado Manoel Duca (Pros) mostra-se favorável a medida. Segundo ele, a lei atual priva o cidadão de portar armas para defender a família o que, para ele, é “um absurdo”. ” Quem viaja de carro para o Interior fica totalmente à mercê dos bandidos”.

Na visão do parlamentar, em face da evolução da violência na sociedade, é preciso que a legislação seja modificada. “Faz 12 anos que a lei foi aprovada. Ao longo desse tempo, estamos observando que o Estatuto não cumpre seu papel”.



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