Copa 2014
Atualizado em: 17/06/2014 - 11:12 am

Na Copa: MP recomenda aos órgãos de segurança medidas para garantir a atuação dos jornalistas

Na Copa: MP recomenda aos órgãos de segurança medidas para garantir a atuação dos jornalistas

O Ministério Público do Estado do Ceará expediu nesta segunda-feira (16) uma recomendação aos órgãos de segurança pública do Ceará para que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir o livre exercício da profissão de jornalista durante a Copa do Mundo.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, e destinado ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), ao comandante-geral da Polícia Militar, ao delegado-geral da Polícia Civil e ao comandante do Corpo de Bombeiros.

Em campo
A recomendação atenta para a garantia do direito de ir, vir e permanecer de profissionais da imprensa, devidamente identificados, que estejam cobrindo qualquer evento, especialmente no contexto de possíveis manifestações. O MP ressalta também que a tropa seja orientada no sentido de abster-se de apreender equipamentos de trabalho e memória das mídias dos comunicadores no âmbito da cobertura midiática.

Singular
O MP considera que o jornalismo é uma profissão singular por sua estreita vinculação ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação. “Para garantir o desempenho dessa função, é indispensável que sejam preservados os direitos fundamentais dos profissionais envolvidos”, destaca o documento.

E ainda
O não atendimento da recomendação poderá implicar a adoção de todas as providências administrativas e judiciais cabíveis, em sua máxima extensão, em desfavor dos responsáveis eventualmente inertes e/ou omissos.

Com informações do MPE



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