Entrevista
Atualizado em: 15/05/2019 - 2:27 pm

No Senado, CCJ aprova votação aberta sobre prisão de parlamentares. Foto: Pedro França/Agência Senado›

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o voto aberto nas sessões para definir perda de mandato e prisão de senador. O texto também acaba com o voto secreto na eleição para presidente do Senado.

O texto segue para a comissão da Mesa Diretora e ainda precisa ser aprovada em plenário para que passe a valer.

Atualmente, o regimento interno da Casa diz que senadores não precisam se expor na hora de decidir sobre a perda de mandato e a prisão de colegas, pois a votação é secreta.

Polêmica
Apesar disso, o tema gerou polêmica em 2015, quando senadores tiveram que decidir sobre a prisão do então líder do governo Dilma Rousseff, Delcídio Amaral (PT-MS). O presidente do Senado à época, Renan Calheiros (MDB-AL), havia decidido seguir o regimento e fazer a votação secreta. No entanto, senadores se apegaram a uma interpretação que defende que, depois de uma emenda constitucional retirar o termo votação secreta do artigo 53 da Constituição, que trata da prisão de senadores, a votação deve ser aberta.

Aberta
A votação acabou sendo aberta e a prisão foi decidida por 59 votos favoráveis, 13 contra e 1 abstenção.
Em relação à cassação de mandato, desde 2013, a Constituição não exige mais que a votação seja secreta, como diz o regimento interno.

Mesa
O projeto de resolução aprovado na CCJ também abre o voto para a eleição dos membros da Mesa Diretora.

Antes
No início deste ano, houve um intenso debate sobre a possibilidade de abrir o voto para constranger potenciais eleitores de Renan Calheiros na disputa pela presidência do Senado. A maioria dos senadores mostrou as cédulas para as câmeras ou declarou o voto no microfone. Venceu a disputa Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Câmara
Também está na CCJ uma PEC (projeto de emenda à Constituição) que estende o voto aberto também à eleição para presidente da Câmara.

Com informações da Folha



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