Câmara Municipal
Atualizado em: 23/03/2017 - 5:27 pm

Noélio defende plebiscito para que população decida sobre regulamentação do Uber. Foto: Genilson de Lima

O vereador Soldado Noélio (PR) defendeu, nesta quinta-feira (23), a regulamentação do transporte individual privado, citando o Uber. Segundo o parlamentar, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, em seu art. 8º, diz que é atribuição do município regulamentar o serviço.

“Logo que assumi o mandato levantei uma bandeira, a mesma da Prefeitura de Fortaleza, que é a mobilidade urbana. Mas aqui defendo a liberdade de escolha, para que o usuário possa escolher o tipo de transporte que ele deseja utilizar. Nesse sentido fui até São Paulo para estudar sobre a regulamentação do transporte individual privado”, destacou.

Apreensão
Segundo o parlamentar, a prefeitura vem apreendendo veículos de forma irregular. “O que me parece é que a prefeitura quer tratar o trabalhador como um bandido. Mas está na legislação federal e vários juízes comprovam que a prefeitura tem apreendido os veículos de forma irregular. Então eu peço que tenham mais sensibilidade com o assunto, pois são trabalhadores que estão buscando o seu sustento”, frisou.

Plebiscito
Soldado Noélio informou que apresentou um requerimento solicitando a realização do plebiscito para consultar a população acerca da regulamentação ou não do transporte individual privado. “Fiz o pedido do plebiscito, mas não consegui as 15 assinaturas necessárias para dar entrada no requerimento. E não adianta a prefeitura falar que é uma multinacional que não paga imposto, pois se regulamentar o serviço a empresa vai pagar imposto sim”, ressaltou.

Apoio
O parlamentar pediu o apoio dos pares e chamou a atenção da prefeitura para a necessidade da regulamentação do serviço. “São milhares de trabalhadores, que inclusive estão hoje aqui pedindo o direito de trabalhar. A prefeitura pode sim regulamentar o serviço e ainda arrecadar dinheiro para criar outras políticas públicas”, frisou.

Com informações da CMFor



0 comentários







0 comentários
Topo | Home