Ceará
Atualizado em: 10/09/2013 - 9:01 am

Nomeação de Ciro para a Saúde é nepotismo? O STF entende que não

Nomeação de Ciro para a Saúde é nepotismo? O STF entende que não

A nomeação do ex-ministro Ciro Gomes (PSB) para o primeiro escalão do governador Cid Gomes, de quem é irmão,  foi rapidamente questionada nas redes sociais. Ciro assume a secretaria de Saúde do governo do Ceará a convite de  Cid. Foram muitas as manifestações dando conta de que a indicação seria prática de nepotismo. Mas, acredite, não é.

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Ivo
Ainda em 2009, quando o governador do Ceará  nomeou o deputado estadual Ivo Gomes, também irmão de Cid, para a chefia de gabinete, cargo com status de secretaria, o Ministério Público também questionou a indicação e levou a suspeita de nepotismo para análise do Supremo Tribunal Federal. Pois bem, o STF entendeu que indicar para cargos eminentemente políticos, como secretário ou ministro, é permitido.

Súmula 13
A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que indeferiu pedido de liminar formulado pelo Ministério Público do estado do Ceará na Reclamação (RCL) 7834. O MP sustentava que a nomeação de Ivo descumpria o enunciado da Súmula 13/STF, que veda a prática de nepotismo em todos os escalões do serviço público.

Jurisprudência
Em sua decisão, o ministro baseou-se em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que a nomeação de parente para o exercício de cargo eminentemente político não contraria a Súmula Vinculante nº 13. Na época, a agência de notícias do STF chegou a publicar matéria sobre a decisão.

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antonio cicero viana de lima junior | terça-feira setembro 10 2013 | 11:19

Súmula Vinculante 13

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da
autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido
em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de
cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na
administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a
Constituição Federal.

Data de Aprovação

Sessão Plenária de 21/08/2008

Fonte de Publicação

DJe nº 162 de 29/8/2008, p. 1.
DOU de 29/8/2008, p. 1. Está súmula Vinculante(13) veio depois da consulta feita. É de 2008