Nacional
Atualizado em: 28/10/2011 - 7:46 am

O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e liberou acréscimos contratuais em 101 obras que, conforme sua própria interpretação, estão em desacordo com a Lei de Licitações. A informação está na reportagem de Fábio Fabrini, do O Globo.

A decisão contempla vários empreendimentos suspeitos de irregularidades, cujos aumentos de custos foram a fonte da crise que desalojou quase toda a cúpula do órgão em junho e julho. Na prática, o Dnit não terá de cumprir, para essas obras, entendimento mais rigoroso do tribunal sobre como calcular os limites dos chamados aditivos contratuais.

Antes de a decisão ser levada a plenário e aprovada por unanimidade, na última terça-feira, o relator do caso no TCU, ministro Walton Alencar, recebeu em seu gabinete o novo diretor-geral do Dnit, general Jorge Ernesto Pinto Fraxe, que usou como argumento o suposto risco de paralisação das obras.

Segundo ele, seguir o modelo de cálculo imposto pelo TCU o obrigaria a rescindir contratos, readequar projetos e lançar novas licitações.

Na lista, levada pelo Dnit ao ministro, constam obras suspeitas de superfaturamento, pagamentos e contratações irregulares, como as da BR-101 no Nordeste e no Sul, além do Contorno Rodoviário de Vitória, cujos problemas estão relatados em auditorias do TCU e da Controladoria Geral da União (CGU).

Do O Globo



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