Em Brasília
Atualizado em: 21/12/2019 - 2:31 pm

Novo marco do setor elétrico será primeiro alvo da CI em 2020

O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (DEM-RO), entregou na última quarta-feira (11) o relatório final do projeto de lei que modifica o marco regulatório do setor elétrico brasileiro (PLS 232/2016). Relator da matéria, ele incentivou os membros da comissão a avaliar o texto durante o recesso parlamentar, para que ele possa ser pautado já no início de 2020.

“Para uma matéria como essa, penso ser prudente a análise mais alongada. Fiz questão de publicar o texto [na quarta] para permitir que todos os envolvidos e interessados tenham a possibilidade de conhecer o texto, avaliar os seus impactos e fazer ponderações de forma segura. Não queremos nenhuma matéria votada e aprovada de improviso. Foram justamente os improvisos que levaram o setor elétrico aos problemas que ele enfrenta hoje”, afirmou o senador.

O projeto altera o modelo comercial de energia elétrica com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. A ideia é que, a longo prazo, ocorra no setor elétrico o mesmo que aconteceu com a telefonia. No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, e haverá liberdade para a compra de energia da geradora.

A CI será a última comissão a avaliar o novo marco regulatório, depois do aval das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ). Como ele será votado na forma de um substitutivo, precisará passar por turno suplementar, que acontece dois dias depois da primeira votação e permite a apresentação de novas emendas. Após a análise final o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para leva-lo ao Plenário.

Balanço
Marcos Rogério fez um balanço das atividades da CI ao longo do ano de 2019, destacando os esforços empreendidos para abrir o setor de infraestrutura aos investimentos privados. Ele observou que o Orçamento da União do próximo ano prevê R$ 19 bilhões para a área, o que não atende às demandas do setor.

“Projetar para o próximo ano uma infraestrutura baseada apenas nos recursos assegurados no Orçamento seria algo desanimador. A constatação de uma escassez orçamentária representa um desafio grande, mas, ao mesmo tempo, sinaliza para a oportunidade de o estado chamar o capital e a expertise do setor privado”, disse.

E ainda
O senador lembrou das discussões em torno do novo marco legal das ferrovias (PLS 261/2018), que autoriza o setor privado a construir e gerenciar linhas de trem, e da abertura de capital no setor aéreo (MP 863/2018), que permite maior participação estrangeira na composição acionária de empresas do setor. Durante o ano, a Comissão de Infraestrutura fez 25 reuniões deliberativas, promoveu 27 audiências públicas e conduziu sete diligências externas para apurar problemas específicos em quatro estados.

Com informações da Agência Senado



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