Lava Jato
Atualizado em: 09/09/2020 - 2:07 pm

Operação contra advogados de políticos mira supostos desvios de pelo menos R$ 151 mi no Sistema S

MPF diz que esquema que envolvia contratos falsos, sem a prestação dos serviços advocatícios; 26 pessoas viraram rés. Frederick Wassef (que representou a família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (defesa de Witzel) e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (Lula) são investigados; eles negam irregularidades. Bolsonaro, Lula e Witzel não fazem parte da ação.

Uma nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (9), tornou réus advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 151 milhões do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac.

A Operação E$quema S cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em alguns dos mais conhecidos escritórios de advocacia no Rio, em São Paulo e em mais quatro capitais. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Não houve pedido de prisão.

Os advogados Frederick Wassef (que representou a família Bolsonaro), Ana Tereza Basílio (defesa do governador do Rio Wilson Witzel) e Cristiano Zanin e Roberto Teixeira (representantes do ex-presidente Lula) foram alvos. Bolsonaro, Lula e Witzel não são investigados nesta operação.

Delação
A partiu da delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente do Sesc-RJ, do Senac-Rio e da Fecomércio-RJ. Diniz contou que, para se manter no poder e não ser investigado. contratou dezenas de advogados. Segundo a Lava Jato, os escritórios não prestavam serviços tradicionais de advocacia.

As investigações indicam que eles recebiam valores milionários da Fecomércio-RJ por meio de contratos simulados e notas fiscais falsas. Para o MPF, o objetivo dos advogados era atuar nos bastidores, praticando tráfico de influência e conseguindo julgamentos favoráveis a Orlando Diniz nos órgãos de fiscalização e no Poder Judiciário.

Segundo a investigação, alguns dos pagamentos foram “sob contratos de prestação de serviços advocatícios ideologicamente falsos”, sem contratação formal e sem critérios técnicos, como concorrência ou licitação.

Repasse
De acordo com o MPF, um dos escritórios alvo de buscas — o Eluf e Santos — foi contratado no esquema para repassar vantagens indevidas a Wassef. O ex-advogado dos Bolsonaro não foi denunciado e, portanto, não foi tornado réu. O MPF não explicou o motivo.

Martins
O advogado Eduardo Martins, filho do recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, também virou réu na ação. Ele é acusado de receber cerca de R$ 82 milhões da Fecomércio-RJ para influenciar em decisões de ministros da corte a favor de Orlando Diniz.

Eduardo Martins é acusado dos crimes de organização criminosa, exploração de prestígio, estelionato e lavagem de ativos. Até a última atualização, a reportagem não havia conseguido o contato da defesa de Martins.

Como o esquema funcionava
A Lava Jato apurou que as entidades do Sistema S teriam destinado pelo menos metade do seu orçamento anual a contratos com escritórios de advocacia. A força-tarefa aponta que essas entidades do RJ gastaram R$ 355 milhões com advocacia, dos quais “ao menos R$ 151 milhões foram desviados”.

“Como os contratos eram feitos com a Fecomércio/RJ, entidade privada, o seu conteúdo e os seus pagamentos não eram auditados pelos conselhos fiscais do Sesc e do Senac Nacional, pelo TCU ou pela CGU, órgãos que controlam a adequação dos atos de gestão das entidades paraestatais com a sua finalidade institucional”, explicou o MPF.

O MPF afirma ainda que Diniz criou um “sistema de gestão integrada das entidades”, que permitiu a transferência de valores do Sesc e do Senac para a Fecomércio — o que, para os procuradores, era mais uma forma de burlar os conselhos fiscais.

Com informações do G1



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