Opinião
Atualizado em: 28/09/2011 - 4:00 pm

Por Lúcio Alcântara

A corrupção é endêmica e ubíqua. Isto é, ocorre sempre e está em toda parte. Seu combate exige medidas sistêmicas, integradas, articuladas institucionalmente. Muito mais que a repressão episódica aos corruptos surpreendidos com a boca na botija. Sem me aprofundar nas causas de sua indecente incidência nacional, que remontam aos primórdios da colonização, vou comentar algumas medidas que a experiência me ensinou serem de elevada eficácia e simples aplicação na prevenção desse mal, que infesta a administração pública e deixa a todos indignados.

Para coibir a roubalheira é preciso bloquear os canais abertos pela sinergia entre políticos e gestores desonestos, que drenam recursos para o charco da corrupção. Entre os dutos por onde escorre o dinheiro do povo rumo aos bolsos dos corruptos instalados no poder, ou a ele conectados, destaco os seguintes:

– Elaboração de projetos
O hábito incrustado no seio dos governos de lançar editais de obras a partir de projetos básicos enseja, por serem genéricos, a necessidade de acréscimos e correções, uns honestos outros nem tanto. A partir daí abre-se a porta para o superfaturamento. A falta de projetos de engenharia em carteira e a ansiedade do governante em apresentar resultados físicos durante seu curto mandato servem de argumento para o emprego dessa prática pouco recomendável. O ideal é trabalhar com projetos executivos cujo nível de detalhamento permite elaborar orçamentos mais reais.

– Descontinuidade administrativa
A interrupção das obras, por falta de recursos ou por causa da precariedade dos projetos, é outra fonte de elevação de custos que pode confundir necessidade real de dinheiro com preços inflados para proveito de terceiros. Repito: é preciso melhorar a qualidade e detalhamento dos projetos, o que requer tempo e profissionais competentes. Obras bem projetadas podem ser feitas em prazo razoável. Quando muito complexas afetam interesses de comunidades inteiras e grupos sociais cuja auscultação prévia é imprescindível.

– Alocação de recursos
O orçamento é a peça chave para o funcionamento do governo. Disciplina quanto, onde e como gastar. É na sua elaboração, no âmbito do executivo inicialmente, e depois no congresso, que ocorrem as etapas preparatórias para os futuros desvios de verbas. Recorde-se o escândalo dos chamados “anões do orçamento”, assim alcunhados por sua baixa estatura física e moral que, incrustados na comissão temática, foram responsabilizados pela destinação imprópria de recursos malversados em sua aplicação final. Apurada a fraude, adotaram-se medidas voltadas para coibi-las no futuro. Uma delas foi a proibição de destinar recursos para instituições privadas, ainda que filantrópicas. É bem verdade que se punia assim joio e trigo, arapucas e entidades idôneas. A vedação foi revogada no governo Lula. Os efeitos maléficos estão à vista. A nova regulação desses repasses baixada pelo atual governo ajuda, mas não impede o descaminho do dinheiro.

– Comissão de orçamento
Sendo o orçamento anual instrumento de governo de suma importância é justo supor que a comissão técnica destinada a sua apreciação o faça com competência e dedicação. Longe disso. Sessões fantasmas, funcionamento irregular, loteamento de áreas orçamentárias entre os membros, alguns “vitalícios”, fazem do importante órgão técnico uma ficção institucional. É das comissões mais disputadas do congresso. Dada sua importância, e grande interesse dos congressistas em integrá-la, penso que deveriam fazê-lo em caráter exclusivo e mediante rodízio por período a estabelecer. Assim a comissão poderia funcionar o ano todo aprovando o orçamento, acompanhando sua execução e sendo o fórum legislativo de direito para supervisionar as finanças do país. Seria o caminho para se impor como instância respeitável sede de uma ação política séria e responsável.

– Organizações sociais
A essas entidades, instituídas por lei, os governos destinam recursos para a execução de determinadas ações as quais ao invés de executar cometem a terceiros sem licitação.

Estas considerações, de ordem geral e de cunho eminentemente prático, as elaborei como resultado de uma já longa experiência no legislativo e no executivo e que julgo apropriadas ao combate da corrupção que corrrói a nação e mina a confiança nos governos.

Lúcio Alcântara é médico e ex-governador do Ceará.



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