Congresso
Atualizado em: 28/08/2013 - 9:10 pm

Orçamento impositivo: Emenda apresentada por Eunício quer destinar mais de R$ 3 bilhões à Saúde

Orçamento impositivo: Emenda apresentada por Eunício quer destinar mais de R$ 3 bilhões à Saúde

Uma emenda apresentada pelo senador Eunício Oliveira à Proposta que institui o Orçamento Impositivo (PEC 595/06) quer destinar mais de R$ 3 bilhões para custeio das ações e serviços na área da saúde. A Câmara aprovou a PEC na terça-feira (27), mas segundo Eunício, há um acordo feito com a própria presidente Dilma Rousseff para que 50% dos valores referentes às emendas individuais de cada parlamentar sejam destinados à saúde.

Senado
Eunício informou que no Senado, as negociações entre as lideranças e governo estão avançadas e a expectativa é que a alteração seja aprovada. “É importante que o Senado aprove essa emenda. Serão mais investimentos e melhores serviços para a população”, defendeu.

Ceará
O líder do PMDB explicou que no caso do Ceará, serão mais de R$ 130 milhões para custear as ações. “Cada parlamentar terá que destinar mais de cinco milhões para a área”, disse fazendo as somas das emendas dos 25 parlamentares da bancada federal.

Pra entender
Atualmente, o Orçamento Geral da União tem caráter autorizativo. Isso quer dizer que o governo não é obrigado a seguir a lei aprovada pelos congressistas, tendo apenas a obrigação de não ultrapassar o teto de gastos com os programas constantes na lei. Com o novo texto, o conjunto de emendas individuais dos parlamentares não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Se a regra já estivesse valendo, cada congressista teria direito a indicar R$ 10,4 milhões à peça orçamentária com base na receita corrente de 2012.



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