Eleições 2012
Atualizado em: 03/05/2012 - 5:37 pm


Gonzaga foi candidato ao governo do estado em 2010. Foto: Kézya Diniz

O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) lança nesta quinta-feira (03) pré-candidaturas para as eleições municipais de Fortaleza. Para a prefeitura, o nome apresentado será o do operário da construção civil Francisco Gonzaga.

A atividade terá início às 18h30 na sede do partido, localizada à Rua Juvenal Galeno, 710, no Benfica.

Eleição e greve
ara Fábio José, da direção municipal, o lançamento das pré-candidaturas do PSTU às eleições de Fortaleza se dá em uma perspectiva de resgatar as principais mobilizações ocorridas em 2011 e que seguiram durante este ano, tais como as greves dos professores municipais e estaduais, policiais, bombeiros, agentes de saúde e endemias, agentes de trânsito e guarda municipal. “Francisco Gonzaga é um dos nossos melhores nomes para expressar, no terreno das eleições, a indignação e a disposição de luta do fortalezense”, afirma Fábio.

Frente de Esquerda
O lançamento desta pré-candidatura é, para o partido, também o início de uma discussão sobre a possibilidade de realização de uma Frente de Esquerda para as eleições municipais. Segundo Francisco Gonzaga, é importante a unificação com partidos como o PSOL e o PCB para que juntos possam apresentar uma alternativa: “A Frente de Esquerda precisa ter um programa socialista que aponte soluções para os principais problemas que sofrem os trabalhadores. É necessário também respeitar o peso social dos partidos e garantir espaço para que todos possam apresentar suas ideias”.

Chapa de vereadores
Além da pré-candidatura de Francisco Gonzaga a prefeito de Fortaleza, outros nomes lançados pelo PSTU como pré-candidatos a vereadora e vereador são os da professora Raquel Dias, operário Nestor Bezerra e do rodoviário Barbosinha.










Ceará
Atualizado em: 03/05/2012 - 3:58 pm


Dep. Heitor Férrer (PDT) Foto: Paulo Rocha/AL

O deputado Heitor Férrer (PDT) afirma que a empresa Promus pagava propina R$ 100 mil, por mês, a Fernando Perrelli, diretor do banco Bradesco aqui no Ceará. A denúncia foi feita durante pronunciamento na sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (03).

Segundo o parlamentar, a propina foi paga ao dirigente da instituição financeira para garantir a exclusividade do Banco nas operações de empréstimos consignados para servidores públicos do Estado.

“Isso nos deixa arrepiados. A custa do servidor público a Promus garante em e-mail propina de R$ 100 mil ao senhor Perrelli. É dinheiro muito fácil que chega às suas contas. Um dinheiro que cai na conta bancária como o vento sopra no topo da colina”, enfatizou Heitor.

Acesso as informações
As informações foram obtidas, segundo Férrer,  através de e-mails trocados entre Perrelli e o empresário Luiz Antônio Ribeiro Valadares, conhecido como “Zé do Gás”, que é genro do secretário Chefe da Casa Civil, Ariado Pinho. Os e-mails teriam sido repassados ao parlamentar pelo também empresário, Bruno Borges, proprietário da empresa Bom Crédito, uma das operadoras credenciadas pela Promus para captar clientes que contratavam os empréstimos consignados.

Saiba mais:
Férrer denuncia que Genro de Arialdo Pinho, secretário do governo Cid, opera esquema de consignado no CE
  
Consignados: Servidores públicos estaduais querem investigação de empréstimos

Denúncia sobre Sistema dos Consignados repercute entre servidores e deputados        
Servidores estaduais denunciam juros abusivos de empréstimos consignados
  

Injustiça
Segundo Heitor, qualquer modelo que continuar com exclusividade de bancos estará perpetuando a injustiça e a corrupção no Estado. “Estou com o caso de uma professora no meu gabinete que nunca assinou um contrato com um banco, e está pagando dois empréstimos via cartão único. Entendam que ela não reclama de juros, e sim de um empréstimo que não foi feito. É mais uma vítima desse absurdo”, concluiu o deputado.

Indignação
Em aparte, os deputados Fernando Hugo (PSDB) e Roberto Mesquita (PV) registraram sua indignação diante dos relatos. “A coisa se tornou indefensável. Enquanto o povo se endivida, a Promus garante uma propina de R$ 100 mil ao mês”, ressaltou Fernando Hugo.

Com informações da AL










Eleições 2012
Atualizado em: 03/05/2012 - 2:28 pm


Comitê vai atuar para garantir a segurança nas eleições deste ano

O Ministério Público Eleitoral anunciou a criação de um Comitê de Segurança para as eleições de 2012. A estrutura será feita em conjunto com as Polícias Federal, Militar e Civil. A parceria foi firmada durante reunião realizada na quarta-feira (2).

Objetivo
O objetivo do comitê é elaboração e implantação de um plano de ação para as próximas eleições, a fim de garantir que as eleições se desenvolvam da melhor forma possível, limpa e segura.

Segurança
De acordo com o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, a parceria visa garantir a segurança do pleito e também estabelecer rotinas de trabalho das polícias em relação às investigações dos crimes eleitorais e dos inquéritos em curso, bem como para as hipóteses de flagrante de crime eleitoral.

Próxima Reunião
A próxima reunião do Comitê de Segurança para as eleições de 2012 está marcada para o dia 22 de maio.










Câmara Municipal
Atualizado em: 03/05/2012 - 1:20 pm


Vereador Marcílio Gomes (PSL). Foto: Genilson de Lima/ CMFor

O vereador Marcílio Gomes (PSL) sugeriu nesta quinta-feira (03) que seja instituído o passe livre no dia das eleições municipais. Segundo ele, a medida visa coibir o transporte de eleitores em carros particulares, que é proibido pela legislação eleitoral.

De acordo com o vereador, os custos do passe livre seriam cobertos pelos recursos do fundo partidário, formado pelos valores arrecadados em multas aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Comento
Vale lembrar que toda e qualquer “gratuidade” é bancada por alguém. O Fundo Partidário, por exemplo, não deixa uma espécie de financiamento público dos partidos políticos. Resta saber, neste caso, quem de fato pagaria a conta.










Corrupção, Fortaleza
Atualizado em: 03/05/2012 - 11:12 am


O vereador Adail Júnior é nominalmente citado na denúncia de mensalão na Câmara de Fortaleza

O procurador de justiça, Ricardo Rocha, esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, na manhã desta quinta-feira (03), para dar prosseguimento a investigação sobre o suposto mensalão na Câmara de Vereadores de Fortaleza. Durante o encontro, Ricardo Rocha apresentou uma representação ao TCM requisitando que seja realizada uma “auditoria profunda” nas emendas repassadas pela prefeitura de Fortaleza os vereadores da capital entre os anos de 2010 e 2011.

Leia ainda:
MP denuncia mensalão na Câmara de Vereadores de Fortaleza

Câmara Notificada
Paralelamente, o promotor de justiça decidiu notificar oficialmente a Câmara de Vereadores de Fortaleza para que se manifeste sobre as denúncias através de seu presidente, vereador Acrísio Sena (PT).

Adail
O Ministério Público ainda quer ouvir explicações do vereador Adail júnior, vice presidente da Câmara de Fortaleza e que, segundo Ricardo Rocha, é citado nominalmente na denúncia.

O promotor explica que em um dos trechos da denúncia, Adail Júnior é acusado de receber R$1,4 milhão através de emendas do orçamento da prefeitura de Fortaleza. Parte deste valor (cerca de R$200 mil) teria sido destinado a obras de infraestrutura como na construção de calçamento. Já a maior parte da verba, aproximadamente R$ 1,2 milhão teria sido destinada para instituições filantropicas comandadas pelo vereador.

Denúncia
A denúncia foi apresentada pelo promotor  Ricardo Rocha, da Procuradoria de Crimes Contra Administração Pública (PROCAP), no último dia 17 . Segundo o promotor, a verba disponibilizada pela Prefeitura de Fortaleza para os vereadores teria passado de 500 mil  a 700 mil reais, em dois anos.

Notas frias
As emendas, via de regra, seriam destinadas a entidades filantrópicas comandadas pelos próprios vereadores. A prestação de contas seria feita com recibos falsos e notas fiscais frias.

Todos negam
Ao ser questionado sobre a denúncia, o presidente da Câmara de vereadores de Fortaleza negou qualquer prática de troca de favores entre o Legislativo e o Executivo municipal.

O vereador Adail Júnior disse que não está envolvido em nenhum suposto mensalão e que as acusações tem motivações políticas.

O líder da prefeita na Câmara, vereador Ronivaldo Maia (PT), enfatizou que a prefeitura nunca patrocinou a compra de apoio da base aliada e que a discussão sobre o suposto mensalão é despropositada.










Agenda, Greve
Atualizado em: 03/05/2012 - 10:34 am


Defensoria Pública do Ceará paralisa atividades nesta quinta-feira

Profissionais da Defensoria Pública do Ceará paralisam suas atividades nesta quinta-feira(3), durante todo o dia.  Segundo a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec), a paralisação foi a melhor alternativa encontrada para que os profissionais da categoria alcancem suas reinvidicações.  Os defensores estão em estado de greve desde 20 de abril deste ano.

Reinvidicações
A categoria está reunida em uma audiência, desde às 8h, na Assembléia Legislativa do Ceará, onde pretendem permanecer durante todo o dia de hoje. Dentre as reinvidicações exigidas, estão a efetivação da autonomia plena da Defensoria Pública do Ceará e o preenchimento de todos os cargos vagos de defensores públicos criados por lei. 

Há cerca de dois anos estamos pedindo que o governador Cid Gomes nos receba sem obter qualquer retorno. Por isso, não encontramos outra solução se não a paralisação dos serviços”, garante o presidente da Adpec, Adriano Leitinho.  Em Juazeiro do Norte e Sobral, os profissionais também aderiram as paralisações.

Mais paralisações
Nos dias 21 e 22 de maio e nos dias 4, 5 e 6 de junho, os defensores devem realizar outras paralisações caso suas reinvidicações não sejam atendidas pelo Governo do Estado do Ceará, havendo uma grande possibilidade de acontecer, no dia 15 de junho , uma Assembléia Geral  para decidir se a categoria entra em greve por tempo indeterminado, ou não.

Com informações do Jangadeiro Online










Corrupção
Atualizado em: 03/05/2012 - 9:14 am


A comissão que investiga o envolvimento de Cachoeira com políticos e empresários aprovou nesta quarta-feira o plano de trabalho para o mês de maio. Senador Demóstenes Torres será ouvido no dia 31. Foto: Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira marcou o depoimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para o próximo dia 15 de maio. Já o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que é suspeito de fazer tráfico de influência para Cachoeira, vai depor no dia 31.

Na reunião de quarta-feira (2), a CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Cachoeira, desde o dia 1° de janeiro de 2002. A CPI investiga o envolvimento de Cachoeira e de seu esquema criminoso com políticos e empresários.

Veja ainda:
Investigação no Congresso: Oito parlamentares cearenses não assinaram pedido de CPI de Carlinhos Cachoeira
Construtora Delta (aquela do Cachoeira) fará obras da Copa do Mundo em Fortaleza   
Delta pagava mensalão no Dnit do CE, diz MPF

Outros requerimentos
Também foram aprovados 55 requerimentos, alguns repetidos, que tratam de assuntos administrativos – como a cessão de funcionários de diversos órgãos públicos – e de depoimentos de autoridades e pessoas envolvidas nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.

Plano de trabalho
Segundo o plano de trabalho aprovado, além de Cachoeira e de Demóstenes, a CPI vai ouvir os seguintes depoimentos em maio:
8 de maio – delegado da Polícia Federal (PF) Raul Alexandre Marques Souza, responsável pela Operação Vegas;
10 de maio – delegado da PF Matheus Mela Rodrigues e procuradores (do Ministério Público) Daniel Salgado e Lea Batista de Oliveira, responsáveis pela Operação Monte Carlo;
22 de maio – Jose Olímpio de Queiroga, Gleyb Ferreira da Cruz, Geovani Pereira da Silva (que está foragido), Wladimir Garcez e Lenine Araújo de Souza, acusados de integrarem o grupo de Cachoeira;
24 de maio – Idalberto Matias e Jairo Martins, considerados “espiões” do esquema de Cachoeira;
29 de maio – Cláudio Abreu, ex-diretor da Construtora Delta no Centro Oeste, envolvido no esquema de Cachoeira, segundo a PF.

Sigilo
Em uma tentativa de manter o sigilo de informações que correm em segredo de justiça, os deputados e senadores da CPI decidiram que os depoimentos dos delegados e procuradores serão feitos em sessões reservadas.

Prazo
O relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG), lembrou que a comissão terá prazo de 180 dias, com previsão de encerramento para 4 de dezembro. “Esta comissão vai se debruçar sobre as questões mais relevantes. A primeira etapa será destinada à oitiva das investigações, com os depoimentos dos delegados. Depois, será a vez da defesa, com a presença de Carlos Augusto Ramos e demais pessoas citadas. Ao final, vai concluir o relatório.”

Governadores
Em resposta a questionamentos de diversos parlamentares, o relator disse que os governadores de estados envolvidos em denúncias (Distrito Federal, Goiás e Rio de Janeiro) poderão ser ouvidos em uma segunda parte dos trabalhos da CPI, prevista para junho. Nessa etapa, segundo ele, ocorrerá a análise de dados relativos à atuação da organização criminosa de Cachoeira em estados e municípios. “Não há tema proibido. Essa questão dos governadores está inclusive pautada para o mês de junho. Mas não vamos convocar este ou aquele sem termos conhecimento do inteiro teor das investigações da Polícia Federal.”

PF
A CPMI vai solicitar à 11ª Vara Federal de Goiás os dados da Operação Monte Carlo. O Supremo Tribunal Federal enviou à comissão apenas as informações da Operação Vegas. As duas operações investigaram as atividades e ligações políticas de Carlos Cachoeira.

Com informações da Agência Câmara










Banheiros Fantasmas
Atualizado em: 02/05/2012 - 6:31 pm


TCE decide que Teodorico continua afastado até conclusão de investigações sobre "banheiros fantasmas". Foto: Dário Gabriel

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, continuará afastado da Corte até a conclusão das investigações sobre o escândalo dos Banheiros Fantasmas. A decisão foi tomada durante reunião a portas fechadas realizada nesta quarta-feira (02).

Envolvimento
Teodorico teve o nome envolvido no escândalo dos “banheiros fantasmas”, no ano passado. Pelo menos cinco instituições envolvidas com as fraudes na construção dos kits sanitários tem relação com o ex-presidente. Alguns são parentes, outros eram auxiliares de Teodorico. Essas mesmas pessoas doaram dinheiro para a campanha do deputado estadual Téo Menezes, que é filho de Teodorico.

Na presença de Teodorico
A decisão foi tomada em consenso após reunião realizada nesta quarta-feira (2) para discutir a solicitação de Teodorico para retornar as atividades. Participaram do encontro todos os conselheiros em atividade, inclusive o próprio ex-presidente, Teodorico Menezes.

Relatório Final da Procap
Até a próxima sexta-feira (4) o Tribunal de Contas do Estado espera receber o relatório final das investigações do Ministério Público sobre o escândalo dos banheiros fantasmas. De posse dessas informações, o o corregedor do TCE fará a análise dos documentos para, em seguida, Teodorico, que terá, apartir do recebimento, quinze dias para se pronunciar sobre as denúncias.

Afastamento remunerado
Enquanto permanecer afastado, Teodorico Menezes continuará recebendo o salário de R$24.117,62.

Leia mais:
Presidente do TCE tira 30 dias de férias. Denúncias seguem sem resposta  
Inspetoria do TCE responsabiliza 1º escalão da secretaria das Cidades e sugere devolução do dinheiro

Banheiros Fantasmas: TCE vai investigar 92 convênios em 47 municípios         
Presidente do TCE cancela férias e pede afastamento do cargo  










Câmara Municipal, Denúncia
Atualizado em: 02/05/2012 - 6:16 pm


Acrísio Sena pede informações sobre Mensalão da Câmara

O presidente da Câmara de vereadores de Fortaleza, Acrísio Sena,  foi  nesta quarte-feira, dia 2, à Procuradoria Geral de Justiça para  saber mais detalhes sobre um possível mensalão no poder legislativo municipal. O vereador foi recebido pelo Procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado, onde tiveram um reunião à portas fechadas.

Pedido de informação
Durante o encontro, Acrísio Sena apresentou ao Procurador uma petição, solicitando o acesso ao conteúdo da denúncia sobre um possível esquema de mensalão na Câmara de Fortaleza.  “Tudo que sei até agora chegou por meio da imprensa”, enfatiza o petista.

Denúncia
A denúncia foi apresentada pelo promotor  Ricardo Rocha, da Procuradoria de Crimes Contra Administração Pública(PROCAP), no último dia 17 . Segundo o promotor, a verba disponibilizada pela Prefeitura de Fortaleza para os vereadores teria passado de 500 mil  a 700 mil reais , em dois anos. Ao ser questionado sobre isso, o presidente da Câmara negou qualquer prática de troca de favores entre o legislativo e o executivo municipal.

Leia ainda:
MP denuncia mensalão na Câmara de Vereadores de Fortaleza 

Com a colaboração de Taís Lopes










Congresso
Atualizado em: 02/05/2012 - 4:38 pm


Dilma Rousseff (PT)

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) a Lei 12.618/12 que institui a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A norma foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, na segunda-feira (30). A votação da proposta foi concluída em março pelo Senado.

Novas regras
De acordo com as regras, novos servidores federais não terão mais a garantia de aposentadoria integral com valores acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 3.916,20. Isso valerá para aqueles que ingressarem no serviço público federal a partir da criação da primeira das três entidades fechadas de previdência privada, previstas na lei – uma para cada Poder da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

São elas a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

Fundações
A criação das entidades deve ocorrer até 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União. As fundações serão administradas de forma compartilhada entre representantes dos servidores e do Poder a que se referem, compondo os conselhos deliberativo e fiscal.

Novos servidores
A adoção do novo regime previdenciário será obrigatória para os servidores que ingressarem no serviço público a partir do início de funcionamento de cada uma das novas entidades. Mas a adesão às entidades de previdência complementar será opcional.

Do novo servidor será descontado no contracheque 11% até o limite de R$ 3.916,20. Esse será o teto tanto para a contribuição quanto para a aposentadoria e pensão – semelhante ao modelo já adotado para os trabalhadores da iniciativa privada, abrigados no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Faixas
Quem ganha acima desse valor e quer aposentadoria ou pensão correspondente à sua remuneração deverá contribuir para o fundo de pensão do Poder para o qual trabalha. Haverá uma contrapartida do empregador, seja Executivo, Legislativo ou Judiciário, no mesmo percentual do empregado. A contrapartida do empregador, no entanto, será limitada a 8,5% do valor do salário que exceder os R$ 3.916,20.

Quem ganhar menos do que R$ 3.916,20 poderá contribuir para o fundo e, assim, conquistar o direito a uma previdência complementar, mas sem a contrapartida da União.

Servidores Atuais
Os atuais servidores e aqueles que ingressaram no serviço público até o dia anterior à entrada em vigor do novo regime também poderão optar por ele, se for de seu interesse. Para isso, terão prazo de 24 meses para se decidir. A migração para o novo modelo, porém, será irrevogável.

Em compensação, os que migrarem terão direito a receber, quando se aposentarem, uma parcela referente ao período em que contribuíram pelo antigo regime previdenciário. Denominada de benefício especial, essa parcela equivalerá à diferença entre a remuneração média do servidor e o teto do RGPS, calculada proporcionalmente ao tempo de contribuição que ele tem no regime previdenciário da União.

Vetos
A presidente Dilma Rousseff vetou dois artigos que se referem à organização dos fundos: o que previa que dois dos quatro integrantes da diretoria de cada fundo fosse eleito diretamente pelos participantes e o que previa mandato de quatro anos para esses dirigentes eleitos.

Conselho
A lei prevê que os quatro dirigentes sejam indicados pelo conselho deliberativo de cada fundo, composto por seis pessoas, que serão designadas pelos presidentes de cada Poder – a presidente da República, no caso do Executivo; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso do fundo do Judiciário; e, por ato conjunto dos presidentes de Câmara e Senado, no caso do fundo do Legislativo.

CNJ
Dilma também vetou artigo que determinava autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprovação do estatuto do Funpresp-Jud, adesão de novos patrocinadores e instituição de planos do Judiciário. Pela versão sancionada, tal exigência cabe apenas ao STF.

Com informações da Agência Senado










Ceará
Atualizado em: 02/05/2012 - 3:49 pm


Lançamento do Cômite Integrado de Combate à Seca, Foto: Governo do Ceará

O pagamento das parcelas do Garantia Safra 2012 será antecipado para o mês de junho. o Anúncio foi feito nesta quarta-feira (02), em Fortaleza, durante lançamento do Comitê Integrado de Combate à Seca.

De acordo com a SDA, o pagamento das cinco parcelas de R$ 136,00 deve ser feito até o mês de junho para os 240 mil agricultores que se escreveram. Para isso, o município deve decretar estado de emergência, para que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) possa fazer o levantamento das perdas.

Recursos
A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) comunicou ainda que o órgão vai receber cerca de R$ 200 milhões do Ministério da Integração Nacional para atender 222,3 mil moradores da zona rural do Estado, com sistemas de abastecimento de água e mais 55,4 mil com cisternas.

O Comitê
Uma das principais atribuições do Comitê será receber e encaminhar as demandas dos municípios que registraram perdas de safra por conta da estiagem. O Comitê vai acompanhar, avaliar e fiscalizar a assistência aos municípios atingidos pela seca e vai indicar as obras e ações necessárias para minorar os efeitos da estiagem”, explica o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.

Bolsa Estiagem e outros benefícios
Os agricultores que não receberem o Garantia Safra terão direito ao Bolsa Estiagem. O benefício, que também faz parte das ações do Comitê, paga cinco parcelas de R$ 80. Outra novidade para moradores da zona rural cearense é que aqueles que fizerem algum empréstimo bancário vão poder ficar sem pagar as parcelas com juros até o mês de dezembro.

Além desses, outro benefício garantido pelo novo órgão de combate à seca foi a abertura de um crédito especial de R$ 1 bilhão, em que o agricultor poderá pedir emprestado até R$ 12 mil, com juro de 1% ao ano e previsão para começar a pagar em até três anos e mais sete para quitar a dívida. O dinheiro é do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste (BNB).

Estado de emergência
Na avaliação do secretário Nelson Martins, as regiões mais afetadas pela estiagem no Ceará são os sertão de Canindé e de Sobral, o Sertão Central e os Inhamuns. De acordo com o último balanço da SDA, 11 municípios cearenses já entraram com pedido de estado de emergência por conta da seca e outros 36 pediram ajuda, principalmente o envio de carros pipa.

A cerimônia de lançamento do Comitê Integrado de Combate à Seca ocorreu na manhã desta quarta-feira no auditório do Corpo de Bombeiros, em Fortaleza. Além do secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, estiveram presentes o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, o governador Cid Gomes, dentre outras autoridades.










Ceará
Atualizado em: 02/05/2012 - 2:15 pm


Cid Gomes reúne secretariado para primeira reunião do MAPP em 2012. Foto: Kézya Diniz

O governador Cid Gomes se reúne nestas quinta-feira (03) e sexta-feira (4) com todo o secretariado e diretores de órgãos vinculados do Estado para avaliação do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (MAPP). Essa será a primeira reunião do MAPP neste ano.

A reunião começa às 9 horas, no Pavilhão de Eventos da Residência Oficial.

Pauta
Durante o encontro, deverão ser definidas datas de inaugurações de obras e avaliação se projetos que estão em andamento no Estado.

Tradicionalmente, acontecem quatro reuniões do MAPP por ano.

Com informações da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado










Corrupção, Fortaleza, Sem categoria
Atualizado em: 02/05/2012 - 12:24 pm


Acrísio Sena é o presidente da Câmara de Vereadores de Fortaleza

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena, vai ao Ministério Público Estadual nesta quarta-feira (02) para buscar informações sobre a denúncia da existência do pagamento de mensalão para os parlamentares da capital. O vereador será recebido pelo Procurador Geral de Justiça, Ricardo Machado, na sede do MP, a partir das 14 horas.  

Acrísio Sena diz que ficou sabendo da denúncia através da imprensa e que vai ao Ministério Público para saber em quais circusntências e quais são os vereadores supostamente envolvidos na denúncia.

O Mensalão
O caso se tornou público a partir do promotor Ricardo Rocha, da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), que denunciou a existência de um “mensalão” na Câmara de vereadores de Fortaleza. Segundo a denúncia, os parlamentares receberiam da verbas adicionais na liberação do orçamento da prefeitura da capital em troca de apoio à administração de Luizianne Lins (PT).

Investigação
A denúncia foi protocolada no dia 17 de abril e o promotor determinou abertura de procedimento para apurar o caso. Ainda são poucas as informações a respeito do possível mensalão e o Ministério Público ainda pretende ouvir testemunhas par aprofundar o caso.

Moldes
“Ainda estamos no começo do processo, mas a denúncia é de que ocorre algo, aqui na Câmara de Fortaleza, nos mesmos moldes do mensalão registrado no governo Federal”,  explica o promotor ao comparar o caso de Fortaleza com o escândalo do pagamento de mesadas, pelo governo Lula, aos parlamenres  no Congresso Nacional, que foi denúnciado em 2005.

E ainda
De acordo com o promotor, a denúncia aponta que as emendas dos parlamentares pularam de R$ 500 mil para R$ 700 mil entre os anos de 2009 e 2010.

Leia ainda:
MP denuncia mensalão na Câmara de Vereadores de Fortaleza










Banheiros Fantasmas, Sem categoria
Atualizado em: 02/05/2012 - 11:53 am


Teodorico Menezes solicitou seu retorno ao TCE

Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se reúnem nesta quarta-feira (2) para discutir o possível retorno de Teodorico Menezes à Corte de contas. Ele havia sido afastado após ter o nome envolvido na polêmica dos “banheiros fantasmas”.

A reunião estava marcada para segunda-feira (30), mas foi adiada porque o corregedor do Tribunal, Edilberto Ponte, havia viajado.

Retorno
Teodorico solicitou o retorno dele ao TCE na terça-feira (24) da semana passada, surpreendendo conselheiros. O pedido foi protocolado por ele mesmo e vai ser analisado pelo pleno da Corte na próxima sessão, prevista para ser realizada no próximo dia 8 de maio.

Leia mais:
Presidente do TCE tira 30 dias de férias. Denúncias seguem sem resposta  
Inspetoria do TCE responsabiliza 1º escalão da secretaria das Cidades e sugere devolução do dinheiro

Banheiros Fantasmas: TCE vai investigar 92 convênios em 47 municípios         
Presidente do TCE cancela férias e pede afastamento do cargo
  

MPC
Na última quinta-feira (26), o Ministério Público de Contas (MPC) entregou à presidência da Corte um requerimento para que o afastamento de Teodorico seja mantido até a conclusão da investigação da Corregedoria do TCE, que investiga o suposto envolvimento dele no escândalo dos banheiros.

Segundo o procurador-geral do MP de Contas, Rholden Queiroz, o ex-presidente do TCE foi afastado por decisão do Tribunal, com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e não em razão do seu pedido de afastamento, “o qual não possuía qualquer amparo legal”. Queiroz explica ainda que Teodorico não poderia, por ato próprio, voltar às atividades. Quando comunicou que retomaria suas atividades no Tribunal, Teodorico afirmou que foi ele quem pediu para sair.

Banheiros Fantasmas
Por outro lado, o Ministério Público do Estado está finalizando o relatório da investigação do caso dos banheiros fantasmas que será apresentado aos órgãos competentes até a próxima segunda-feira (07/05).










Congresso
Atualizado em: 02/05/2012 - 10:33 am


Senado Federal. Foto: Agência Senado

Toda a documentação das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, foram entregues nesta quarta-feira (2) ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), por dois oficiais de Justiça. No ofício encaminhado ao Congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a CPMI compartilhar os documentos com o Conselho de Ética do Senado e com as comissões de sindicância da Câmara.

Investigação
O conselho já havia requerido os documentos, no total nove volumes, para embasar as investigações de envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o esquema de corrupção e exploração de jogos ilícitos supostamente comandado pelo empresário goiano Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na Câmara, os deputados também apuram se houve envolvimento de parlamentares neste esquema investigado pela Polícia Federal.

Lacrados
Logo após serem entregues ao Congresso, Vital do Rêgo determinou que os documentos fossem lacrados no cofre da comissão de inquérito. Às 14h30, o parlamentar entregará aos deputados e senadores integrantes da CPMI uma cartilha detalhando os direitos de acesso aos documentos garantidos pelo Regimento Interno. Na mesma reunião, o relator Odair Cunha (PT-MG) detalhará seu plano de trabalho. Ele preferiu não adiantar detalhes.

Cd’s
Dos nove CDs, oito contêm informações anexas e um trata das cópias dos inquéritos investigados pela Procuradoria-Geral da República a partir das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.

Com informações da Agência Brasil