Tribunais
Atualizado em: 29/04/2011 - 5:28 pm


A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em sessão realizada nesta sexta-feira (29), elegeu, por aclamação, os desembargadores Ademar Mendes Bezerra e Maria Iracema Martins do Vale, respectivamente, para os cargos de presidente e vice-presidente do TRE, no biênio 2011-2013.

A posse foi marcada para o próximo dia 14 de junho, na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que, na sessão de ontem (28), confirmou os nomes dos dois desembargadores para o exercício dos cargos na Justiça Eleitoral.

O TJ também indicou o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes para o cargo de juiz substituto da Corte do TRE. Ele passa a ser o 2º suplente. O desembargador José Mário dos Martins Coelho, que já tomou posse como juiz substituto do TRE, é o 1º suplente.

Com informações do TRE-CE










Polêmica
Atualizado em: 29/04/2011 - 3:00 pm


Um pedido de impeachment contra a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), foi apresentado no fim da manhã desta sexta-feira (29) na Câmara Municipal de Fortaleza. O autor da ação é coordenador do Movimento Ficha Limpa e vice-coordenador da Ação Cearense e de Combate a Corrupção, Fernandes Filho.

CPI
O documento inclui o pedido de abertura de um processo administrativo disciplinar com instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar crime de responsabilidade e improbidade administrativa e gerar processo de impeachment contra Luizianne Lins.

O coordenador do Movimento disse que fundamentou o pedido com denúncias divulgadas pela imprensa, sobretudo no que diz respeito ao uso do Cartão Corporativo da prefeitura da capital.

O pedido foi protocolado na Câmara Municipal (com o número 986) com pedido de envio de cópia para o Ministério Público Estadual e para a Ordem dos Advogados do Brasil.

Denúncias
No documento, são apontados crimes de improbidade administrativa; tráfico de poder e de influência; abuso de poder e da autoridade; desvio de renda pública em proveito próprio e/ou alheio; corrupção passiva; violação do direito constitucional à saúde; e procedimento incompatível com a honra, dignidade e decoro da função de prefeita.

Assinaturas
Ainda segundo Fernandes Filho, na próxima quarta-feira (04/05), representantes do Movimento Ficha Limpa iniciam a coleta de assinaturas da população, com representantes da sociedade civil organizada para referendar o pedido de impeachment.

O outro lado
A assessoria de imprensa da prefeita Luizianne Lins disse à redação do Jangadeiro on Line que não vai se manifestar sobre as denúncias e orientou nossa produção a entrar em contato com a Procuradoria da Câmara Municipal de Fortaleza sobre o pedido de impeachment.










Polêmica
Atualizado em: 29/04/2011 - 2:20 pm


 

O deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) é um dos organizadores do grupo

Um grupo de 10 parlamentares, críticos da atual administração da prefeitura de Fortaleza, esteve reunido

nesta sexta-feira (29) com o presidente do Tribunal de Contas dos Município, Manoel Veras.

Na visita ao TCM, o grupo de deputados e vereadores cobrou celeridade no julgamento das contas de gestão da prefeita Luizianne Lins e de outros gestores do município.

Cartão Corporativo
Os deputados receberam cópias dos processos que apuram supostas irregularidades no Réveillon de 2007 e no uso de cartões corporativos, criados no primeiro mandato da prefeita Luizianne Lins.

Assembleia
Do TCM, os deputados estaduais seguiram para o Plenário da Assembleia Legislativa. O assunto foi alvo de pronunciamentos. De posse dos documentos, Fernando Hugo revelou pagamentos em duplicata para equipamentos de som e gastos internacionais sem especificação.

“É o que se pode dizer que é uma esculhambaria. E faltou inteligência! Pediram segredo de justiça para quê?”, indagou, referindo-se ao caso dos cartões.

Cassação
O deputado Ely Aguiar (PSDC) foi além, disse que os relatos dos processos poderiam resultar na cassação de mandato de Luizianne Lins.

“É coisa de polícia! Se tivéssemos uma câmara comprometida com o sério, era para terminar em cassação. Pelo o que comprovamos, o impeachment da prefeita poderia ser solicitado. É de fazer nojo”, criticou, Ely.

Contratos
Já o deputado Roberto Mesquita (PV) revelou a existência de contratos, segundo ele, bilionários com empresas que recolhem o lixo e atuam na iluminação pública de Fortaleza. Alguns datados ainda da gestão de Juraci Magalhães.

“Tudo isto é prejudicial ao cearense”, acentuou Mesquita

Com Agência de Notícias da Assembleia Legislativa.

Acompanhe a matéria do Jornal Jangadeiro desta sexta-feira (29) sobre a visita do grupo ao TCM:

  [youtube]http://www.youtube.com/watch?v=IxLnT9cBX8U&feature=player_embedded[/youtube]

 










Eleições 2012
Atualizado em: 29/04/2011 - 11:23 am


Durante entrevista à coluna PolítiKa, o presidente do PCdoB, Carlos Augusto Diógenes, o Patinhas, reafirmou a decisão da sigla de lançar candidatura própria a sucessão de Luizianne Lins . Ele também falou sobre o processo de articulação para a disputa pela prefeitura de Fortaleza em 2012.

Acompanhe a entrevista:
[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=B6xMc8FAzPw[/youtube]

Comento
Não é a primeira vez que o PCdoB anuncia candidatura  à prefeitura de Fortaleza. Olhando para um passado bem recente, ainda em 2008, a sigla afirmou o desejo em defender um nome na sucessão ao Paço Municipal. Não passou do discurso.

Agora, representantes do partido dizem que a história é diferente. Vamos aguardar. De todo modo, a postura dos comunistas chama atenção, uma vez que ao lançar uma pré-candidatura o partido segue ocupando cargos no governo da prefeita Luizianne Lins.

Não é a única sigla a fazer isso. A exemplo do PCdoB, partidos como PSB e PMDB já defendem a tese de candidatura própria sem abrir mão das vagas ocupadas na administração do município. 

Mas este é um assunto… que já  motivou comentário, aqui mesmo na coluna. Leia mais em: Eleições 2012: partidos anunciam candidatos, mas seguem na aliança.










ALEC
Atualizado em: 29/04/2011 - 9:38 am


O presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), anunciou, na manhã desta sexta-feira (29/04), durante a sessão ordinária, que o brasão do Estado do Ceará será a nova logomarca da Casa, seguindo os moldes dos poderes Executivo e Judiciário.

O objetivo é evitar a utilização de nomes, símbolos, marcas ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal dos dirigentes do Poder Legislativo e de seus servidores públicos nos bens móveis e imóveis do Estado ou em bens particulares utilizados pela Assembleia.

“A mudança também garantirá um preceito básico da Constituição Federal, que é o da impessoalidade”, afirmou Roberto Cláudio.

Ele explicou que todos os documentos da Assembleia, como materiais impressos pelos gabinetes dos deputados, e toda identidade física externa da Casa serão identificados pelo brasão.

“Com isso, estamos valorizando o símbolo do nosso estado”, afirmou.

“Teremos uma equipe de 15 profissionais para dar mais agilidade às atividades do Plenário”, acrescentou, lembrando que os deputados poderão adquirir, junto a esses profissionais, informações para seus pronunciamentos, para os projetos de lei e de indicação ou para as atividades das comissões técnicas.

Da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa










Articulação
Atualizado em: 29/04/2011 - 7:20 am


O deputado estadual Fernando Hugo (PSDB) é um dos organizadores do grupo

Um grupo de 15 parlamentares, críticos da atual administração da prefeitura de Fortaleza, tem encontro marcado com o presidente do Tribunal de Contas dos Município, Manoel Veras, nesta sexta-feira (29).

A reunião está marcada para às 9 horas e deve contar com a presença dos deputados estaduais Mário Hélio (PMN), Roberto Mesquita (PV), Fernando Hugo (PSDB) e Ely Aguiar (PSDC).  

Os vereadores Iraguassu Teixeira (PDT), Plácido Filho (PDT), Marcelo Mendes (PTC), dr. Ciro (PTC) e Átila Bezerra (PTC) também fazem parte do grupo.

Eles devem pedir celeridade no julgamento das contas de gestão da prefeita Luizianne Lins de 2006 para cá, assim como as do atual presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Acrísio Sena e do líder da prefeita na CMF, Ronivaldo Maria (ambos do PT).

O grupo ainda pretende pedir mais empenho do TCM na fiscalização das obras da prefeitura da capital e requerer informações sobre o uso de cartões corporativos.










Nacional
Atualizado em: 28/04/2011 - 7:34 pm


Ministro admite abuso no preço dos combustíveis. Foto: Renato Araújo / Agência Brasil)

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu hoje (28) que tem havido abuso nos preços dos combustíveis, especialmente do etanol. Segundo ele, os preços são regulados pelo mercado, mas o governo já acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar a situação.

“Há nove anos o preço da gasolina não tem aumento nas refinarias. Mas ela passa pelas distribuidoras, pelos postos, e o mercado é livre para estabelecer os preços. Quem pode fiscalizar isso, no que diz respeito aos abusos, é o Cade, ao qual já pedimos que atue”, afirmou.

Lobão disse também que já pediu à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para intervir no processo.

Ele espera que, com o aumento da produção de etanol, os preços se regularizem nas próximas semanas, mas ressaltou que o governo ainda não descarta a possibilidade de alterar o percentual de etanol que é misturado à gasolina.

Da Agência Brasil

Comento
E aí? O ministro reconhece abuso de preços e ninguém faz nada? Quanto tempo vamos esperar até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conclua a investigação solicitada por Lobão?

E até lá, quem vai arcar com abuso que é cometido contra o consumidor? Perguntas que continuam sem resposta. Vamos ver até quando.










Fortaleza
Atualizado em: 28/04/2011 - 6:27 pm


O presidente da Câmara de vereadores de Fortaleza, Acrísio Sena (PT), criticou a ausência dos secretários municipais na sessão da “Câmara nos Bairros” realizada nesta quinta-feira (28) na Praia do Futuro.

Apenas os secretários da Regional II, do Turismo e representantes da secretaria de Segurança Pública do Estado participaram do evento.

Acrísio Sena manifestou um “posicionamento crítico” em relação a pequena participação do secretariado e considerou “lamentável” a ausência dos gestores convidados.

Mudanças
A partir de agora, o presidente do Legislativo municipal pretende mudar a forma de convite a participação. ” Vamos fazer através de requerimento público, com aprovação dos 41 vereadores, ao invés do convite por ofício”, antecipou.

Resolutividade
Para Acrísio, a proposta de levar as ações da Câmara Municipal para os bairros é uma “forma de gestão democrática, transparente e participativa” e a presença dos secretários seria fundamental para dar maior “resolutividade” aos problemas levantados pela população do bairro visitado pelo projeto.

“Aqui seria o momento em que os próprios secretários estaraim, prestando contas com a própria população. Dizendo e dando respostas para resolutividade dos problemas que são levantados”, ressaltou.

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=gmFAI2WLmXM[/youtube]










Nacional
Atualizado em: 28/04/2011 - 6:21 pm


A presidenta Dilma Rousseff vai intensificar as viagens internacionais a partir do próximo mês. A América do Sul é mantida como prioridade, mas a presidenta não deixará de lado a Europa nem os Estados Unidos.

A primeira visita, já com data marcada, é ao Uruguai no dia 23 de maio. A ideia é fazer pelo menos quatro viagens ao exterior até junho e a mesma quantidade nos meses seguintes.

Para ler a notícia completa, clique aqui.










Eita mah!
Atualizado em: 28/04/2011 - 3:42 pm


Lula acompanhado do governador Cid Gomes, durante visita às obras, em dezembro de 2010. Foto: Divulgação

Parte da última obra visitada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desabou na última quinta-feira(21). O túnel Cuncas faz parte da transposição do Rio São Francisco e fica localizado entre os municípios de Mauriti (CE) e São José de Piranhas (PB).

O desabamento aconteceu na última quinta-feira, dia 21, mas só foi divulgado agora. A informação é do Jornal O Estado de São Paulo.

Operários que trabalham no local afirmam que parte do teto ruiu e que, ao ouvir o barulho, os trabalhadores saíram correndo para fora do túnel.

Segundo a reportagem, o Ministério da Integração Nacional informou, em nota, que um deslizamento de terra teria ocorrido devido à “consistência não uniforme do solo encontrado naquele ponto”.

Para ler a reportagem completa no Estadão.com,  clique aqui.










Eleições 2012
Atualizado em: 28/04/2011 - 2:42 pm


O senador Inácio Arruda é o pré-candidato do PCdoB à prefeitura de Fortaleza. Foto: Agência Senado.

O PCdoB vai dar início, no próximo sábado (30) a um Ciclo de debates com o tema “Fortaleza, a cidade que queremos”. O evento marca a abertura do processo de conveções municipais que serão realizadas em setembro. A palestra será ministrada pelo senador Inácio Arruda, pré-candidato do partido à prefeitura da capital para a disputa de 2012 

Segundo o presidente da sigla no Ceará, Carlos Augusto Diógenes, Patinhas, a ideia é ampliar o debate sobre as demandas da capital. “Ver a cidade com um olhar mais amplo”, é o que o PCdoB afirma como o espírito do período que antecede as eleições municipais de 2012.

Os comunistas cearenses iniciam o debate de um projeto para 2012, com a proposta de buscar a Fortaleza “que nós queremos”. O Ciclo de debates é promovido pelo Comitê Municipal de Fortaleza. A programação inclui palestras e debates com a participação de parlamentares, estudantes e professores universitários e a sociedade em geral.

O seminário de abertura será realizado no sábado, dia 30 de abril, a partir da 8h30, no Comitê Municipal do PCdoB, sob o tema: “Copa 2014 – investimentos e oportunidades”. A palestra será ministrada pelo senador Inácio Arruda. O Ciclo de debates prossegue no dia 11 de maio e acontecerá quinzenalmente todas as quartas-feiras, a partir da 19 horas, sempre na sede municipal do PCdoB Fortaleza. 

Serviço:
Tema: Copa 2014 – investimentos e oportunidades
Palestrante: Senador Inácio Arruda
Data: 30 de abril
Horário: 8h30
Local: Comitê Municipal de Fortaleza (Av. da universidade 1814 – Centro)










Ceará
Atualizado em: 28/04/2011 - 12:13 pm


“Com uma surpreendente reviravolta, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27), por um placar de 10 a 1, que a vaga de suplente na Câmara dos Deputados é da coligação. No ano passado, a maioria dos ministros achava que a suplência era do partido, mas a Corte estava incompleta – na época, a decisão teve o placar de 5 votos a 3 para o partido.”

Mas o que muda no Ceará?
Na prática, nada ou quase nada, pelo menos no que diz respeito as atuais composições da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores da Capital.

Assembleia
Na Assembleia Legislativa, já havia o entendimento por parte da Mesa Diretora da Casa que o mandato seria da coligação e não do partido. Assim, os atuais suplentes permanecem nas vagas, agora com as bençãos do Supremo.

Câmara Municipal
Na Câmara Municipal, o entendimento da Mesa Diretora foi outro e a convocação de suplentes para preencher as vagas dos eleitos havia sido feita aos partidos. No caso específico, Tomas Holanda (PMN) foi chamado, meses atrás, para assumir  a vaga deixada por Mário Hélio (PMN), que foi eleito deputado estadual e renunciou ao mandato de vereador.

Mas uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Ceará já havia modificado essa orientação, determinando que a vaga deveria ser ocupada por Marcílio Gomes (PSL), suplente da coligação .

Agora, com a manifestação do Supremo, a composição da Câmara fica confirmada como está, com Marcílio Gomes ocupando a cadeira deixada por Mário Helio. Nomes de partidos diferentes, unidos eleitoralmente pela coligação. 

Câmara Federal
A decisão do Supremo também não altera em nada a situação de 25 deputados federais empossados como suplentes de coligação e que aguardavam posicionamento definitivo do STF.










Congresso
Atualizado em: 28/04/2011 - 11:35 am


O governo defende, entre outros pontos, a reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais. Foto: JBatista/Agência Câmara

O presidente da Câmara, Marco Maia, garantiu que vai manter na pauta do Plenário da próxima semana a votação do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99), mas disse que a decisão de votar tem que ser dos líderes partidários.

Maia acredita que a votação será mais fácil se o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), incorporar ao texto as sugestões do governo. “Se eu fosse relator, acataria as propostas do Executivo, que representam o equilíbrio entre as diferentes posições.”

Propostas do governo
O governo defende, entre outros pontos, a reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para os imóveis com área superior a quatro módulos rurais.

No caso de compensação de reserva legal, o governo admite que ela possa ser feita em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo bioma, como prevê o relatório. No entanto, condiciona esse espaço a áreas prioritárias definidas em regulamento.

O governo também quer a manutenção das áreas de preservação permanente (APPs) atuais, diferentemente do que propõe o relator, que pretende reduzir à metade aquelas áreas com córregos de até cinco metros de largura.

O governo até admite a flexibilização da recomposição de áreas consolidadas, como prevê o relatório para propriedades de até quatro módulos fiscais. Mas condiciona essa possibilidade para os casos de interesse social, de utilidade pública e de baixo impacto.

No caso de reserva legal, só poderão ser consideradas áreas consolidadas as que foram ocupadas até julho de 2008, conforme prevê o decreto 7.029/09, que determina prazo e estabelece punições para os produtores rurais que não regularizarem as reservas legais.

Para os rios de até 10 metros de largura, o deputado sugere que seja admitida a recuperação de apenas metade das áreas consolidadas, em vez de 30, somente 15 metros. O relatório permite a continuidade das atividades em todos os casos, até a implantação do programa de regularidade.

Da Agência Câmara de Notícias










Eleições 2012
Atualizado em: 28/04/2011 - 10:19 am


O PSDB realiza neste sábado (30), às 10 horas, a convenção para escolha de sua nova executiva municipal. Na ocasião, o empresário Pedro Fiúza será confirmado como o presidente da sigla na capital cearense.

Os tucanos já estão em ritmo de convenção e animados com a decisão de partido de lançar candidatura própria para a disputa pela prefeitura de Fortaleza em 2012. Entre os nomes citados para a cabeça de chapa estão o do prórpio Pedro Fiúza, o ex-deputado Marcos Cals e o deputado estadual Fernando Hugo.

O partido lançou uma “Carta Aberta a Fortaleza”. Veja o que diz o documento:

Convite da Convenção PSDB de Fortaleza que será realizada no sábado (30), às 10h, no Hotel Praia Centro.










Tribunais
Atualizado em: 28/04/2011 - 7:48 am


O presidente do Tribunal, ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Agência de notícias do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 3.996 empresas que , em 2010, fizeram doações para campanhas eleitorais com valores que estão acima do limite legal. O presidente do Tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou a lista de pessoas jurídicas com suspeitas de irregularidades ao procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel.

Fazem parte da lista, empresas que fizeram repasses superiores a 2% do faturamento bruto do ano anterior, limite estabelecido pela Lei das Eleições. Os dados foram obtidos a partir de cruzamento de informações das prestações de conta de candidatos e comitês e da Receita Federal.

O TSE deve enviar, nos próximos dias, aos tribunais regionais eleitorais dos estados os nomes de pessoas físicas que extrapolaram os limites de doação. A Lei das Eleições prevê multa para quem doar acima dos limites legais e proibição de participar de licitações e assinar contratos com órgãos públicos por cinco anos.

Com Agência Brasil.