Vídeos
Atualizado em: 09/12/2011 - 5:31 pm


Secretários de Segurança Pública dos nove estados nordestinos estão reunidos em Fortaleza. Eles participam da 32ª reunião do Conselho de Segurança Pública do Nordeste.

Acompanhe a reportagem do Jornal Jangadeiro










Ceará
Atualizado em: 09/12/2011 - 4:48 pm


Foto: Divulgação

A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) emitiu uma nota a respeito da notícia divulgada nesta quinta-feira (8) de que teria sido multada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela não apresentação de documentos do processo licitatório das obras de implantação dos Veículos Leves sobre Trilhos (VLT).

De acordo com o Metrofor, a documentação exigida pelo TCE foi entregue e a empresa ainda não foi notificada sobre a penalização. A empresa informou também que o processo de licitação para implantação da linha Parangaba-Mucuripe do VLT está sendo conduzido pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) e que respeita todas as orientações do TCE e sempre encaminha as documentações solicitadas.

Entenda o caso
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em sessão de pleno, realizada na última terça-feira (6), decidiu aplicar uma multa no valor de R$2mil ao Presidente do Metrofor, Rômulo Fortes, em função da não apresentação de documentos no processo licitatório do  para as obras de Implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Leia mais:
Pleno do TCE multa presidente do Metrofor por falha na licitação do VLT 

Segundo o TCE, a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos ainda precisa apresentar documentação referente à Revisão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com seus respectivos estudos, no processo licitatório do VLT.

A Resolução, que foi aprovada por unanimidade de votos, teve como Relatora a Conselheira SoraiaVictor, e ainda fixa prazo de 15 dias para que o Presidente do Metrofor apresente a documentação exigida sob pena de ser também penalizado por outros atos irregulares.










Greve
Atualizado em: 09/12/2011 - 3:28 pm


Cerca de 30 policiais civis, entre inspetores e escrivães, de Crato, Juazeiro e Barbalha, protestaram nesta sexta-feira (9) em frente à 20ª Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro do Norte. A manifestação é contra os descontos realizados pelo Governo do Estado, no salário da categoria, em virtude da greve.

Em Juazeiro, os policiais adeririam à greve no último dia 15 de outubro. De acordo com o representante do Sinpoci no Cariri, Pedro Jorge, os descontos variam de R$ 70,00 a R$ 1.068,00. Para o vice-presidente do sindicato, “falta bom senso ao Governador Cid Gomes”.

Foram distribuídas cestas básicas entre os policiais, pagas por quem teve desconto menor, para ajudar os companheiros. Em seguida, os policiais doaram as cestas para uma instituição de caridade do município. Para o escrivão e chefe de cartório da 20ª DP, “a população é a maior prejudicada, já que estão sendo apenas confeccionados boletins de ocorrência e vários inquéritos estão parados, sem obter uma solução, assim como assaltos e homicídios continuam sem ser desvendados”.

Leia mais:
Assembleia geral discute rumos da greve dos Policiais Civis nesta quinta
Policiais civis em greve protestam na Assembleia Legislativa

Da redação Jangadeiro Online, com informações do repórter Tadeu Gomes










Vídeos
Atualizado em: 09/12/2011 - 2:44 pm


Francisco Fernandes da Silva sabe que é um homem marcado para morrer. Foto: Reprodução da TV Jangadeiro

Presidente de uma Organização Não Governamental (ONG) que combate a corrupção no País, vem sofrendo ameaças depois que denunciou um esquema de desvio de verbas na Prefeitura de Antonina do Norte, no Ceará. Ele também denuncia falhas no sistema de proteção oferecida pelo governo.

Francisco Fernandes da Silva sabe que é um homem marcado para morrer. Depois de denunciar um esquema de desvio de verbas na prefeitura de Antonina do Norte, interior do Ceará, Francisco diz que começou a receber ameaças, se viu obrigado a mudar de cidade e agora sofre as consequencias.

Sem Proteção
Ele é o único cearense inscrito no Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, mas diz que na prática isso não é nenhuma garantia. “Não recebi apoio nenhum, só três parcelas de seiscentos reais, cada. Eu não pagava aluguel, gastava pouco com alimentação e sobrevivia com minha aposentadoria. Fui aposentado por invalidez. Agora tenho que pagar isso tudo e não tenho condições de me manter”, afirma.

Exilado
Hoje Francisco vive escondido, com a ajuda de poucos amigos, afastado da própria família. “Eu costumo dizer que vivo exilado em meu próprio país. Quando você denuncia corrupção, você está mexendo com uma quadrilha, não é com gente do bem”, diz o militante.

Sem Desistir
E mesmo com todas as dificuldade, o cearense garante que continua trabalhando contra a corrupção no interior do Ceará. “Eu faria tudo de novo e não vou parar. Assim como você não aceita e tenta impedir que entrem na sua casa para roubar o que é seu, a mesma coisa é com o dinheiro público porque ele é meu, sai do meu bolso, do seu bolso. Dinheiro público é o nosso dinheiro”, defende.  

Acompanhe trechos da entrevista que foram exibidos no Jornal Jangadeiro:

 










Nacional
Atualizado em: 09/12/2011 - 1:08 pm


O Dia Internacional de Combate à Corrupção é comemorado nesta sexta-feira (9). A data foi criada em 2003, quando 110 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção na cidade de Mérida, México.

No Brasil, diversos eventos fazem alusão ao combate da prática da deterioração do patrimônio público e da apropriação ilegal de bens comuns para o favorecimento particular. A Controladoria Geral da União (CGU) promove ações e realiza uma grande conferência em Brasília para discutir o assunto e criar alternativas para a solução da corrupção no país.

Veja Ainda: Primeiro Plano desembarca em Brasília para série especial – Como varrer a corrupção no Brasil

Comemoração em Fortaleza
Em Fortaleza, a data foi comemorada nesta quinta-feira (8), pela Controladoria Regional da União do Ceará (CGU) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na ocasião foram apresentados os resultados da I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, além de dados do Portal da Transparência e do Portal das Licitações.

Os mecanismos atuam durante todo o ano na fiscalização do uso das verbas públicas em ações dos governos em todo Brasil. A atuação destas ferramentas tem trazido à tona diversos casos de corrupção envolvendo autoridades políticas.

Durante todo o ano de 2011 foram revelados esquemas ilegais de favorecimento e uso do bem público em diversas esferas.

Veja aqui:
TCM e CGU anunciam ações e um novo serviço de combate à corrupção

Corrupção no Ceará
No Ceará, graves denúncias de corrupção geraram discussões entre a população e nas casas legislativas em 2011. Dentre eles destacam-se os casos do “Escândalo dos Banheiros” e os “Empréstimos Consignados”.

Um esquema de corrupção, denunciado pelo Ministério Público em agosto, desviava dinheiro do governo do Estado por meio da secretaria das Cidades. Cerca de R$ 2 milhões foram repassados para municípios da Região Metropolitana de Fortaleza para a construção de kits sanitários que nunca saíram do papel.O primeiro caso foi descoberto em Pindoretama e rapidamente foram encontradas irregularidades em outros municípios.

O governo do Estado também foi envolvido em denúncias por um suposto esquema de favorecimento de uma empresa de empréstimos consignados pertencente a Luis Antônio Ribeiro Valadares, genro do secretário chefe da Casa Civil, Arialdo Pinto. Segundo a denúncia feita pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT), para cada empréstimo contraído pelo servidor por meio do cartão único, a empresa ganha 19% de comissão. Dos R$ 50 milhões movimentados por empréstimos mensalmente no Estado, cerca de R$ 10 milhões ficava para a empresa Promus.

As investigações sobre os casos prosseguem em diversas instâncias da Justiça, mas nenhum dos envolvidos chegou a sofrer qualquer tipo de punição.

Prefeituras
Diversos prefeitos do interior do Estado foram cassados em 2011 por irregularidades em suas administrações ou uso indevido da máquina pública. Em junho, o então prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira e mais 29 pessoas foram presas por formação de quadrilha, falsificação de documentos e desvio de dinheiro público.

Também foram investigados esquemas de corrupção em Ibaretama, Quixadá, municípios do Centro-Sul, Antonina do Norte, Icapuí, Ipu e Ararendá, dentre outras.

Leia mais:
PF, CGU e MPF desencadeam operação de combate a desvio de verdas no Centro-Sul 
TRE cassa mandatos de prefeito e vice-prefeito de Ararendá  
Combate a corrupção: Ativista diz que está marcado para morrer e cobra proteção do governo

Ministros
Entre os casos de corrupção que marcaram 2011, destacam-se a “dança das cadeiras” em alguns ministérios do Governo Federal. Desde junho deste ano, sete ministros perderam seus cargos.

Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Nelson Jobim (Defesa), Pedro Novais (Turismo), Wagner Rossi (Agricultura), Orlando Silva (Esportes) e Carlos Lupi (Trabalho). Com exceção de Nelson Jobim, todos os outros pediram demissão após suspeitas de irregularidades nas suas pastas e na conduta política.

Mensagem da ONU
A Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de seu presidente, Ban Ki-moon, emitiu uma mensagem a todos os países pedindo o fim da corrupção, nesta quinta-feira (8).

Segundo a nota, “quando os fundos essenciais para o desenvolvimento são roubados por indivíduos e instituições corruptos, são os mais pobres e vulneráveis que são roubados de oportunidades de educação, cuidados de saúde e outros serviços essenciais”.










Ceará
Atualizado em: 09/12/2011 - 11:48 am


Rita Gomes contribui com educação de índios e quilombolas (Foto: Divulgação)

A ativista Rita Gomes do Nascimento participa da entrega do Prêmio Direitos Humanos, nesta sexta-feira (9), em Brasília-DF. A indígena pertence ao grupo Potyguara de Crateús, na região dos Inhamuns, e será premiada pela contribuição à sociedade na categoria Educação em Direitos Humanos.

A cerimônia antecede o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que será comemorado neste sábado (10), aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948.

O evento conta com a presença da presidente Dilma Rousseff e tem como principal homenageada a juíza Patrícia Acioli, do Rio de Janeiro, morta pelo crime organizado.

Ativista
Rita Gomes iniciou a militância nas pastorais da Criança, Juventude, Saúde, Indígena e em movimentos de organização dos bairros, na década de 1980.

Atualmente, ela é conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (SNE), principalmente desenvolvendo projetos em prol de comunidades indígenas e quilombolas.

Leia mais:
Povos “Tapeba” divulgam tradição e cultura indígenas
Lula regularizou 400% menos terras quilombolas do que FHC
Assinado convênio para comunidades quilombolas

Redação Jangadeiro Online, com informações da Agência Brasil










Ceará, Nacional
Atualizado em: 09/12/2011 - 10:44 am


O Governo Federal vai ampliar o número de policiais federais e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), abrindo concursos para 2.700 vagas. Foi o que anunciou, nesta quinta-feira (8), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Segundo ele, são 1.200 vagas para a Polícia Federal e 1.500 para a PRF. Os novos policiais devem atuar nas áreas de fronteira, que envolvem 710 municípios no país.

A iniciativa ocorre em um ano em que policiais federais e agentes da PRF promoveram paralisações. Para os homens e mulheres da Polícia Federal, assim como os agentes da PRF, a falta de pessoal e as dificuldades nas condições de trabalho atrapalham suas atividades, principalmente referentes às áreas de fronteira, conforme alegaram durante o movimento grevista.

A ideia do Governo é investir R$ 37 milhões nas áreas de fronteira. De acordo com Cardozo, há ainda três projetos apontados como prioritários: o Plano Estratégico de Fronteiras; a reforma do sistema penitenciário, que deve envolver recursos de R$ 1,1 bilhão, permitindo a criação de mais 60 mil vagas nos presídios até 2014; e o Plano de Enfrentamento do Crack, com recursos de R$ 4 bilhões.

Leia mais:
Concurso da Polícia Civil é prorrogado por mais dois anos
Aprovados no concurso dos cartórios terão 30 dias para tomar posse

Da Redação do Jangadeiro Online, com informações da Agência Brasil










Ceará
Atualizado em: 09/12/2011 - 9:34 am


O Festival da Interatividade Jovem (Interajovem) acontece neste fim de semana, a partir de sexta-feira (9), na praça da Igreja Matriz do município de Caucaia (CE).  A ação cultural é destinada a jovens aprendizes de arte de 12 Organizações Não Governamentais (ONGs) do Estado do Ceará e será um intercâmbio sócio-cultural, tanto entre os alunos quanto entre a comunidade.

A socialização ocorre através de apresentações artísticas, oficinas/workshops de arte-educação e suporte pedagógico. “É de extrema importância essas crianças e adolescentes serem reconhecidos em seu município, assim como ampliar suas referências com outros da sua mesma idade e vocação”, comenta Newton Guimarães Júnior, presidente da Associação Escola de Campeões, organizadora do evento.

Apresentações
A programação contará ainda com 14 apresentações; intervenções na praça; oficinas de percussão, bordado criativo e Hip Hop; estandes interativos; apresentações dos novos talentos; além dos shows de Italo e Renno, Nigroover e Arsenic. A ação realizará contrapartidas sociais com o acesso gratuito e livre destinado ao público em geral.

ONGs
As 12 ONGs participantes desenvolvem atividades culturais com crianças e adolescentes e estarão mostrando parte de seu trabalho em apresentações durante o festival. São elas: ONG Escola de Campeões (Caucaia), ONG Cena Pop (Caucaia), ONG Tapera de Artes (Aquiraz), ONG Cia Cordapes (Fortaleza), ONG Casa de Andaluzia (Fortaleza), ONG Aquasis (Caucaia), Rossana Pucci (Fortaleza), ONG Enxame (Fortaleza), ONG Curumins (Fortaleza), ONG Barraca da Amizade (Fortaleza) e ONG Academia de arte Vânia Dutra (Horizonte).

Leia mais:
Seminário sobre Cultura de Paz prorroga inscrições 
Entidades ligadas à cultura de paz se reúnem nesta sexta
 
Cavalgada em Maracanaú promove a cultura de paz
 

Com informações da Agência da Boa Notícia










Câmara Municipal
Atualizado em: 09/12/2011 - 8:37 am


O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência será celebrado na próxima sexta-feira (9), em uma sessão solene na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). A solenidade, proposta pelo vereador Ronivaldo Maia (PT), acontece no Plenário Fausto Arruda, a partir das 15h.

Durante a solenidade, serão homenageadas, além de algumas pessoas com deficiência e entidades, a médica Izabel Maria Madeira e Nadja Soares de Pinho, fundadora do Movimento Vida, Independência, Dignidade, Direito e Ação (Vida).

A data
Instituído em 1998 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é comemorado, anualmente, no dia 03 de dezembro.

A iniciativa busca conscientizar e fazer com que programas de ação modifiquem as circunstâncias de vida destas pessoas em todo o mundo. Além disso, tem como objetivo mobilizar cidadãos de todo o mundo em torno da defesa dos direitos, da dignidade e do bem estar dos portadores de deficiência.

Leia mais:
Encontro discute políticas públicas de atenção à pessoas com deficiência
 

Com informações da CMFor










Vídeos
Atualizado em: 08/12/2011 - 8:38 pm


O Tribunal de Contas dos Municípios anunciou que vai criar um novo portal na internet para fiscalizar os processos licitatórios no interior do estado.

Além disso, foi divulgada também, durante café da manhã com a imprensa, uma programação especial para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, comemorado nesta sexta-feira (9). O evento é promovido pela Controladoria Geral da União aqui no Ceará.

Acompanhe as entrevistas exibidas no Jornal Jangadeiro










Senado
Atualizado em: 08/12/2011 - 6:11 pm


José Sarney foi à tribuna para defender a aprovação da matéria

O Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, nesta quinta-feira (08) a prorrogação até 2015 da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que libera cerca de R$ 62 bilhões para uso livre do Poder Executivo (PEC 114/2011). Foram 59 votos a favor e 12 contra.

A oposição voltou a protestar contra a prorrogação da DRU, afirmando que o instrumento permite ao governo retirar recursos da saúde e da previdência, para cobrir aumento de gastos com pessoal e encargos, por exemplo.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi à tribuna para defender a aprovação da prorrogação. Ele argumentou que a DRU não atende somente ao interesse do governo atual, mas do Estado brasileiro. Sarney disse considerar o mecanismo importante para lidar com as dificuldades decorrentes da crise internacional.

A DRU permite ao Executivo alocar com mais liberdade 20% das receitas provenientes de contribuições sociais, à exceção das previdenciárias, o que representa cerca de R$ 62 bilhões. O último dia de vigência para a DRU, caso não seja renovada, é 31 de dezembro deste ano.

Para ser aprovada definitivamente, a PEC 114/2011 terá de ser votada novamente, em segundo turno, após três sessões de discussão em Plenário. Como essas sessões só podem ser realizadas depois de cinco dias úteis, em tese, a votação acontecerá no dia 20 deste mês. No entanto, a base do governo pode tentar aprovar a quebra de interstícios, para que o segundo turno ocorra antes.

Da Agência Senado










ALEC
Atualizado em: 08/12/2011 - 5:47 pm


A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (8) a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para pessoas com deficiência.

O projeto foi o mais discutido, em especial por conta de duas emendas do deputado Heitor Férrer (PDT) rejeitadas, anteriormente, nas comissões técnicas da Casa.

Ele apresentou recurso ao Plenário na tentativa de reverter a situação, mas foi derrotado pela base governista. O pedetista queria barrar a isenção do IPVA para máquinas de terraplenagem, empilhadeiras, guindastes e outros equipamentos da construção civil de monte e desmonte de cargas.

A outra emenda retirava da matéria a autorização à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de poder solicitar força policial para a recuperação de livros e documentos contábeis e fiscais de empresas.

Férrer considerou excessiva a medida referente à Sefaz. “Isso é um estado ditatorial, é um estado policialesco. Quero proteger e fortalecer o estado democrático de direito”, argumentou, recebendo o apoio dos deputados Capitão Wagner (PR), Augustinho Moreira (PV), Roberto Mesquita (PV), Eliane Novais (PSB) e Ely Aguiar (PSDC) nesse tópico.

Leia mais:
Insenção de IPVA para deficientes começa a tramitar na AL

Com informações da Assembleia Legislativa










Ceará
Atualizado em: 08/12/2011 - 5:30 pm


Governador Cid no "comando do Metrô" durante a realização de testes.

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), em sessão de pleno, realizada na ultima terça-feira (6), decidiu aplicar uma multa no valor de R$2mil ao Presidente do Metrofor, Rômulo Fortes, em função da não apresentação de documentos no processo licitatório do  para as obras de Implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Segundo o TCE, a Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos ainda precisa apresentar documentação referente à Revisão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com seus respectivos estudos, no processo licitatório do VLT.

A Resolução, que foi aprovada por unanimidade de votos, teve como Relatora a Conselheira SoraiaVictor, e ainda fixa prazo de 15 (quinze) dias para que o Presidente do Metrofor apresente a documentação exigida sob pena de ser também penalizado por outros atos irregulares.










Vídeos
Atualizado em: 08/12/2011 - 4:42 pm


A agência do INSS de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, investiga denúncias de recebimento indevido de aposentadorias. Mais de três mil casos estão sob suspeita, a maioria de parentes que continuam recebendo o dinheiro após a morte do aposentado.

Acompanhe na reportagem do Jornal Jangadeiro










Em Brasília
Atualizado em: 08/12/2011 - 3:44 pm


Deputado Federal Tiririca. Foto: Agência Câmara

Eleito com mais de 1 milhão de votos nas eleições do ano passado, o deputado federal Tiririca (PR-SP) presidiu nesta quinta-feira (8), pela primeira vez, uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A Comissão de Educação reuniu-se, por sugestão de Tiririca, para discutir a concessão de alvarás para circos.

Durante a reunião, Tiririca lembrou sua trajetória, que começou, justamente, em um circo, ainda criança. “Comecei aos oito anos e fiquei até os 30. Sei da dificuldade. O circo é a maior cultura que temos, é cultura popular. Precisa de apoio do governo federal e dos governos estaduais”, disse.

Na audiência, a burocracia na concessão de alvarás para circos foi criticada. Atualmente, as prefeituras exigem, pelo menos, 18 documentos para conceder uma permissão para o funcionamento de um circo.

Leia ainda:
Tiririca: “Deputado é uma pessoa que trabalha muito e produz pouco”
Filho de Tiririca se filia ao PSB para disputar as eleições em 2012

Tiririca disse estar esperançoso de que a audiência possa sensibilizar os deputados quanto ao tema. “Um palhaço de circo, sendo o deputado mais votado do país, está chegando e fazendo barulho”, comentou. “O circo está vivo e não pode deixar de existir.”

Com informações da Agência Brasil