Nacional
Atualizado em: 19/10/2011 - 8:34 pm


Eunício Oliveira é o presidente da CCJ do Senado. Foto: Lia de Paula/Ag. Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, grupo de trabalho que deverá examinar as violações de direitos humanos praticadas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 em busca de “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. Após o aval da CCJ, o texto será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

No final de setembro, após intensa negociação com parlamentares de oposição e depois da interferência direta da presidente Dilma Rousseff, que estava em viagem ao exterior, a Câmara dos Deputados havia confirmado, em Plenário, a criação do colegiado.

Atribuições
Entre as atribuições da polêmica comissão está, por exemplo, a tarefa de esclarecer casos de tortura ocorridos nos anos de chumbo. Ela também poderá requisitar documentos públicos ou pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos, com exceção dos crimes políticos, de motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia, “promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos” e disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.

E agora?
Se não tiver o texto alterado pela Comissão de Direitos Humanos, que analisará o mérito da proposta de criação da Comissão da Verdade, o colegiado, a ser formado por sete integrantes definidos pela presidente da República, terá poderes de requisitar informações públicas, não importando se protegidas por sigilo, e até convocar pessoas, incluindo militares e ex-guerrilheiros.

Do Portal Terra.










Propaganda Partidária
Atualizado em: 19/10/2011 - 8:03 pm


O PSDB inicia nesta quarta-feira (19) uma nova etapa de inserções de rádio e TV. No filme,  os tucanos dão ênfase aos conflitos que o governo do Estado enfrenta na área de educação com uma crítica direta ao que consideram como violência do governo Cid Gomes (PSB) contra os professores.

A peça publicitária resgata o discurso de campanha do governador Cid Gomes, em outubro de 2010, defendendo a educação de qualidade e a valorização dos professores, enquanto as imagens mostram os educadores apanhando da polícia durante manifestação na Assembleia Legislativa em Stembro deste ano.

As imagens remetem a mobilização para impedir a aprovação da Lei que modificou o Plano de Cargos Carreiras e Salários da categoria.

Enquanto a voz de Cid Gomes ressalta:  “Eu acho que investir na educação pública de qualidade é a melhor decisão que um governo pode tomar. A melhor herança que pode deixar pra população”. Imagens de professores amordaçados, em protesto, e manifestantes feridos, após o confronto, surgem para contrapor o discurso.

O discurso de Cid Gomes Cid Gomes ainda diz que “Ver o entusiasmo desses jovens, a felicidade dos seus pais e o orgulho dos professores,  é pra mim uma grande alegria”

O filme é encerrado com as mensagens “Fatos valem mais do que palavras”  e “Governador:Valorize a educação!”  enquanto o locutor afirma que “O governador [Cid Gomes], ao mesmo tempo que protege aliados envolvidos em escândalos, agride os professores”.

Leia também:
Cid Gomes no programa nacional do PSB 










Greve
Atualizado em: 19/10/2011 - 7:02 pm


Dentistas e enfermeiros do Programa Saúde da Família de Fortaleza entraram em greve mais uma vez. Eles passaram três meses e meio em negociação com a Prefeitura e disseram que não houve acordo. Sem profissionais nos postos de saúde, muita gente foi pega de surpresa

Reivindicações
Os servidores reivindicam aumento salarial, correção de distorções geradas pelo plano de cargos, carreiras e salários e gratificações de incentivo de nível superior. O movimento paredista pede ainda o pagamento de outros direitos trabalhistas garantidos por lei, como anuênios, quinquênios, retroativos de insalubridade e gratificação por titulação acadêmica.

Leia mais:
Dentistas e enfermeiros do PSF decidem voltar a greve
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Assista à reportagem exibida no Jornal Jangadeiro:










Ficha Limpa
Atualizado em: 19/10/2011 - 6:56 pm


Cássio Cunha Lima

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram nesta quarta-feira (19) que a Justiça Eleitoral dê posse a Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) no cargo de senador. O registro do político havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa no ano passado, porque ele teve o mandato de governador cassado em 2008 por suspeita de abusos nas eleições de 2006. Com a anulação dos efeitos da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010, Cunha Lima se tornou elegível.

Em maio deste ano, o relator do caso, Joaquim Barbosa, já havia determinado a posse do político. No entanto, vários recursos de coligações rivais tentavam impedir o cumprimento da decisão. O julgamento desta tarde contou com a presença do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, que participou da primeira sessão plenária desde que voltou da licença médica em setembro.

Ao negar todos os recursos contra a posse de Cunha Lima, o ministro explicou que a inelegibilidade do ex-governador, com base na redação original da Lei Complementar nº 64/90 – alterada posteriormente pela Lei da Ficha Limpa – já teria esgotou seus efeitos.










ALEC, Ceará
Atualizado em: 19/10/2011 - 5:52 pm


Deputado Augustinho Moreira (PV).

O deputado Augustinho Moreira (PV) reafirmou, nesta quarta-feira (19), as denúncias sobre o sistema de favorecimento e tráfico de influência através de créditos consignados para servidores públicos estaduais. Ele destacou que atualmente 16 empresas atuam no setor, todas vinculadas à empresa Promus, cujo proprietário é Luiz Antonio Valadares, genro do secretário Chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho.

O deputado ressaltou que a Promus administra os consignados praticamente sozinha e que as empresas que fazem consultoria são quase todas de Luiz Antonio Valadares. “A Promus leva 19% do que se arrecada dos consignados. O apurado é R$ 9 milhões. É um absurdo”, acrescentou.

Proprietários
Augustinho Moreira levou à tribuna uma série de documentos que comprovariam que há uma ligação entre todas as empresas, onde os proprietários seriam os mesmos.

Arialdo Pinho (esq), chefe da Casa Civil, cujo genro (foto à dir.) opera consignado

Segundo o deputado, o contrato firmado com o Governo do Estado revela que todas as operadoras de crédito são todas subordinadas a uma única empresa, que fornece o acesso ao sistema do cartão único de crédito consignado. Ou seja, apesar de serem 16 instituições, todas estariam “reféns” da empresa Promus, de propriedade do genro de Arialdo Pinho, conforme explicou o deputado.

Augustinho Moreira lembrou ainda que a empresa que ganhou a licitação foi a ABC, que a partir daí firmou contrato com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). “Como a Promus entrou na história? Entrou por uma arapuca da cláusula terceira do contrato, que determina que a contratada deve firmar contrato com empresas credenciadas pela Seplag. A ABC não precisava contratar a Promus, já que ganhou a concorrência. E a Seplag, até hoje, não mostrou quais são as empresas cadastradas e nem vai mostrar”, garantiu.

Saiba mais:
Férrer denuncia que Genro de Arialdo Pinho, secretário do governo Cid, opera esquema de consignado no CE  
Consignados: Servidores públicos estaduais querem investigação de empréstimos  
Denúncia sobre Sistema dos Consignados repercute entre servidores e deputados  
Servidores estaduais denunciam juros abusivos de empréstimos consignados   

Na Seplag
O parlamentar disse que foi até a Secretaria de Planejamento e Gestão para se inteirar sobre o sistema e ouviu do secretário Eduardo Diogo que não há informações na pasta sobre as empresas que trabalham com créditos consignados.

Na defesa
O deputado Welington Landim, líder do bloco governista, rebateu as denúncias afirmando que não existe nenhuma irregularidade no sistema de crédito consignado para os servidores. Landim disse ainda que nada impede que um empresário seja sócio de cinco ou seis empresas que trabalham no mesmo ramo.

Deputado Wellington Landim (PSB) na Tribuna da AL

O Sistema e a Balela
Augustinho Moreira explicou como funciona o sistema de crédito consignado afirmando que: quando um dos 16 correspondentes bancários são contratados pelo funcionário público, o servidor é encaminhado até a Promus que, por sua vez, repassaria uma senha para autorizar a abertura do crédito. “Quem tem o domínio é a Promus. Isso está dito no contrato. Não adianta porque eu estudei e estou preparado. O que Welington falou é balela”, disse.

“O servidor vai pagar juros exorbitantes, em um tempo muito longo. O servidor, de qualquer forma, tem um prejuízo grande e quem ganha é o Zé do Gás. Eu queria que os deputados defensores da Promus aceitassem uma audiência pública para que ele viesse debater com o Parlamento”, concluiu.

O deputado Heitor Férrer (PDT), autor das primeiras denúncias, também rebateu as explicações de Welington Landim. “Não acredito que homem de bem possa, através de endividamento de servidor público, enriquecer, e é o que está acontecendo no Estado do Ceará”, reclamou o pedetista.

Com informações da AL










Primeiro Plano
Atualizado em: 19/10/2011 - 4:10 pm


Senador Pedro Simon (PMDB/RS) recebeu a equipe do Primeiro Plano em seu gabinete em Brasília.

Na segunda entrevista da série especial “Como varrer a corrupção do Brasil”, do Sistema Jangadeiro de Comunicação, o programa Primeiro Plano foi à Brasília conversar com o senador Pedro Simon (PMDB/RS), um dos parlamentares mais experientes do Congresso Nacional, e que lançou no mês de agosto uma frente suprapartidária contra a corrupção e a impunidade.

Os males da governabilidade
O parlamentar destaca como principais causas da corrupção a impunidade e as barganhas que os governos fazem para manter a maioria no Legislativo, a chamada governabilidade.

“A governabilidade no Brasil é um escândalo, uma imoralidade, uma indecência. Governabilidade é um termo bonito da política. O que é? O governo se elege e para governar precisa ter maioria no Congresso. Então ele vai dialogar buscando um entendimento. Isso se chama governabilidade. Agora, no Brasil, a governabilidade se transformou em ilicitude“.

“A presidente Dilma disse recentemente que não aceita malfeito. Primeiro ela falava em faxina, mas aí o termo foi mal aceito. ‘Quer dizer que o Lula deixou uma herança maldita?’ Se você der uma olhada no ministério que deram para ela, tem muita gente sem ficha limpa – a começar pelo chefe da Casa Civil que caiu um mês depois – e muita gente que não tem competência. Por que eles fazem isso? Porque ela precisa de maioria”.

Impunidade
Para Simon,  a corrupção existe em todo lugar, mas enquanto outros países punem os corruptos exemplarmente , no Brasil ninguém é condenado, o que causa descrédito perante a população.

O grande problema do Brasil é a impunidade. Hoje, 40% da renda nacional é levada pela corrupção. A diferença do Brasil para outros países do mundo não é, como alguns imaginam, que o Brasil seja um pais corrupto, enquanto isso não acontecem em outros países. Nos Estados Unidos, na Inglaterra, na França, na China, no Japão e na Rússia, tem tanta corrupção ou mais do que aqui; a diferença é que lá tem punição. A diferença se chama impunidade“.

“No Brasil, o cidadão comete um crime, o político rouba, o banqueiro faz uma vigarice, é processado e é condenado por um juiz. Aí ele recorre. É condenado cinco, seis vezes! Mas sempre fica solto. Porque aqui no Brasil se diz: ‘Enquanto não for condenado em definitivo, ele fica solto’. (…) Se dependesse de mim, a tese que nós faríamos para o povo ter um finalidade [nos protestos], é terminar com a impunidade. É condenado a primeira vez? É condenado a segunda vez? Pode recorrer mais cinco vezes, mas vai para a cadeia”.

Ninguém no Brasil acredita que vá para a cadeia alguém que não seja ladrão de galinha. Quando pegaram um banqueiro e ele apareceu algemado na televisão, preso. No Senado, uns 20 falaram. Parecia que tinham derrubado uma bomba atômica. (…) O povão, cansei de ver algemado e preso e nunca ninguém gritou! Agora porque é um banqueiro, vira escândalo”.

Cadeia para políticos corruptos
Simon prega ainda que uma das formas de inibir a impunidade é  acabar com o foro privilegiado para políticos, que deveriam, a seu ver, ser julgados de forma mais célere. Em caso de condenação, ele cobra cadeia para os envolvidos.

É uma coisa escandalosa o foro privilegiado. Só o Procurador Geral da República me denuncia perante o Supremo. Os casos vão acumulando, são onze ministros… Esse foro privilegiado, na minha opinião, deveria ser ao contrário. Nós políticos deveríamos ter foro privilegiado determinando para quem roubou o Estado ser julgado em primeiro lugar. Na gaveta do delegado de polícia tem um montão de processos, e entre eles de algum político, esse vai em primeiro lugar”.

“Eu creio que um movimento de conceituação, de credibilidade, de respeitabilidade, tem que ser feito. Agora, como é que eu faço isso? Punindo o Joãozinho? Punindo o vereador? Punindo o batedor de carteira? Não! Tem que começar botando na cadeia o Pedro Simon. O Pedro Simon, metido a sério, honesto? Foi ver, é um malandrão. Pega, descobre a malandragem e prende! Tem que botar na cadeia o cara que está em cima. Tem que dar exemplo e começar a mostrar que a punibilidade existe.

Pressão popular contra a corrupção
Para o senador Pedro Simon, somente a pressão popular e o exercício da cidadania podem forçar alguma mudança nessa estrutura que hoje é complacente com a corrupção. “Do Pedro Simon, do Senado, do Congresso, não espere nada. Do Executivo, menos ainda. E do Judiciário menos ainda. Só muda se você pressionar”.

Nesse sentido, o parlamentar gaúcho incentiva as manifestações contra a corrupção e faz um apelo aos brasileiros.

Você meu irmão, vá para as ruas. Semana que vem, amanhã ou depois, vai ter um movimento, vá espontaneamente. Vá na internet, se interesse e debata. A Ficha Limpa só foi votada no Congresso porque teve hum milhão e quinhentas mil assinaturas. Os deputados e senadores não queriam votar! Mas um projeto popular, começou a causar dúvidas. O povo cercou o Congresso e o Senado votou por unanimidade. Essa foi uma grande conquista do povo. (…) Faça isso, não por mim, faça pelo teu filho, pela sociedade”.

Assista ao programa na íntegra:

Parte 1

Parte 2

Parte 3










Vídeos
Atualizado em: 19/10/2011 - 3:22 pm


Na segunda reportagem da série sobre corrupção, exibida no Jornal Jangadeiro, a lei da ficha limpa, que não valeu nas últimas eleições e ainda há dúvidas se vai estar em vigor no próximo pleito.

O instrumento de combate aos políticos corruptos é defendido pela população e pelo Ministério Público.

Acompanhe a reportagem do Jornal Jangadeiro:










Serviço
Atualizado em: 19/10/2011 - 1:41 pm


Um convênio entre o Governo do Estado e a Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) será assinado nesta quarta-feira (19) garantindo aos municípios cearenses com menos de 20 mil habitantes planos de saneamento básico.

O documento será assinado durante uma reunião entre a Secretaria das Cidades e representantes da Aprece. Também participam do evento integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida.

As cidades que atendam aos critérios passam a receber recursos do Governo para custear a elaboração dos projetos.

Leia mais:
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O drama de quem mora nas áreas de risco
Caucaia: população denuncia falta de saneamento básico nas ruas do município

Da Redação do Jangadeiro Online com informações da Secretaria das Cidades










Denúncia
Atualizado em: 19/10/2011 - 1:11 pm


O relatório do CNJ foi apresentado pela OAB na manhã desta quarta-feira (Foto: Kézya Diniz)

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentado na manhã desta quarta-feira (19), identificou possíveis irregularidades nos procedimentos de virtualização e digitalização de processos e na reforma do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A suspeita é de que parte das obras, que já se arrastam por um ano, tenham sido pagas, sem que tenham saído do papel.

Sem contratos
O que mais chamou atenção dos técnicos do CNJ foi a divisão dos serviços de reforma e ampliação do Fórum Clóvis Beviláqua em diferentes contratos, o que, segundo o Conselho, dificulta o planejamento e a fiscalização dos recursos públicos gastos na obra. Após a inspeção, o CNJ recomendou à Justiça cearense que realize uma apuração rigorosa para identificar quanto do valor pago foi realmente executado.

Irregularidades na virtualização
O Conselho Nacional de Justiça também identificou irregularidades nos processos de virtualização e digitalização do judiciário. O relatório mostra que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já desembolsou, desde 2009, cerca de R$ 60 milhões sem nenhum processo de licitação. A diferença entre as propostas oferecidas e a contratada chegaria a R$ 10 milhões, segundo o relatório do CNJ.

Cobrar respostas
De posse do relatório do CNJ, a OAB decidiu cobrar respostas. Para isso, encaminhou oficios à Assembleia Legislativa do Ceará (AL), aos ministérios Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) e aos órgãos de controle externo. Segundo o presidente da OAB Ceará, Valdetário Mota, a demora no julgamento dos processos vem favorecendo práticas de corrupção na Justiça cearense.

Leia mais:
Relatório revela alta taxa de congestionamento na Justiça do Ceará










Greve
Atualizado em: 19/10/2011 - 12:27 pm


Servidores paralisam atividades por tempo indeterminado

Os servidores da Justiça Federal no Ceará decretaram greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (19), após assembleia realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça Federal do Ceará (SINTRAJUFE/CE).

O movimento segue a tendência de mais 13 Estados que também terão os trabalhos paralisados a partir da próxima segunda-feira (24). São eles: Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Roraima, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Piauí, Mato Grosso do Sul e Alagoas.

Os manifestantes exigem a implantação do Plano de Cargos e Salários, que tramita no Congresso desde 2009. Serviços como o recadastramento biométrico de eleitores e o andamento de processos trabalhistas podem ser prejudicados. Uma nova reunião para avaliar a continuidade da greve está marcada para o dia 27 de outubro.

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Médicos municipais decidem adiar greve
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Redação Jangadeiro Online, com informações do SINTRAJUFE/CE










Primeiro Plano
Atualizado em: 19/10/2011 - 12:03 pm


Jornalista, Kézya Diniz, entrevista senador, Pedro Simon

O senador Pedro Simon é o segundo entrevistado do programa Primeniro Plano especial “ Como Varrer a Corrupção no Brasil” . A entrevista vai ao ar nesta quarta-feira (19), a partir das 15h no Jangadeiro Online e no canal 37 da Net .

Assunto abordado no programa
A tolerância zero contra a corrupção deveria ser regra. Diferente disso, nas cartilhas do Executivo, Legislativo e Judiciário a corrupção tem capítulo garantido. Um problema que toma de assalto os cofres públicos, corrompe, desfalca programas sociais, tirando dos que mais precisam.

Quais os instrumentos que a sociedade dispõe para enfrentá-la? E quem está disposto a isso? Esse é assunto do Primeiro Plano desta quarta com o senador Pedro Simon, que lançou no Senado a Frente de Combate à Corrupção e à Impunidade.

Última entrevista
O último entrevistado do programa Primeiro Plano especial contra a corrupção será o Conselheiro do CNJ, Jorge Hélio. A matéria será exibida nesta quinta-feira (20), a partir das 15h, no Jangadeiro Online e no canal 37 da Net.

Assista ao primeiro programa especial “Como varrer a corrupção no País”

Gilmar Mendes no Primeiro Plano: “Não temos só uma democracia, mas uma partidocracia”










Corrupção
Atualizado em: 19/10/2011 - 10:28 am


Ministro dos Esportes nega envolvimento em desvio de verbas

O ministro do Esporte, Orlando Silva, vai explicar na tarde desta quarta-feira (19), no Senado Federal, o suposto envolvimento em desvio de recursos do programa Segundo Tempo.

Na terça-feira (18), ele prestou esclarecimentos na Câmara Federal e disse que não participou das irregularidades.O depoimento no Senado acontece em audiência integrada das comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) às 14h.

Acusações
Segundo reportagem da revista “Veja”, o policial militar João Dias Ferreira, preso pela Polícia Civil de Brasília em 2010, disse que Silva recebeu um pacote de dinheiro na garagem do ministério e teria comandado um esquema de desvio de verbas destinadas ao programa Segundo Tempo.

Em entrevista à revista Veja, o policial militar e ex-militante do PCdoB, confirma o favorecimento do partido nos contratos e afirma que o ministro recebeu pessoalmente remessas de dinheiro do esquema. A entrega, segundo a reportagem, foi feita dentro da garagem do Ministério do Esporte por Célio Soares Pereira, que servia de motorista e mensageiro do grupo.

À revista, Pereira afirmou que esteve pelo menos quatro vezes entregando dinheiro na garagem do ministério, além da ocasião em que repassou diretamente ao ministro maços de notas de R$ 50 e R$ 100 em uma caixa de papelão.

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Primeiro Plano
Atualizado em: 19/10/2011 - 9:08 am


Senador Pedro Simon (PMDB/RS) recebeu a equipe do Primeiro Plano em seu gabinete em Brasília.

No programa Primeiro Plano Especial – “Como Varrer a Corrupção no País”, desta quarta-feira (19), a jornalista Kézya Diniz conversa com o Senador Pedro Simon (PMDB/RS), um defensor da Lei da Ficha Limpa. O parlamentar considera a Lei uma das possíveis soluções para livrar o Brasil dos corruptos que atuam na política brasileira.

Durante o programa, gravado em Brasília, o senador ainda fala sobre a faxina no Executivo; critica as trocas de cargos da chamada ‘governabilidade’; e incentiva as manifestações populares contra a corrupção e a impunidade.

O Primeiro Plano Especial vai ao ar nesta quarta-feira (19), às 15h, no Portal Jangadeiro Online, e no Canal 37 da NET, e ainda à noite, na TV Jangadeiro, logo após o Jornal do SBT.

As entrevistas do programa especial foram feitas em Brasília, a primeira delas foi exibida nesta terça-feira (18), e teve como convidado o Ministro do STF, Gilmar Mendes.

A Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa foi criada para melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei dia 4 de junho de 2010, a lei ainda é alvo de críticas como a lentidão na tramitação de propostas que tipificam os crimes praticados por políticos e aumentam as penas para os autores.

O projeto surgiu de uma iniciativa popular, que coletou mais de um milhão e trezentas mil assinaturas de eleitores favoráveis ao “controle de qualidade” dos candidatos. Apesar da união popular contra a eleição de políticos corruptos, muitos que estão hoje no cenário político são contra a Lei da Ficha Limpa.

Uma ação da OAB pede que o STF, Supremo Tribunal Federal, declare a constitucionalidade da lei. No ano passado a suprema corte decidiu que a Lei da Ficha Limpa não pederia ser aplicada às eleições de 2010. No entanto, não há nada definido sobre a validade para o próximo pleito municipal de 2012.

Assista à matéria especial sobre a Ficha Limpa exibida no Giro das Ruas










Opinião
Atualizado em: 19/10/2011 - 9:01 am


*Por Wanderley Filho

Ao falar no programa Primeiro Plano a respeito da corrupção no Brasil, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, lançou luz sobre um ponto pouco explorado quando o tema é desvio de dinheiro público, mas que deveria ser central nas sociedades democráticas: o papel do eleitor na luta contra a corrupção.

Indagado se a Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de indivíduos que tenham sido condenados em segunda instância, seria um bom instrumento de decantação dos quadros políticos que disputam cargos públicos, o ministro foi certeiro ao lembrar que a obrigação de avaliar o passado dos postulantes é dos partidos políticos e do próprio eleitor.

Gilmar Mendes trata eleitores como adultos. E assim deve ser. Cabe aos representados zelar pela qualidade da ficha de quem os representa. Claro, outros fatores contribuem para o quadro de degeneração política e institucional do Brasil, e isso é dito na entrevista, mas é bom ter em mente que o caminho mais rápido e legítimo para mudar é e sempre foi o voto.

Completo a constatação de Mendes com duas observações: 1) é preciso educar o eleitor; 2) não pode haver condescendência com o erro. Educar o eleitor não significa induzi-lo a votar em determinado partido ou doutriná-lo ideologicamente, como bem pensam milhares de professores que assediam alunos em sala de aula. Significa ensiná-lo a pensar no candidato como sua (dele) responsabilidade, assim como um empregado é responsabilidade de seu empregador. Não condescender com o erro significa tolerância zero mesmo. Saiu da linha, não tem perdão. Não importa o carisma, o potencial de votos, a relevância histórica, as promessas ou o passado. Na Alemanha, o chanceler Hemult Koll, que comandou a reunificação do país, popular, um dos mentores da União Européia, herói nacional, foi escorraçado da vida pública após 16 anos de mandato com a revelação de que o seu partido operava um caixa dois. ele alegou que não sabia, mas os alemães o consideraram beneficiário do ilícito. Com 70% da população exigindo a sua renúncia, ele foi aposentado.

Se isso tivesse ocorrido no Brasil após o escândalo do mensalão, provavelmente não haveriam tantas passeatas pelo fim da impunidade para corruptos. Por isso, amigo eleitor, não se esqueça: os erros de um adversário não justificam os erros de qualquer grupo político (desculpa comum por aqui); despreze partidos que abrigam corruptos; e tenha sempre em mente que os fins não justificam crimes de corrupção.

 * Wanderley Filho é historiador










ALEC
Atualizado em: 19/10/2011 - 8:07 am


A Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE realizará nesta quarta-feira (19) uma audiência pública para apuração de uma ação desastrosa de policiais, exibida pela TV Jangadeiro no dia 9 de agosto deste ano.

As cenas foram gravadas pela câmera da própria viatura e exibidas no programa Barra Pesada. Na ocasião, serão discutidas as agressões praticadas pelos policiais militares no uso de suas atribuições legais.

A audiência acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do ceará, a partir das 14h30.

Relembre o caso
Os jovens Davi Duarte de Souza e David de Abraão Rocha foram acusados de assalto, se entregaram e, mesmo assim, os PMs dispararam três tiros contra os garotos, rendidos no chão, e sem a menor chance de defesa. A dupla, em nenhum momento, reagiu à abordagem.

De acordo com as imagens, um dos policiais se aproxima dos jovens, dá o primeiro tiro, e ,em seguida, solta mais um disparo. O outro policial vê toda a ação e, em vez de interferir, também atira nas vítimas. Mais policiais aparecem em cena e nenhum socorre a dupla.

Consequências
Os dois jovens haviam roubado um carro vermelho, foram perseguidos pela polícia, e a ocorrência acabou em uma rua sem saída. Segundo o Comando Geral da Polícia Militar, todos os envolvidos na ação receberam punição administrativa, passaram pelo conselho de disciplina, mas ainda fazem parte da coorporação.

De acordo com o promotor de justiça, foi aberto inquérito policial apenas como abuso de autoridade, mas o crime realmente se trata de tentativa de homicídio.

Assista às imagens: