Serviço
Atualizado em: 19/02/2012 - 5:15 pm


A Unidade de Acompanhamento aos Estagiários da Defensoria Pública do Estado do Ceará está recebendo, até o dia 28 de fevereiro, inscrições para a seleção de estagiários voluntários de Direito conforme o Edital nº 01/2012. Estão sendo ofertadas 60 vagas, das quais 10% são reservadas para portadores de deficiência física, de acordo com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

Para participar da seleção, o candidato deve estar regularmente matriculado, ter cumprido no mínimo 100 créditos ou 50% do currículo pleno da grade do curso concluído na data da posse e que sua Instituição de Ensino Superior seja conveniada com a Defensoria Pública.

Para efetuar a inscrição, é necessário que o candidato apresente fotocópia da carteira de identidade e do CPF, duas fotos 3X4, fotocópia do comprovante de endereço, atestado de antecedentes criminais e o histórico acadêmico atualizado.

As inscrições devem ser feitas na Unidade de Acompanhamento aos Estagiários da Defensoria Pública, localizada à Avenida Pinto Bandeira, 1111, no bairro Luciano Cavalcante, das 8h às 12h e das 13h às 16h30. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar uma embalagem de 400 gramas de leite em pó integral, que será doado, ao final do período de inscrição, para uma instituição filantrópica. A data, o local e o horário da prova de seleção serão divulgados após o encerramento das inscrições pela Unidade de Acompanhamento aos Estagiários da Defensoria Pública Geral do Estado (fone: 3101-3436) ou por meio do site.

O estágio será desenvolvido em jornadas de 30 horas mensais, em horários e locais que atendam a conveniência da Defensoria Pública Geral do Estado, em prol de uma maior eficiência dos serviços prestados aos assistidos.

Serviço
Seleção de Estagiários Voluntários para Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
Inscrições: Até 28 de fevereiro
Horário: Das 8h às 12h e das 13h às 16h30
Local: Unidade de Acompanhamento aos Estagiários, localizada à avenida
Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante, na sede da Defensoria Pública
Mais informações: (85) 3101.3436










Economia
Atualizado em: 19/02/2012 - 4:21 pm


O volume de recursos de anos anteriores que poderão reforçar o Orçamento da União, em 2012, corresponde a R$ 85,543 bilhões. Esse é o total de restos a pagar autorizados para este ano. O montante foi divulgado no decreto que detalhou o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento Geral da União, publicado na sexta-feira (17) em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

O volume de restos a pagar não significa que todo esse dinheiro será de fato gasto. Isso porque, dos mais de R$ 80 bilhões, apenas R$ 7,554 bilhões são classificados como processados, ou seja, passaram da fase da liquidação, quando o governo constata que pode liberar o pagamento porque o serviço contratado foi feito ou a compra foi executada. Os R$ 77,988 bilhões restantes ainda estão na fase de empenho, quando o governo apenas emite a autorização para o gasto.

Fases
A execução do Orçamento segue três fases: o empenho, a liquidação e o pagamento efetivo. Os restos a pagar correspondem ao volume de recursos empenhados ou liquidados em um ano, mas cujo pagamento fica para o ano seguinte.

Comparativo
Nas últimas décadas, os restos a pagar têm sustentado os investimentos federais. Em 2011, dos R$ 47,5 bilhões investidos, R$ 28,590 bilhões (60,2%) vieram de recursos de anos anteriores. No acumulado do ano, segundo os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), os restos a pagar representaram a 98,8% dos R$ 2,81 bilhões investidos de 1º de janeiro até quinta-feira (16).

Por se tratar de recursos do ano passado, em tese, os restos a pagar não estão submetidos ao corte de R$ 55 bilhões anunciado esta semana. No entanto, o governo também limita o gasto de recursos de anos anteriores, ao cancelar os restos a pagar ou transferi-los para 2013. Originalmente, o valor empenhado ou liquidado pelos ministérios havia sido R$ 140,9 bilhões. Na prática, o corte nos restos a pagar chegou a 39,2%.

Em 2011
No ano passado, os ministérios haviam empenhado ou liquidado R$ 128,681 bilhões para 2011. Desse total, R$ 74,057 bilhões foram efetivamente gastos, valor próximo do limite de R$ 77,142 bilhões autorizado na época.

Da Agência Brasil










Polêmica
Atualizado em: 19/02/2012 - 2:27 pm


Nomeado vice-chefe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) Tarcísio Gomes de Freitas se diz à frente de uma autarquia falida, sem condições de executar suas principais funções. A informação é do Estadão.com.

Espécie de interventor do órgão, no cargo há pouco mais de cinco meses, ele desabafa: “O Dnit não tem condições de tocar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O que fazem com ele é covardia.”

Como diretor executivo do Dnit, o auditor concluiu em dezembro estudo que evidencia a impossibilidade de atingir as pretensões de eficiência do programa na área de Transportes.

Leia mais:
Estradas cearenses: relatório aponta que 79% apresentam más condições  
Juiz chama rodovias federais no Ceará de “estradas sonrisal”  
Rally dos buracos da BR-222 ganha nova edição em Novembro  

Em números
O Dnit tem hoje 2.695 servidores de carreira – menos funcionários, segundo o diretor, que o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), com 3,8 mil. Mais da metade do pessoal passou dos 51 anos de idade e um terço já tem ou terá, até 2016, condições de se aposentar. Para levar adiante 1.196 contratos, a maior parte integrante do PAC, seriam necessários 6,8 mil funcionários.

“Como é que eu vou ter um bom ambiente de controle num órgão que gere R$ 15 bilhões e tem uma auditoria interna com 7 auditores?”, questiona o diretor executivo. Nas palavras do estudo, o Dnit leva “incríveis 300 dias” para pagar a uma empreiteira pela medição de um serviço.

Do Estadão.com










Nacional
Atualizado em: 19/02/2012 - 12:02 pm


Henrique Alves e Dilma Rousseff. Foto: Divulgação

Experiente por acumular o recorde de 11 mandatos consecutivos, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), tinha tudo para elevar o patamar das discussões políticas no Congresso, mas se especializou no caminho viciado do loteamento de cargos públicos. Assim, o peemedebista ganhou destaque nas páginas da revista ISTOÉ desta semana. Segundo a reportagem, Atua, sem maior constrangimento, como portavoz do fisiologismo e sempre viu seus pedidos atendidos pelo Executivo.

Nas últimas semanas, porém, a maré parece ter começado a mudar. Depois de trombetear que Elias Fernandes não sairia do comando do Dnocs, o Departamento Nacional de Obras contra a Seca, teve de engolir a demissão de seu apadrinhado. Além disso, viu ameaçada sua candidatura à presidência da Câmara no ano que vem. “Se ele age assim na liderança do PMDB, imagine o que não vaifazer na presidência da Câmara?”, indagou a presidente Dilma Rousseff a auxiliares.

Veja em:
Deputado desafia Dilma e diz que PMDB não perderá cargo no Dnoc. Ou o Brasil virou República das bananas?  

Dilma não aceita ameaças do PMDB e tira diretor do Dnocs

Nomeações
Mas Dilma terá muito trabalho se quiser mesmo limar de vez a influência de Henrique Alves. Hoje ele é um homem muito poderoso na Esplanada. Henrique Alves é apontado no governo como o maior padrinho de vagas no segundo escalão do governo federal. São atribuídas ao deputado quase 50% das nomeações feitas para contemplar o PMDB.

Aliados
Metade delas consta da sua cota pessoalíssima e a outra parte é de apadrinhados dos amigos de Congresso, a quem também precisa agradar. O Planalto considera de responsabilidade direta de Henrique Alves a nomeação de quase 20 figuras que circulam pela Esplanada, entre eles o ex-deputado baiano Geddel Vieira Lima que ocupa a vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal.

Geddel estreitou laços com Henrique Alves durante sua temporada à frente do Ministério da Integração, quando comandava o Dnocs, preenchido ao gosto do deputado potiguar desde aquela época.

Da IstoÉ.com










Tribunais
Atualizado em: 19/02/2012 - 9:06 am


Plenário do STF. Foto: Agência de notícias do STF

Será realizado na primeira semana de maio o julgamento do mais rumoroso escândalo político da história recente do País. O mensalão ganhou destaque nas páginas da revista ISTOÉ que chegou as bancas de todo o país neste final de semana. A reportagem mostra que, com 38 réus, quase 50 mil páginas divididas em 233 volumes, o processo do mensalão do PT já está pronto para passar pelo crivo do plenário do Supremo Tribunal Federal.

Os 11 ministros do STF já começaram a conversar sobre os procedimentos que serão adotados e o voto do relator Joaquim Barbosa está praticamente concluído, dependendo apenas de ajustes finais. A única pendência é o texto do revisor Ricardo Lewandowski, mas o ministro paulista diz que não pretende arcar com a responsabilidade de retardar um julgamento tão aguardado pela opinião pública.

Sem esse obstáculo, a entrada do processo na pauta dependerá tão somente da vontade do próximo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, que tomará posse em abril. Ele terá um mandato curto, de apenas sete meses, mas quer marcá-lo exatamente com o juízo final sobre os polêmicos mensaleiros. “Vamos definir prioridades. Casos de desvios de recursos públicos e que envolvem corrupção devem ter atenção especial”, afirma Ayres Britto.

Novos procedimentos
Por se tratar do maior julgamento registrado nos anais do STF, o debate do mensalão vai exigir mudanças de procedimento, que já contam com a concordância dos ministros. A mais relevante é a que dá ao Ministério Público Federal mais tempo para acusar cada um dos réus.

Observada a rotina, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, teria apenas uma hora para discorrer sobre as acusações que pesam contra o conjunto de denunciados. Seria um prazo escasso, o que vinha preocupando o procurador.

Leia ainda:
Procurador Geral da República diz que está convencido da existência do mensalão no governo Lula  
Procurador-geral encaminha alegações finais do mensalão ao STF  

Mantido esse entendimento, Gurgel teria no máximo dois minutos para acusar cada réu, enquanto os 38 advogados disporiam de uma hora para defendê-los individualmente. Como a divisão de tempo para a defesa e a acusação ficaria desigual, os ministros do Supremo já concordaram em conceder ao procurador as mesmas 38 horas às quais os defensores terão direito.

A mudança é justa e equitativa, mas fará com que o julgamento leve ao menos três dias. Na previsão dos próprios ministros, o caso poderá ocupar a pauta do plenário durante todo o mês de maio.

Da IstoÉ.com










Nacional
Atualizado em: 18/02/2012 - 6:25 pm


Ana Arraes com o filho, Eduardo Campos, que é governador de Pernambuco

A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, terá de pagar uma multa à Câmara dos Deputados por ainda não ter desocupado um apartamento funcional da Casa na Asa Sul, em Brasília (DF). É o que afirma o quarto-secretário da Câmara, Júlio Delgado (MG), correligionário de Ana.

A ministra pretende deixar o imóvel apenas na segunda quinzena de março.

Mãe de Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, Ana Arraes foi eleita para o TCU pelos colegas e renunciou ao cargo de deputada em 20 de outubro de 2011. Ela teria 30 dias para deixar o apartamento, mas não o fez.

Leia ainda:
Integração é feudo do PSB e do governador de Pernambuco. Ou: é assim que a roda gira no Brasil

Em 30 de novembro, Delgado enviou ofício à ministra pedindo que deixasse o imóvel “com urgência”. Em ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Marco Maia, no mesmo dia, ela pediu mais 30 dias de prazo.

Com reportagem de O Estado de S. Paulo










Nacional
Atualizado em: 18/02/2012 - 4:52 pm


Sérgio Gabrielli e Graça Foster

Na Bahia, acarajé quente é sinônimo de bastante apimentado. Chamada de “Graciosa” pela presidente Dilma Rousseff na cerimônia de posse na última segunda-feira, a mineira radicada no Rio de Janeiro Maria das Graças Foster assumiu a presidência da Petrobras diante de um cardápio de problemas que inclui dois acarajés quentíssimos. É isso o que mostra a reportagem da revista Época que chega as bancas de todo o país neste final de semana.

Segundo a publicação, os problemas foram deixados sobre sua mesa por seu antecessor direto, o petista José Sergio Gabrielli, e referem-se a duas denúncias de desvio de recursos da empresa para irrigar campanhas do PT na Bahia, terra natal de Gabrielli. E é justamente lá onde o mais longevo presidente da Petrobras retomará a carreira política. Após seis anos e sete meses no comando da maior empresa da América Latina, Gabrielli fará parte do governo de Jaques Wagner (PT), onde pretende pavimentar sua candidatura ao governo do Estado em 2014.

Denúncias
Não há elementos que envolvam diretamente Gabrielli com as duas denúncias narradas a seguir. Mas os dois episódios ocorreram em sua gestão, e ele pouco ou nada fez para saná-los. O primeiro caso passa pela ONG Pangea – Centro de Estudos Socioambientais, sediada em Salvador. De acordo com documentos da Controladoria-Geral da União (CGU), a que ÉPOCA teve acesso com exclusividade, boa parte do dinheiro repassado pela Petrobras à Pangea foi desviada.

A CGU suspeita de que parte desses recursos tenha ido parar no caixa dois de campanha do PT na Bahia. Indo aos valores exatos: entre junho de 2004 e dezembro de 2006, a Pangea recebeu R$ 7,7 milhões da Petrobras para dar assistência e organizar catadores de lixo em dez municípios baianos. Um pente-fino da CGU, órgão do governo encarregado de fiscalizar o uso de verbas federais, concluiu que não há comprovação de gastos para mais de R$ 2,2 milhões.

Mais quente
O outro acarajé quente para Maria das Graças Foster se chama Geovane de Morais, ex-gerente de comunicação da área de Abastecimento da Petrobras demitido por justa causa pela companhia no dia 3 de abril de 2009. Ligado ao grupo político de Gabrielli e do governador Jaques Wagner, o baiano Morais cometeu uma série de irregularidades. Ele extrapolou o orçamento de sua gerência.

Sem licitação ou autorização formal, gastou cinco vezes o previsto em 2008, ano de eleições municipais. Seu orçamento era de R$ 31 milhões, e a despesa chegou a R$ 151 milhões. Houve pagamentos sequenciais e sem o amparo legal de contratos. Entre as empresas beneficiadas estavam duas produtoras de vídeo baianas que trabalharam para a campanha de Wagner em 2006 e para duas prefeituras petistas.

Comento
Denúncias de contratos sem licitação já foram feitas na gestão Gabrielli. Investigações foram prometidas, mas até o momento, nada foi apurado. Do acarajé ao abacaxi: Graça Foster vai ter que responder ainda por investimentos pormetidos na gestão de Gabrielli e que ainda hoje não saíram do papel como é o caso da Refinaria aqui no Ceará.

Leia mais:
Petrobras vai passar por “pente-fino” do Tribunal de Contas da União  
Gabrielli pode sair da Petrobras sem dar início à prometida refinaria do Ceará

Com reportagem da revista Época










Nacional
Atualizado em: 18/02/2012 - 2:19 pm


Edson Lobão é o ministro de Minas e Energia

Mesmo sem saber como conseguirá a licença ambiental, o governo federal já marcou para dezembro de 2013 o leilão da quarta maior usina hidrelétrica do país, a de São Luiz do Tapajós, no Pará.

Slides de apresentação do MME (Ministério de Minas e Energia), obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo, mostram que todas as etapas para o licenciamento foram estimadas desde 2011 -inclusive a expedição da licença prévia pelo Ibama.

Com 7.880 megawatts estimados de potência instalada, São Luiz será maior que Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, somadas.

Leia ainda:
Primeiro Plano com Pedro Simon: “A governabilidade no Brasil virou ilicitude e imoralidade”  
Marco Antonio Villa fala sobre “engenharia da corrupção” no Primeiro Plano     
Vídeo: Marco Antonio Villa fala sobre corrupção no Primeiro Plano   

Com informações da Folha.com










Ceará
Atualizado em: 18/02/2012 - 11:36 am


A Prefeitura do Município de Forquilha, a 230 quilômetros de Fortaleza, foi assaltada na tarde da sexta-feira (17) por dois homens. De acordo com a polícia, os suspeitos abordaram o tesoureiro, conhecido apenas por “Leôncio”, e levaram cerca de R$ 41 mil.

A dupla fugiu em uma moto preta. A polícia está realizando diligências com o objetivo de encontrar os acusados, que continuam foragidos.

Leia mais:
Acusado de matar irmã em Forquilha segue foragido
Criança de 10 anos é encontrada morta em Forquilha

Redação Jangadeiro Online, com informações da Delegacia de Forquilha










Ficha Limpa
Atualizado em: 18/02/2012 - 9:21 am


A dupla do mensalão do DF: Arruda pode disputar as eleições; Paulo Octávio está barrado. A reportagem é do Congresso em Foco

Veja casos de políticos que já estiveram enrolados, mas não terão agora problemas para disputar as eleições deste ano. A reportagem é do Congresso em Foco.

Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ele foi um dos parlamentares que renunciaram ao mandato em 2005 por conta do seu suposto envolvimento no mensalão do PT. Investigado pela CPI dos Correios, acabou deixando o cargo. Porém, ao se candidatar em 2010 para um novo mandato na Câmara, conseguiu o registro de candidatura.

A tese vencedora no Tribunal Superior Eleitoral deixa clara a necessidade de existir uma representação contra o parlamentar que resulte em cassação. Ou seja, protocolada ou na Corregedoria da Câmara ou no Conselho de Ética. Valdemar foi investigado pela CPI, mas não chegou a ser protocolado pedido de cassação contra ele. Assim, ele pode disputar as eleições.

Jader Barbalho (PMDB-PA)
Figura política controvertida, Jader voltou ao Senado um ano após receber 1,8 milhão de votos dos eleitores paraenses. Ele já presidiu a Casa e renunciou ao mandato após ser alvo de uma série de denúncias, em meio a uma queda de braço com o então senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

Leia também:
Dilma Rousseff deveria adotar a Ficha Limpa na escolha de autoridades, diz Pedro Simon  
Ficha limpa para administração pública começa a tramitar na Assembleia    
Vereador pede ficha limpa para cargos da administração pública     

Na época, por conta da disputa, ele acabou renunciando ao mandato em 2001. Ele ficaria no cargo até 2003. Como os ministros decidiram que a Lei da Ficha Limpa vale para condenações e renúncias ocorridas antes de 2010, conta-se o prazo de oito anos. Oito anos depois de 2003 é 31 de janeiro de 2011. Portanto, Jader não está mais inelegível.

João e Janete Capiberibe (PSB-AP)
Janete e João Capiberibe perderam os mandatos por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos nas eleições de 2002. Em 2010, os dois concorreram, respectivamente, a deputada e a senador, conseguindo votos suficientes para serem eleitos. No entanto, só tomaram posse após o Supremo decidir que a Lei da Ficha Limpa só seria aplicada a partir das eleições deste ano.

Na época da análise dos registros de candidatura dos dois, os TSE informou que a sanção de oito anos de inelegibilidade passou a ser contada a partir das eleições de 2002, quando a compra de votos ocorreu. Portanto, a perda dos direitos políticos do casal se encerrou em 2010.

José Roberto Arruda (sem partido-DF)
Apontado pelo Ministério Público como líder de um esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo da capital federal, Arruda ficou preso por dois meses por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) cassou o mandato do então governador por infidelidade partidária.

Para evitar a expulsão do partido, Arruda saiu do DEM. O partido, então, entrou na Justiça contra ele. Apesar de ter sido preso e da cassação por infidelidade partidária, ele não está inelegível. Assim como o peemedebista Jader Barbalho, ele renunciou ao mandato de senador em 2001, ficando sem os direitos políticos até 31 de janeiro de 2011.

Do Congresso em Foco










Ficha Limpa
Atualizado em: 18/02/2012 - 8:23 am


José Dirceu, acusado de formação de quadrilha e corrupção no caso do Mensalão, pode ver sua chance de concorrer a cargo público em 2014 ser adiada.

A Lei da Ficha Limpa, validada pelo Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (16), poderá ter forte impacto sobre a política nacional, a começar pelos réus do mensalão, o escândalo mais rumoroso do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se os políticos do grupo forem condenados este ano, ainda que com penas baixas, estarão proibidos de concorrer a cargos eletivos, no mínimo, até as eleições de 2020. Pela lei, políticos condenados por órgãos colegiados, como o STF, não podem disputar eleições por pelo menos oito anos.

Até a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010, condenações em processos criminais resultavam na inelegibilidade por apenas três anos. O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, disse que o processo poderá ser julgado ainda no primeiro semestre deste ano.

Leia Mais:
STF decide que Lei da Ficha Limpa será aplicada na eleição de 2012

Entre os réus do processo que poderão ter as carreiras duramente atingidas estão alguns dos principais líderes do PT como o ex-ministro José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o deputado João Paulo Cunha. O ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, que vinha se preparando para as eleições deste ano, corre o risco de se ver obrigado a mudar os planos políticos antes mesmo do próximo pleito.

Leia também:
Dilma Rousseff deveria adotar a Ficha Limpa na escolha de autoridades, diz Pedro Simon  
Ficha limpa para administração pública começa a tramitar na Assembleia    
Vereador pede ficha limpa para cargos da administração pública  

O mesmo pode acontecer com o ex-deputado Roberto Jefferson, atual presidente do PTB, Bispo Rodrigues, ex-PR, o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o prefeito de Uberaba, Anderson Adauto (PR), entre outros. José Dirceu e Roberto Jefferson tiveram os mandatos cassados em 2005 e, desde então, perderam o direito de concorrer a cargos eletivos até 2014. Com uma eventual condenação no processo criminal em curso no STF, a punição poderia ser ampliada por um prazo igual ou superior a oito anos.

Do O Globo










Vídeos
Atualizado em: 17/02/2012 - 9:53 pm


Depois de quase dois anos, a Lei da Ficha Limpa foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e será aplicada integralmente nas eleições deste ano. A lei, de iniciativa popular, contou com o apoio de um milhão e meio de brasileiros.

Leia ainda:
STF decide que Lei da Ficha Limpa será aplicada na eleição de 2012

Acompanhe a reportagem do Jornal Jangadeiro:










Contra o câncer
Atualizado em: 17/02/2012 - 7:15 pm


Lula e dona Marisa. Foto: Ricardo Stuckert Filho/Divulgação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava internado há sete dias no hospital Sírio-Libanes – situado na capital paulista – recebeu alta nesta sexta-feira (17) e também a recomendação de repouso neste carnaval.

Segundo o boletim divulgado pelo hospital, o ex-presidente, que foi diagnosticado com um câncer de laringe no final de outubro de 2011, continuará sua recuperação em sua residência, “onde receberá assistência fonoaudiológica e fisioterapia”.

O ex-presidente, de 66 anos, ainda será submetido a novos exames, entre quatro a seis semanas, para avaliar a evolução de seu tratamento, já que esses exames poderiam confirmar a remoção definitiva de seu tumor.

Fora do desfile
Apesar de ter recebido alta, o ex-presidente foi orientado pelos médicos a permanecer em repouso durante este fim de semana de carnaval, já que Lula não havia descartado a hipótese de comparecer ao desfile da escola de samba Gaviões da Fiel.

Leia ainda:
Lula passa mal e é internado em São Paulo   
Ex-presidente Lula é diagnosticado com câncer na laringe      
Em casa, Lula evita usar a voz um dia antes de iniciar tratamento contra o câncer  
Políticos brasileiros manifestam apoio à recuperação de Lula     

Formada por torcedores do Corinthians, o mesmo de Lula, a agremiação havia convidado o ex-presidente para presenciar essa homenagem e participar do próprio desfile no sambódromo do Anhembi, marcado para a noite deste sábado.

Com informações do Uol.com










Fortaleza, Greve
Atualizado em: 17/02/2012 - 5:26 pm


O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Chagas Barreto Alves, acatou, na tarde desta sexta-feira (17), o mandado de segurança expedido pelo Sindicato dos Servidores e Empregadores Públicos Municipais de Fortaleza (Sindifort) que proíbe a exoneração e qualquer ato punitivo sumariamente, como descontos salarias, suspensão e advertência, dos agentes Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

A justiça determinou também que será necessário processo administrativo, com ampla defesa, para demissão de funcionário admitido por concurso. O Sindifort entrou com o mandado de segurança, na última quarta-feira (15), após cerca de 150 agentes em estágio probatório receberem da Prefeitura, durante a greve dos agentes, um telegrama com ameaças de demissão.

Na noite desta quinta-feira (16), dez agentes da AMC que estavam participando das manifestações da categoria receberam a notícia que iriam ser exonerados por participar da deterioração da estrutura da sede da AMC . Decisão que não valerá mais após o decreto do juiz.

Descumprimento
Caso a sentença seja descumprida, a Prefeitura de Fortaleza, o Secretario de Administração do Município, Vaumik Ribeiro e Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Fernando Faria Bezerra deverão pagar multa diária de 10 mil reais.

Reivindicações
Além do reajuste, os agentes pedem ampliação da Gratificação Especial de Exercício de Função, que atualmente é dada para apenas alguns servidores.

Leia mais:
Agentes de trânsito desocupam sede da AMC
Agentes de trânsito invadem sede da AMC

Redação Jangadeiro Online, com informações do Sindifort










Opinião
Atualizado em: 17/02/2012 - 4:32 pm


Por Djalma Pinto

Ministros do STF durante votação sobre a Lei do Ficha Limpa - Foto: ABr

O País se reencontrou com os princípios da probidade e da moralidade enfaticamente consagrados na Constituição de 1988. Já em 1994, a Emenda Constitucional de Revisão nº 4 determinou que fosse considerada a vida pregressa de todo cidadão que pretendesse ser investido em mandato eletivo. Infelizmente, ao julgar a ADPF nº 144, o STF, por maioria, fez prevalecer o princípio da presunção de inocência até o trânsito em julgado da decisão penal condenatória em detrimento do princípio da exigência de vida pregressa compatível com a magnitude da representação popular, consagrado no art. 14, § 9º da Constituição.

Essa posição da Suprema Corte provocou desconforto na população, incomodada com a presença de notórios delinquentes no exercício do poder político. A reação foi o Projeto de Lei Complementar de Iniciativa popular transformado na Lei Complementar nº 135/2010, que, em síntese, considera inelegíveis os condenados por sentença penal transitada em julgado, bem como aqueles que foram condenados por órgão judicial colegiado.

Por maioria, o STF emprestou seu aval à chamada Lei do Ficha Limpa. Inaugura-se uma nova fase na democracia brasileira. É o primeiro sinal concreto para afastamento de infratores do exercício do mandato eletivo. Passou a ter eco este grito há muito contido nos quatro cantos da nação: lugar de delinquente é na penitenciária, não no parlamento!

Em breve, avançaremos para que todos percebam que o mandato deve ser privativo de pessoas de elevado espírito público, dispostas a servir à coletividade sem preocupação com os seus interesses privados, com o seu bolso ou de seus correligionários. Foi uma vitória significativa da nação que se reencontrou, no mundo dos fatos, com as normas produzidas pelos seus constituintes, objetivando preservar a decência no exercício do poder. Parabéns Brasil.

*Djalma Pinto é advogado e escritor, autor do livro Distorções do Poder

Leia também:
Dilma Rousseff deveria adotar a Ficha Limpa na escolha de autoridades, diz Pedro Simon  
Ficha limpa para administração pública começa a tramitar na Assembleia   
Vereador pede ficha limpa para cargos da administração pública    

Veja ainda:
Marco Antonio Villa fala sobre “engenharia da corrupção” no Primeiro Plano     
Vídeo: Marco Antonio Villa fala sobre corrupção no Primeiro Plano