Câmara Municipal, Ficha Limpa
Atualizado em: 06/12/2011 - 6:51 pm


Vereador Ciro Albuquerque (PTC) quer aplicação dos critérios da Lei da Ficha Limpa na nomeação de cargo públicos

O vereador Ciro Albuquerque(PTC) chamou atenção, na manhã desta terça-feira (6) para um projeto de lei de sua autoria, que encontra-se na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania da Câmara Municipal de Fortaleza e que tem como objetivo implantar os mesmos critérios da Lei da Ficha Limpa na nomeação de cargos da administração municipal.

O projeto trata sobre a proibição de nomeação à cargos públicos do Executivo e do Legislativo, de pessoas condenadas na justiça, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no judiciário. Para o parlamentar, com este projeto, tem o objetivo de implantar a moralidade no serviço público do Município.

Na AL
Projeto semelhante, de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), tramita na Assembleia Legislativa e pelo menos por enquanto, sem prazo para ir a votação.

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Com informações da CMFor










Articulação, Vídeos
Atualizado em: 06/12/2011 - 6:25 pm


O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso lançou na noite de sexta-feira (02/12) uma página na rede social Facebook. A intenção do tucano é transformar o perfil em um observatório político. A página traz informações sobre a agenda do Instituto Fernando Henrique (iFHC), presidido pelo ex-presidente.

Em vídeo publicado em sua conta no Youtube, ele comenta a importância da internet na vida política contemporânea e explica os objetivos da sua conta virtual. “O Facebook me permitirá conversar com vocês”, diz FHC. “Vocês podem curtir, saber o que estou fazendo, reagir.”

Essa é mais uma iniciativa do tucano de interação pela internet. Em julho, ele lançou um portal colaborativo, o Observatório Político. Ele tem se esforçado para levar aos debates do PSDB a questão de falar aos eleitores em uma linguagem acessível e clara.

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Acompanhe o vídeo:










Ceará
Atualizado em: 06/12/2011 - 5:46 pm


A lei Maria da Penha, que entrou em vigor em 2006, foi transformada em cordel pelo artista popular Tião Simpatia. O resultado do trabalho será lançado nesta terça-feira (6), às 19h, na Livraria Cultura, em Fortaleza.

O livro “A Lei Maria da Penha em Cordel” tem ilustrações de Meg Barros e visa contribuir com a popularização da lei, que pune crimes de violência contra a mulher.

A ativista cearense que dá nome à lei, Maria da Panha, participa do lançamento, que também contará com diversas autoridades que trabalham pelo combate aos crimes domésticos.

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Da Redação do Jangadeiro Online










Ceará
Atualizado em: 06/12/2011 - 5:29 pm


Pleno do TCE

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) aprovou, por unanimidade de votos, em sessão realizada nesta terça-feira (6), a suspensão do Edital da secretaria de Educação do Estado (Seduc) que tinha como objetivo a contratação de professores por tempo determinado para as escolas da rede pública estadual de Fortaleza.

A suspensão havia sido aplicada cautelarmente na última quinta-feira (1º de dezembro), por meio de despacho proferido pelo relator, conselheiro substituto Paulo César de Souza.

Fora da Lei
A medida foi adotada em processo de Representação formulado pela 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE), que ao realizar acompanhamento sistemático de publicações realizadas pelos órgãos da administração pública estadual, constatou a publicação do Edital e seu desacordo com a Lei Complementar nº 22/2000, que regula a contratação de professores em regime temporário.

Pedido de Informações
Ao acolher os argumentos apresentados pela Inspetoria, o relator determinou a suspensão, do Edital, bem como prazo de 5 (cinco) dias para que secretária da Educação do Estado, Izolda Cela, apresente os esclarecimentos e informações.

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Também foi determinado que, no prazo de 15 (quinze) dias, a titular da Seduc disponibilize ao Tribunal todas as seleções realizadas para contratações de professores temporários a partir de 22 de março último.

Com informações da Assessoria do TCE










Economia
Atualizado em: 06/12/2011 - 4:23 pm


Ministro admite que crescimento do Brasil, em 2011, não chegará a 3,8%

A desaceleração da economia no terceiro trimestre é passageira e no quarto trimestre a situação será outra, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao comentar o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) anunciado nesta terça-feira (06) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo os dados, a economia não apresentou crescimento no terceiro trimestre deste ano, em relação ao trimestre anterior.

“A economia no quarto trimestre já estará acelerando porque uma parte das medidas que tomamos [para equilibrar a economia doméstica em um cenário de crise internacional] já está sendo revertida. Estamos reativando a economia. Principalmente, as medidas monetárias. As taxas de juros caíram pelo terceiro mês consecutivo e reduzimos o Imposto sobre Operações Financeiras [IOF] para o crédito”, disse.

De olho na Crise
O ministro destacou que as medidas anunciadas na semana passada, como os estímulos ao consumo, indicam que o governo voltou a reativar a economia depois de ter provocado a redução do crescimento. Para ele, a economia chegou a um patamar desejável e com a inflação sob controle.

Mantega disse ainda que a desaceleração da economia ocorrida no terceiro trimestre se deve à crise internacional, que trouxe prejuízos principalmente ao setor industrial, e ao conjunto de medidas adotadas pelo governo brasileiro a partir do ano passado para enfrentar as turbulências econômicas.

Medidas e Ajustes
Segundo ele, com os problemas externos, a indústria nacional foi obrigada a disputar de forma mais acirrada os mercados concorrentes. Já o governo precisou adotar medidas para equilibrar a economia, que vinha crescendo acima da expectativa. Por isso, houve a redução do consumo, com o encarecimento do crédito e uma certa demora na redução nas taxas de juros, destacou Mantega. Além dessas medidas, o governo fez um ajuste nos gastos públicos com cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento.

O ministro lembrou que essas medidas só têm reflexos meses depois de adotadas. “Principalmente, as taxas de juros, que tiveram reflexos no terceiro trimestre. Mas houve uma combinação de fatores. Quero ressaltar que a desaceleração não afetou o emprego e a massa salarial”, acrescentou.

Da Agência Brasil










Senado
Atualizado em: 06/12/2011 - 4:18 pm


Rosa Maria Weber foi indicada pela presidente Dilma Rousseff

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a indicação de Rosa Maria Weber para o posto de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela poderá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Ellen Gracie Northfleet. Atualmente, Rosa Maria, é ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A posse de um novo integrante do STF está sendo aguardada com ansiedade para a conclusão de votações importantes no tribunal, como a que estabelece a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012 e a que trata da eventual redução da pena de traficantes condenados pela nova Lei do Tráfico (Lei nº 11.343/06) que sejam primários, tenham bons antecedentes e não integrem organizações criminosas.

Ficha limpa
O relator da matéria do STF, ministro Luiz Fux, já se manifestou favoravelmente à aplicação da lei, mas a votação, iniciada no dia 9 de novembro foi interrompida por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Retomada na última quinta-feira (1º) com o voto favorável de Barbosa, o pedido de vista desta vez foi do ministro Dias Toffoli. A análise só deve prosseguir com a chegada da nova ministra, para evitar empate, como já ocorreu anteriormente no processo que questionou a validade da lei para as eleições de 2010.

Jader Barbalho
Outro caso que só deve ter continuidade após a posse de Rosa Weber – pois está empatado em cinco a cinco – é o da eleição de Jader Barbalho para o Senado, pelo estado do Pará. Ele foi barrado pela Lei da Ficha Limpa em 2010, e, dependendo da decisão do STF, poderá ou não tomar posse no Senado. Quem detém o mandato até o momento é a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

A indicada
Rosa Maria nasceu em Porto Alegre, em 1948, é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais desde 1971, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com conclusão em primeiro lugar e como aluna laureada.

Ingressou na magistratura em 1976, quando se tornou juíza do Trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª região. Em 2006 tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho (TST), seu último posto.

Com informações do Senado Federal










Fortaleza
Atualizado em: 06/12/2011 - 3:02 pm


O Ministério Público do Ceará (MP-CE) firmou nesta quarta-feira (6), com a secretária de Turismo de Fortaleza, Patrícia Aguiar, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na realização do Réveillon 2011, no aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza.

O documento atende a recomendações do próprio MP e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e visa evitar os problemas em relação aos gastos da última edição. Em 2010, o Ministério Público chegou a solicitar abertura de inquérito contra a Prefeitura de Fortaleza.

Denúncias
Uma reportagem da Revista Veja, de janeiro deste ano, questionou o valor pago ao cantor Caetano Veloso, que recebeu mais de R$ 700 mil para se apresentar em Fortaleza, enquanto que, em show semelhante em São Paulo, teria ganho R$ 110 mil.

Comprovantes
A Secretaria do Turismo deverá apresentar comprovantes dos gastos feitos com a contratação de shows e serviços para o evento. Caso não seja possível realizar a entrega do material nos prazos estabelecidos, o órgão deve informar ao MP com pelo menos 15 dias de antecedência.

Se houver descumprimento do acordo firmado nesta quarta-feira (6), a Secretaria do Turismo pode pagar multa de R$ 15 mil, que será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Réveillon de Fortaleza também poderá ser cancelado por medida judicial.

Valores
De acordo com a secretária do Turismo, Patrícia Aguiar, serão investidos R$ 5 milhões na festa, valor similar ao gasto no ano passado, que foi de R$ 4,7 milhões. A cantora baiana Ivete Sangalo já foi confirmada como a principal atravação do Réveillon de Fortaleza.

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Redação Jangadeiro Online, com informações do Ministério Público do Ceará










Ceará
Atualizado em: 06/12/2011 - 2:50 pm


Alexandre Padilha, ministro da Saúde. Foto: Kézya Diniz

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de verbas referente ao mês de outubro de 2011 para oito municípios cearenses por conta da duplicidade no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O município de Quiterianópolis, localizado no Sertão do Estado, foi o que mais teve equipes com o repasse cortados: uma Equipe de Saúde da Família, uma Equipe de Saúde Bucal e 12 Agentes Comunitários de Saúde.

Também figuraram na lista de cortes os municípios de Amontada, Fortim, Irauçuba, Missão Velha, Russas, Uruoca e Várzea Alegre.

Fiscalização
Segundo o Ministério da Saúde, a medida faz parte da ação de fiscalização e transparência sobre aplicação dos recursos da Atenção Básica e é realizada quando é identificada qualquer irregularidade por parte das secretarias municipais de saúde.

Também foi informado que o repasse de verbas voltará ao normal assim que forem regularizados os cadastros das equipes junto ao Ministério da Saúde.

Confira a lista completa de municípios que tiveram repasse de verbas cortados clicando aqui.

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Redação Jangadeiro Online, com informações do Ministério da Saúde










Copa 2014
Atualizado em: 06/12/2011 - 12:25 pm


O relator da comissão especial da Câmara Federal que discute a Lei Geral da Copa (PL 2330/11, do Executivo), deputado Vicente Cândido (PT-SP), vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (6), às 14h30, no Plenário 9. A previsão é de que o colegiado vote o relatório na quinta-feira (8).

Bebidas
Cândido já adiantou que vai mudar o projeto para incluir a liberação da bebida alcoólica nos jogos da Copa do Mundo de 2014. Ele acrescentará ao texto uma alteração no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), que hoje proíbe a venda de bebidas alcoólicas durante as partidas. A ideia é que a liberação de bebida nos estádios passe a ser permanente, estendida para quaisquer jogos realizados no Brasil.

O presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), acredita que a liberação não causará polêmica durante a votação da proposta. “Em todos os países onde já foi realizada a Copa, houve venda de bebida alcóolica”, destacou. “A Copa tem uma segurança diferenciada”, complementou.

Renan Filho acredita que será cumprido o calendário previsto, com votação da proposta no Plenário da Câmara ainda neste ano.

Com informações da Agência Câmara de Notícias










Senado
Atualizado em: 06/12/2011 - 11:42 am


O novo Código Florestal deve ser votado no Senado nesta terça-feira (6). A sessão promete ser longa, visto que já foram protocoladas 44 emendas para discussão até esta segunda-feira (5).

Caso seja aprovada a matéria deve voltar para a Câmara dos Deputados para que os parlamentares aprovem ou não integralmente o texto estabelecido no Senado. O mais provável, no entanto, é que o material seja aprovado na Câmara, porque foi negociado com o governo e com a bancada ruralista.

Apesar disso, ainda há polêmica em torno do substitutivo porque os ambientalistas consideram que o projeto da forma como está é prejudicial para a preservação ambiental.

O que diz o projeto
Pelo projeto, todas os proprietários multados por desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008 serão perdoados, se aderirem ao Programa de Regularização Ambiental, compromisso de recuperação das áreas devastadas. Em 22 de julho de 2008, entrou em vigor o decreto 6.514, que proíbe financiamentos por bancos estatais a proprietários acusados de extração ilegal de madeira. O perdão devolverá à legalidade mais de 90% dos proprietários.

O relatório também prevê a redução das áreas de proteção às margens dos rios com até cinco metros de largura, de 30 para 15 metros. Hoje, a faixa mínima de vegetação ciliar não pode ser inferior a 30 metros. O projeto ainda determina que as faixas da vegetação ciliar sejam calculadas a partir da menor borda (quando os rios estão mais estreitos). Pela lei em vigor, esses cálculos devem levar em conta as bordas maiores (quando o leito está cheio).

Para ambientalistas, a simples troca da expressão borda maior” por “borda menor” significará uma das maiores brechas para o desmatamento. O relatório livra pequenos proprietários de recompor vegetação nativa devastada até a promulgação da nova lei. Pelo código, pequenos proprietários são os donos de imóveis de até quatro módulos fiscais – medida que varia com a região: na Amazônia, pode chegar a 400 hectares.

Também estão previstas a proibição de desmatamento para atividades agropecuárias por cinco anos, depois da aprovação da lei. Mas o projeto abre exceção para quem já dispõe de licença ou para quem pedir autorização para desmatar até a promulgação da lei.

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Redação Jangadeiro Online, com informações da Agência Brasil










Nacional
Atualizado em: 06/12/2011 - 9:49 am


Uma “empresa de informática pequeninha”, nas palavras do próprio ministro da Indústria, Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), pagou R$400 mil pelos serviços da P-21 Consultoria e Projetos Ltda, empresa mantida pelo petista entre sua saída do comando da prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, e a chegada ao governo federal, em 2011. A informação é do Jornal O Globo.

Firma especializada em “cabeamento estruturado para rede de computadores”, a QA Consulting Ltda pertence a Alexandre Allan, de 36 anos, e Gustavo Prado, de 35, filho de Otílio Prado, sócio minoritário de Pimentel na P-21 Consultoria.

O pagamento pela consultoria de Pimentel se deu em duas parcelas de R$200 mil. A primeira foi paga em 19 de fevereiro de 2011, dois dias antes de a QA Consulting receber R$230 mil da construtora HAP Engenharia para prestar serviços de “infraestrutura para soluções de rede”.

A HAP é velha conhecida de Fernando Pimentel: em maio deste ano, o ex-prefeito de Belo Horizonte tornou-se réu em ação civil pública ao lado do dono da empresa, Roberto Senna. A construtora é acusada de superfaturar obra da prefeitura de Belo Horizonte em R$9,1 milhões e de desviar recursos para a campanha de Pimentel em 2004, quando o petista disputou a reeleição para a prefeitura da capital mineira.

Nada a declarar
Procurado ontem de manhã na sede de sua empresa, o sócio Gustavo Prado não quis dizer se haviam contratado Pimentel. Também se recusou a dar qualquer detalhe a respeito dos serviços prestados pelo ministro à sua pequena empresa. Disse que se pronunciaria apenas por e-mail e pediu ao repórter que se retirasse. À tarde, enviou e-mail dizendo que Pimentel havia prestado serviços de “consultoria econômica” e que a empresa teria perfeita “capacidade econômico-financeira para custear a consultoria contratada”. Mas não quis dizer qual foi o faturamento de sua empresa em 2009 e 2010, alegando se tratar de informação estratégica.

Debate
Os petistas saíram ontem em defesa de Pimentel, e descartaram a possibilidade de o ministro vir a ser o próximo da lista a ser bombardeado pela oposição no Congresso. A oposição, porém, considerou insuficientes as explicações dadas por Pimentel. O PSDB entra nesta terça-feira (06), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, com pedido de convocação do ministro.

Pimentel
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, negou irregularidades nos serviços prestados à empresa de informática QA Consulting, da qual recebeu R$ 400 mil entre 2009 e 2010. Ele disse que prestou consultoria econômica à empresa, com sugestões e orientação de mercado, e apontou nichos de oportunidade, parcerias e sinergias possíveis com outras empresas. Justificou o preço cobrado pela consultoria, afirmando que é o de mercado. Afirmou que não houve participação do seu sócio Otílio Prado, pai de um dos sócios da QA Consulting, nos serviços prestados à empresa.

Do O Globo










Senado
Atualizado em: 06/12/2011 - 8:34 am


Maria Weber foi indicada por Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Ellen Gracie

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, indicada ao cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga de Ellen Gracie, aposentada em agosto, será sabatinada pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) às 9h desta terça-feira (6).

Currículo
Rosa Maria nasceu em Caxias (RS), em 1948, é bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais desde 1971, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com conclusão em primeiro lugar e como aluna laureada.

Ingressou na magistratura em 1976, quando se tornou juíza do Trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª região. Em 2006 tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho (TST), seu último posto.

Da Agência Senado










Nacional
Atualizado em: 06/12/2011 - 7:20 am


O Governo Federal vai lançar um novo plano de enfrentamento ao crack. Foi o que informou o diretor de Assuntos Internacionais e Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), Vladimir Stempliuk. Segundo ele, o novo plano federal de combate ao crack e outras drogas está em fase final de elaboração e deve ser anunciado nesta terça-feira (6).

O diretor da Senad explicou que o novo plano é uma atualização do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, criado em maio de 2010. Pouco mais de um ano após a implantação desse plano, o Governo Federal já identificou falhas que precisam ser corrigidas e melhorias que devem ser contempladas pela nova ação, como na área de atenção aos usuários.

Inclusão do Samu
“O plano passa pela ampliação da rede de atenção: mais leitos, mais equipamentos. A cobertura hoje ainda deixa a desejar”, disse Stempliuk. Segundo ele, uma alternativa que está em estudo é a inclusão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no atendimento aos dependentes. “É uma intenção nossa. Mas não sei se vai ser anunciado agora como uma ação.”

Capacitação
O diretor disse ainda que o novo plano dará mais atenção à capacitação de pessoas que trabalham no tratamento de usuários de drogas, sejam elas funcionárias da rede pública de saúde ou colaboradoras de clínicas privadas. Outro ponto incluído no novo plano será o reforço no combate ao tráfico de drogas. “A ideia é também reforçar as ações de repressão ao tráfico”, disse.

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Redação Jangadeiro Online, com informações da Agência Brasil










ALEC
Atualizado em: 06/12/2011 - 7:15 am


A Assembleia Legislativa vai debater, na manhã desta terça-feira (6), o “Pré-Sal e o Futuro do Brasil”. A discussão sobre o novo marco regulatório do petróleo acontecerá no Plenário 13 de Maio e vai contar com a participação do assessor da Petrobras, Luis Felipe Muniz.

De acordo com o gerente de estruturação do negócio Refinaria Premium II da Petrobras, Raimundo Barroso Lutif Filho, o tema envolve o novo marco regulatório para a distribuição dos royalties entre os estados produtores e não produtores.

O presidente do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia, deputado Lula Morais (PCdoB), que sugeriu o debate, afirma que o Brasil precisa de um plano para saber como será a exploração das jazidas, qual será a melhor maneira de atrair investidores e envolver a Petrobras na exploração, e qual será o destino de parte da verba arrecadada. “Por isso um debate como este é de grande importância para o desenvolvimento do País”, defendeu.

Camada pré-sal
A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina. O petróleo encontrado nesta área está a profundidades que superam os sete mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal – daí o nome pré-sal.

Após a descoberta de grandes volumes de petróleo e gás na camada geológica do pré-sal, o governo brasileiro decidiu que o País precisava de legislação específica para regular a exploração destas reservas. O marco regulatório do pré-sal foi dividido em quatro temáticas: modelo de exploração, criação da Petro-Sal, capitalização da Petrobras e criação de um Fundo Social.

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Com informações da Assembleia Legislativa










Corrupção
Atualizado em: 05/12/2011 - 7:34 pm


O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve, nesta segunda-feira (5), o afastamento do prefeito de Ibaretama, Francisco Edson de Moraes. O gestor foi afastado em 12 de julho deste ano, por determinação do juiz Luiz Evaldo Gonçalves Leite.

O prefeito é acusado pelo Ministério Público (MP) estadual de envolvimento em crimes de responsabilidade, formação de quadrilha, falsificação de documentos, lavagem de dinheiro, peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações, entre outros.

A defesa entrou com um pedido de liminar, no TJCE, alegando que a decisão de afastamento não foi devidamente fundamentada. Ao analisar o caso, o desembargador Rômulo Moreira de Deus destacou que o juiz “apresentou fundamentação firme e coerente, fazendo remissões aos indícios de participação nos crimes contra a ordem pública”.

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Com informações do TJCE