Nacional
Atualizado em: 25/07/2011 - 8:52 am


Presidente Dilma Rousseff (PT)

A extensão da fronteira brasileira, de quase 17 mil quilômetros, e a diversidade do país são os principais desafios para a segurança pública nessas regiões. A avaliação é da presidente Dilma Rousseff, que comentou, nesta segunda-feira (25), sobre o balanço do primeiro mês do “Plano Estratégico de Fronteiras”.

Em 30 dias, 550 pessoas foram presas em flagrante. Além disso, 10,5 toneladas de maconha e 500 quilos de cocaína foram apreendidos nas fronteiras do país. O plano, coordenado pelos ministérios da Justiça e da Defesa, envolve ações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas. A iniciativa visa a fortalecer as ações de controle nas fronteiras.

Drogas e armas
A repressão à entrada de drogas e armas em território brasileiro é uma das principais frentes do plano. De acordo com Dilma, isso complementa outras ações da política de segurança pública do governo. “Quando impedimos a entrada de drogas e armas no país, evitamos que esses produtos cheguem às cidades, às comunidades e às favelas”, disse a presidente.

Monitoramento por satélite
Além das ações policiais, o plano prevê investimentos em tecnologia e inteligência. Segundo Dilma, o Ministério da Defesa está elaborando um sistema que vai permitir o monitoramento por satélite das fronteiras. “É impossível imaginar que quase 17 mil quilômetros de fronteira possam ser monitorados só com policiais e soldados. É preciso usar informações e ter equipamentos que permitam planejar as ações”, ressaltou.

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Com informações da Agência Brasil










Corrupção
Atualizado em: 25/07/2011 - 8:06 am


PPS quer ouvir explicações do ministro Lobão sobre suposto esquema de propina na ANP

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), vai protocolar nesta segunda-feira (25), na Comissão Representativa do Congresso Nacional, requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para falar sobre a denúncia de um suposto esquema de cobrança de propina na Agência Nacional do Petróleo (ANP). O líder do governo na Casa, Cândido Vaccareza (PT-SP), classificou como “esquisita” a apresentação do requerimento durante o recesso parlamentar.

Segundo a edição da revista Época desta semana, dois assessores da ANP foram filmados supostamente cobrando propina para acelerar e facilitar a tramitação de processos para registro de empresas. O líder do PPS também quer que o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, preste esclarecimentos sobre o assunto, além do afastamento imediato dos acusados.

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“É a forma mais isenta para fazer uma investigação séria de mais um episódio do governo do PT”, disse Bueno. “A denúncia é gravíssima, já que há imagens de pessoas da ANP envolvidas e falando em seu nome, como se ali fosse um grande balcão de negócios para enriquecimento de alguns.”

Líder do Governo
De acordo com Vaccarezza, não há motivo para que a Comissão Representativa seja acionada. “Acho esquisita a posição do deputado, porque a Comissão Representativa serve para responder na ausência do Congresso em situações emergenciais. Como a Casa voltará a se reunir no dia 2 de agosto, não há razão para protocolar o pedido agora”, disse o líder do governo à Agência Brasil. Ainda segundo ele, a comissão correta para protocolar o requerimento é de Fiscalização e Controle. Isso, assinalou, só pode se feito após o fim do recesso.

No entanto, Vaccarezza ressaltou que a posição do governo é a de investigar todo o desvio de conduta ética. “O governo não vai acobertar conduta ilícita”.

Trâmite
Depois de ser protocolado, o requerimento será encaminhados ao presidente da Comissão Representativa do Congresso Nacional, o senador José Sarney (PMDB-AP). O Regimento Comum do Congresso não estabelece prazo para que seja marcada uma reunião com os oito senadores e 17 deputados que integram o colegiado, caso o pedido do PPS venha a ser aceito.

Durante o recesso, o PPS e os demais partidos de oposição não têm condições de realizar sessão extraordinário da Comissão Representativa do Congresso Nacional, sem apoio da base aliada. Isso porque é necessária a presença de pelo menos três senadores e seis deputados da comissão. Hoje, a oposição tem apenas três deputados e dois senadores – entre eles, não há representantes do PPS – na comissão.

Como a comissão funciona apenas no recesso, o requerimento precisa ser analisado e votado até a próxima sexta-feira (29). Isso, entretanto, só ocorrerá se os governistas aceiteram.

Da Agência Brasil










Ceará, Corrupção
Atualizado em: 24/07/2011 - 5:17 pm


Foto da BR 020 que ilustra matéria da Folha (Felix Lima)

O jornal Folha de São Paulo publicou matéria neste domingo (24), assinada por Marco Antônio Martins, sobre a situação das estradas federais no Ceará.

Com o título “Estradas sonrisal”, a reportagem apresentou trechos de uma decisão do juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara Federal do Ceará, responsável por por ação de improbidade contra dirigentes do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Estado. 

O magistrado acusa o Dnit de fazer estradas solúveis por causa de um esquema de corrupção. Em agosto do ano passado, a Polícia Federal prendeu o ex-superintendente do órgão no Ceará, Joaquim Guedes Martins Neto, sob acusação de fraudes em licitações. 

“Superfaturamento, desvios de verbas, fiscalização de faz de conta, derrame de dinheiro do contribuinte para as estradas conhecidas no dito popular como estradas sonrisal, que se dissolvem com as chuvas.” 

Segundo a Folha, a BR-020 comprova que a baixa qualidade do material utilizado para fazer o asfalto diminuem a durabilidade das obras, deveriam durar uma década, mas só resistem dois anos.

Prejuízos
A matéria também mostra que os prejuízos causados pela má situação das estradas chegam aos R$ 58 milhões. O jornal chegou a esse valor somando prejuízo de R$ 36 milhões na BR-020 apontado em auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União), e perdas de R$ 22 milhões em outras três rodovias, apresentadas em relatório da PF.

Segundo a Folha, a Polícia Rodoviária Federal afirma que o Ceará registrou o maior aumento de mortes nas estradas. A soma passou de 142 em 2009 para 270 casos em 2010 -um aumento de 90%. Ainda de acordo com o jornal, a direção do Dnit foi procurada na sexta-feira, mas não respondeu às questões enviadas pela reportagem.

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Pesquisa
Atualizado em: 24/07/2011 - 3:11 pm


É o que afirma um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), feito a partir de informações coletadas pelo Departamento de Estatística do Trabalho dos Estados Unidos (BLS, sigla em inglês de Bureau of Labor Statistics). Os encargos trabalhista correspondem a 32,4% dos custos com mão de obra na indústria nacional, o valor mais alto da amostragem. Os dados foram publicados pelo jornal O Estado de São Paulo.

Comparado aos países em desenvolvimento, com os quais o Brasil compete comercialmente em escala mundial, a diferença é grande. Os encargos são 14,7% dos custos em Taiwan, 17% na Argentina e Coreia do Sul e 27% no México. Na Europa é de 25%.

No Brasil, os encargos sobre a folha salarial são compostos principalmente pelas contribuições à Previdência Social. No caso da indústria de transformação, 20% da folha é destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Há também a contribuição por Risco de Acidente de Trabalho, o Salário Educação e contribuições ao Incra, Sesi, Senai e Sebrae, que correspondem a até 8,8% da folha de salários.

Somando-se as contribuições do empregador ao FGTS, indenizações trabalhistas e outros benefícios, como o 13.º salário e o abono de férias, o total de encargos chegou a 32,4% dos gastos com pessoal da indústria em 2009, ano-base do estudo do BLS.

Para a Fiesp, segundo informa o Estadão, essa situação desestimula o investimento industrial no Brasil e prejudica a competitividade das empresas nacionais no mercado internacional.

Para ler a matéria completa, clique aqui.










ALEC
Atualizado em: 23/07/2011 - 2:36 pm


A Assembleia Legislativa planeja  mudanças na gestão da Casa pela próxima década e já firmou convênio com a Fundação Dom Cabral (FDC). A parceria visa elaborar um planejamento estratégico de longo prazo para a atuação do Poder.

Segundo o presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), a ideia é consultar a sociedade para saber o que ela espera do Parlamento. Depois, diagnosticar quais demandas a população lista como fundamentais para a Assembleia atuar.

“Planejamento é um esforço demorado; de muita conversa; de muita energia. Isso irá orientar as diretrizes desta e das próximas legislaturas”, explica o socialista.

As ações serão iniciadas em agosto, após o recesso parlamentar.

“Ao fim de tudo, a AL terá uma identidade organizacional com missão, valores e visão de futuro. Assim, poderá promover ainda mais a valorização dos servidores, por meio do envolvimento e alinhamento das pessoas no processo de construção e execução de estratégias institucionais”, adianta Fabiana Gondim, coordenadora de implantação do Planejamento Estratégico da Assembleia.

Com informações da Agência de Notícias da AL










Ceará, Denúncia
Atualizado em: 23/07/2011 - 12:36 pm


O Gerente Financeiro da Adece – Agência de Desenvolvimento do Ceará, Fábio Castelo Branco de Araújo, foi exonerado do cargo. Era ele quem liberava o dinheiro dos convênios entre a Secretaria das Cidades e associações do interior como a de Pindoretama que seria responsável pela construção de duzentos banheiros populares onde apenas dois foram parcialmente feitos.

Fábio Castelo Branco chegou à Secretaria das Cidades por indicação do presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes, cujo nome está ligado ao escândalo dos banheiros. Fábio negou a relação e não quis comentar a exoneração.

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Com informações do jornal O Povo










Denúncia
Atualizado em: 23/07/2011 - 11:22 am


Da Redação do Jangadeiro Online

A revista Época obteve vídeos, cheques e documentos que revelam como o aparelhamento partidário transformou a Agência Nacional do Petróleo numa central de achaque e extorsão.

Às 16h23 do dia 5 de maio de 2008, uma segunda-feira, dois assessores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) encaminharam-se discretamente ao escritório da advogada Vanuza Sampaio, no centro do Rio de Janeiro. Os dois, Antonio José Moreira e Daniel Carvalho de Lima, acomodaram-se na sala de reuniões do escritório, tomaram cafezinho e conversaram por alguns minutos sobre amenidades.

Ato contínuo, a advogada Vanuza assomou à porta. Vanuza é a advogada com mais volume de processos na ANP; conhece profundamente a agência. Tem como clientes distribuidoras de combustível, postos e empresários do setor de petróleo e gás – todos dependem da ANP para tocar seus negócios. Depender da ANP, conforme investigou ÉPOCA nos últimos dois meses, significa sofrer continuamente o assédio de tipos como Moreira e Daniel.

Não são os únicos. Há muitos como eles. Mas, para a turma que transformou a ANP num cartório de extorsão, aquela não era uma segunda-feira tão ordinária. Daquela vez, dois deles foram gravados em vídeo, em pleno expediente subterrâneo. ÉPOCA obteve cópia dessa gravação, que integra uma investigação sigilosa do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

A pedido de ÉPOCA, a autenticidade do vídeo foi atestada pelo perito Ricardo Molina. “A gravação é autêntica e não sofreu nenhuma manipulação”, disse Molina. O vídeo tem 53 minutos, três personagens e um repertório espantoso de ilegalidades, abusos e escracho com a coisa pública.

São 53 minutos de corrupção exposta em seu sentido mais puro. Não há nenhum vestígio de decoro. O eventual medo de ser pilhado desaparece e cede lugar ao deboche. Não há diálogo em código ou fraseado evasivo. É tudo dito na lata. Esse descaso pode ser explicado pela impunidade com que a longeva máfia dos combustíveis atua no país. Nos últimos anos, a PF e o MP já produziram provas robustas contra expoentes desse grupo. Até o Congresso criou uma CPI para investigar os crimes – que engendrou ainda mais corrupção.

As investigações foram insuficientes para derrubar as estruturas viciadas do bilionário setor de combustíveis, que convive harmonicamente com a ilegalidade. Gasolina adulterada, sonegação de impostos, lavagem de dinheiro são práticas toleradas com frequência pela ANP, agência que deveria fiscalizar e regular esse rico mercado.

Sob a condição de permanecer no anonimato por medo de sofrer retaliações, sobretudo físicas – o submundo do mercado de combustíveis convive com ameaças de morte –, empresários, lobistas, advogados, funcionários da ANP, policiais e políticos aceitaram falar a ÉPOCA. As narrativas não divergem. Todos contaram que as atividades do setor correm praticamente sem fiscalização e que, no vácuo, grupos rivais de funcionários e políticos transformaram a ANP numa central de achaque e extorsão.

A advogada Vanuza sabe bem como ela funciona. Naquele dia ordinário de maio, mal se sentou à mesa, Moreira deu início às tratativas. Tratou primeiro do caso da distribuidora Petromarte, cliente de Vanuza com “problemas” para renovar seu registro na ANP. “Conversei com o Edson (Silva, dirigente do PCdoB, ex-deputado federal e então superintendente da ANP) e ele não tinha muita noção de valores, você entende?”, disse Moreira.

Ele relatou a conversa que tivera com o superintendente Edson para dar uma solução ao assunto. “Você não quer conversar agora em torno de R$ 40 mil? (…) Você acha razoável?”, diz Moreira no vídeo. Moreira prosseguiu, didaticamente: “Aí ele (Edson) me falou que ficaria com 25 (mil reais) e daria 15 (mil reais) para vocês (o próprio Moreira e Daniel)”. Mais estarrecedor é o que se segue. Os assessores queriam também que Vanuza agisse em nome deles, numa espécie de terceirização da corrupção.

Com a palavra, Moreira:
– Tá na minha mão uma, um processo (…) (empresa) tradicional (…) Chamada Rodonave, de Manaus.

Vanuza intervém:
– Mas por que quer cancelar o registro dela? Empresa antiga…

Moreira titubeia, e Vanuza pergunta:
– Mas é para arrancar dinheiro mesmo?

Moreira gagueja:
– É… É… Não sei se para arrancar dinheiro, é que não conheço o perfil das pessoas.

 Do Congresso em Foco com a Revista Época

 










Partidos
Atualizado em: 23/07/2011 - 7:23 am


A presidência do PSB-Fortaleza realiza neste sábado (23/07), na Casa José de Alencar, um encontro com filiados e militantes para discutir o tema “Perspectivas e desafios urbanos de Fortaleza”. O evento contará com a palestra do arquiteto e professor Romeu Duarte, membro da secção cearense do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

Segundo Sergio Novais, presidente do diretório municipal do PSB, este é o primeiro de uma série de encontros que visa fortalecer o partido e formar possíveis pré-candidatos para as eleições proporcionais do próximo ano.

Serviço
Encontro Socialista: Perspectivas e desafios urbanos de Fortaleza
Data: 23 de julho de 2011, às 10h
Local: Casa José de Alencar – Av. Washington Soares, 6055 Fortaleza/CE










Nacional
Atualizado em: 22/07/2011 - 7:17 pm


Hideraldo Caron

Depois de sete anos como diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), Hideraldo Caron pediu demissão nesta sexta-feira (22), segundo ele, para deixar o governo à vontade para fazer as mudanças que julgar necessárias no setor de transportes. Em entrevista à Agência Brasil, Caron ressaltou que o pedido de afastamento é irrevogável e foi uma iniciativa “totalmente pessoal e voluntária”.

“O governo já expressou publicamente a intenção de reformular a área de transportes, e eu resolvi solicitar a exoneração no sentido de colaborar para que esses espaço fique disponível para a reformulação. Se é esse o desejo do governo, eu não vou ser impedimento para isso”, disse.

Segundo Caron, o pedido de afastamento não tem relação com as denúncias de irregularidades em relação a sua gestão no Dnit. “Até porque não tem nenhuma denúncia relativa à minha área que tenha comprovação, pelo contrário, todos os relatórios que temos dos últimos anos, inclusive da CGU [Controladoria-Geral da União], mostram avanços na melhoria dos procedimentos e da gestão do Dnit”, explicou.

Ele disse também que sua saída do governo não está relacionada com o trabalho à frente do Dnit porque, segundo Caron, o órgão teve o melhor desempenho percentual de execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No encontro que teve na tarde de hoje com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, Caron pediu para continuar auxiliando o governo nos próximos dias para que não haja problemas de continuidade nas obras sob responsabilidade do Dnit.

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Ministro dos Transportes é o segundo a cair no governo Dilma  

Caron ocupava o cargo de diretor do Dnit desde 2004. Ele é filiado ao PT e foi citado pela revista Veja como um dos envolvidos nas denúncias de corrupção em obras da área dos transportes. As denúncias também atingiram o diretor-geral do órgão, Luiz Antonio Pagot, que tirou férias no início da crise.

Da Agência Brasil










Nacional
Atualizado em: 22/07/2011 - 6:12 pm


O diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (Dnit), Hideraldo Caron, entregou na tarde desta sexta-feira (22) ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o pedido de demissão do cargo. A informação foi confirmada pela assessoria do Dnit. O ministro encaminhará ainda hoje à presidente Dilma Rousseff a carta de demissão.

Caron ocupava o cargo de diretor do departamento desde 2004, é filiado ao PT e foi citado pela revista Veja como um dos envolvidos nas denúncias de corrupção em obras da área dos transportes. As denúncias também atingiram o diretor-geral do órgão, Luiz Antonio Pagot, que tirou férias no início da crise.

O cargo de Pagot passou a ser ocupado interinamente pelo diretor executivo, José Sadok, que foi afastado na semana passada após reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo denunciar que a empresa da mulher dele tem contratos de obras em rodovias federais, todas vinculadas ao Dnit.

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Exoneração de Alfredo Nascimento é publicada no Diário Oficial 
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A crise nos Transportes provocou também a saída do ex-ministro Alfredo Nascimento, que pediu demissão e resultou em uma série de exonerações no ministério, no Dnit e na Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, estatal que cuida das obras de infraestrutura ferroviária.

 Da Agência Brasil










Câmara dos Deputados
Atualizado em: 22/07/2011 - 4:10 pm


Foto: reprodução TV Jangadeiro

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 466/11, do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que agrava as penas e amplia a abrangência dos crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na direção de veículo automotor, e também o de dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.

A penalidade para homicídio culposo no trânsito, que hoje é detenção de 2 a 4 anos, além da suspensão ou proibição da habilitação para dirigir, passa para detenção de 4 a 12 anos, além de multa e suspensão ou proibição para dirigir.

O projeto estabelece que configura crime de trânsito dirigir sob influência de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa no sangue.

Agravantes
Pelo projeto, no homicídio culposo cometido no trânsito, a pena será aumentada de um terço à metade se o motorista:

– não estiver legalmente habilitado para dirigir;
– possuir habilitação de categoria diferente da do veículo que estiver dirigindo;
– estiver nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas;
– estiver transportando menor, idoso, gestante ou pessoa que tenha seu discernimento reduzido;
– estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros ou cargas, no exercício de sua profissão ou atividade;
– estiver conduzindo veículos que exijam Carteira de Habilitação de categoria C, D ou E;
– estiver conduzindo em rodovias.

Teste obrigatório
O projeto estabelece também que, para a caracterização do crime de homicídio culposo no trânsito, será obrigatória a realização de testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou outros meios que técnica ou cientificamente permitam certificar o estado do condutor.

Será também obrigatória a juntada de prova testemunhal, imagens, vídeos ou a produção de quaisquer outras provas admitidas em juízo.

Já o crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, hoje punido com detenção de 6 meses a 2 anos, além da suspensão ou proibição de dirigir, passa a ser punido com detenção de 6 meses a 3 anos, além da suspensão ou proibição de conduzir veículo.

Se o condutor estiver sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência, essa pena é elevada para detenção de 1 a 4 anos.

Para ler a íntegra da proposta, clique no link: PL-466/2011 

Com a Agência Câmara de Notícias










Nacional
Atualizado em: 22/07/2011 - 2:28 pm


Hideraldo Caron, diretor de Infraestrutura, aprovou assinatura de contrato com Prefeitura de Canoas, comandada por Jairo Jorge (PT), apesar de 2 pareceres da Advocacia-Geral da União terem alertado sobre manobras para liberar verba. A reportagem é de Leandro Colon, O Estado de S.Paulo.

Contrariando dois pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU), o diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Hideraldo Caron, orientou a aprovação de um contrato de R$ 30 milhões com a prefeitura de Canoas (RS), comandada pelo prefeito Jairo Jorge, do PT. O convênio foi assinado em janeiro de 2010 e até agora não saiu do papel.

O dinheiro do contrato, celebrado em 2010 pelo prazo de dois anos, não é para melhoria de estradas. É destinado à construção de 599 unidades habitacionais para 2 mil sem-terra que ocupam a chamada “Vila do Dique”, um terreno próximo à construção da BR-448, obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que liga Porto Alegre a outras cidades gaúchas. Dos R$ 30 milhões previstos, R$ 28 milhões são do Dnit.

Leia, na íntegra, a matéria sobre a liberação de R$ 30 milhões do Dnit para prefeito aliado construir casas clicando aqui.










Fortaleza
Atualizado em: 22/07/2011 - 1:05 pm


Vereador João Alfredo (Psol) questiona a Semam sobre irregularidades do prédio

O vereador João Alfredo (PSol) ingressou com ofício requerendo esclarecimentos à Semam sobre as denúncias de funcionamento irregular do novo prédio do órgão, que estaria funcionando sem alvará.

No documento, o parlamentar solicita ao secretário Deodato Ramalho as seguintes informações:

1.o terreno onde está funcionando a nova sede desse órgão ambiental, teria sido alugado em 2009 por 60 mil reais, valor que estaria sendo rateado entre a Semam e a Seinf para não atingir procedimento licitatório;

2.o projeto de construção estaria sendo – ou teria sido – executado sem o devido licenciamento ambiental;

3.ao final da obra, o Habite-se, também, não teria sido expedido;

4. a nova sede da secretaria estaria sendo mobiliada e equipada às custas de recursos de compensatórias ambientais, que obrigatoriamente devem ser destinados para o desenvolvimento de programas de educação ambiental, recuperação do meio ambiente degradado e preservação das áreas de interesse ecológico. (Lei Nº 8.287 de 07 de julho de 1999).

5.finalmente, o terreno estaria classificado no Plano Diretor de Fortaleza como Zona Especial de Interesse Social 3 (ZEIS 3), de acordo com os artigos 133 e 134 da referida Lei.

Segundo João Alfredo, as questões elencadas no ofício, se verdadeiras, “são bastante graves e necessitam urgentemente dos devidos esclarecimentos, a bem dos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, que regem a Administração Pública e, para que não restem dúvidas sobre o projeto da nova sede da Semam”.










Vídeos
Atualizado em: 22/07/2011 - 12:32 pm


Uma operação de risco. Tem sido assim para quem precisa ir ao banco sacar dinheiro. O crime conhecido como saidinha bancária é cada vez mais comum.

Uma lei sancionada esta semana, aqui no Ceará, implementa medidas de segurança nas agências para tentar coibir a prática. Entre elas, estão a colocação de biombos nos caixas eletrônicos e a proibição do uso de celulares dentro da unidades. A lei, de autoria do deputado estadual Tim Gomes, é polêmica e não agrada a todo mundo.

Acompanhe a matéria exibida no Jornal Jangadeiro.










Ceará, Polêmica
Atualizado em: 22/07/2011 - 11:03 am


Alessander Sales recebeu denúncia sobre esquema de repasse da Secretaria das Cidades para Associações que supostamente financiaram campanha eleitoral

O procurador da República no Ceará, Alessander Sales, avalia como gravíssimas as denúncias envolvendo a Secretaria das Cidades e associações comunitárias ligadas ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Teodorico Menezes, afastado após a divulgação do caso. Segundo o procurador, o deputado estadual Teo Menezes (PSDB),  filho do conselheiro o TCE, pode ter o mandato cassado se for comprovado que os repasses financiaram sua campanha eleitoral.

“Esses fatos vão ser esclarecidos e as responsabilidades vão ser cobradas”, enfatiza Alessander Sales que ainda ressalta que “A condenação por crime eleitoral resulta na cassação do mandato”.

Presidentes de entidades que receberam verba pública, através da Secretaria das Cidades, para a construção dos banheiros que nunca saíram do papel, tem ligação com Teodorico, seja por meio de contratações no Tribunal de Contas do Estado ou de parentesco. Além disso, estes presidentes das entidades doaram dinheiro para a campanha do deputado estadual Téo Menezes (PSB).

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Teo
Durante entrevista, Alessander Sales deixou claro que se for comprovado crime eleitoral o deputado Téo Menezes será cassado. Ele lembrou que a denúncia foi feita ainda no ano passado, quando estava a frente da Procuradoria Regional Eleitoral.

“Nós temos procedimentos na Procuradoria Eleitoral que investigam repasses de recursos financeiros que foram feitos justamente para essas entidades, lembro dessas entidades, no caso de Pindoretama especificamente, onde nós pedimos informações”.

Limite
O procurador afirmou que os repasses foram feitos dentro do limite legal, mas que a proximidade do limite final, nos parâmetros da legislação, levanta suspeitas sobre um possível crime eleitoral. As datas chamam atenção sobre a possibilidade de  “que parte desse dinheiro pudesse ser utilizado em campanhas políticas”. Alessander Sales defende que a denúncia ainda precisa ser investigada.

“É preciso esclarecer isso. Existe crime eleitoral a ser investigado e tenho certeza que a Procuradoria Regional Eleitoral não se futará a investigar esses crimes”, enfatizou.

Resposta
O Blog PolitiKa tentou entrar em contato com o deputado estadual Teo Menezes durante toda a manhã desta sexta-feira (22) mas as chamadas do telefone celular não completavam. Em alguns momentos a informação era de que o celular estava fora de área.

Abaixo um trecho da entrevista de Alessander Sales disponível em áudio:

Entrevista Alessander Sales